"Equidade social"

Retomo uma questão que tem que começar a ser levantada junto dos diversos atores políticos em geral e que deveria ser uma proposta a apresentar, desde já, pelo PS, enquanto maior partido da oposição: quando as famílias pediram crédito, este foi-lhes concedido tendo por base a sua capacidade de endividamento. Ora aquilo a que temos assistido é que o Governo tem cortado nos salários (no rendimento que serviu de base para o cálculo da capacidade de endividamento) mas nada tem sido feito para OBRIGAR as instituições de crédito a renegociar os encargos, ajustando-os ao novo rendimento disponível, seja através de prolongamento de prazos, carência de juros ou capital durante 1 ou 2 anos, etc. Não bastam as medidas recentemente tomadas para as famílias de mais baixos rendimentos não perderem a casa que deixaram de poder pagar e que são apenas uma “gota de água” - trata-se de estabelecer alguma "equidade social" num processo que tem apenas "destruído" rendimentos das famílias, evitando a falência de muitos Portugueses e permitindo que quem sempre cumpriu, possa continuar a fazê-lo, ainda que de forma adequada à sua nova "capacidade de endividamento". Bem sei que as instituições de crédito reagirão negativamente - mas em tempos difíceis e de total esmagamento das famílias, há que estabelecer também outras exceções, para evitar o rompimento do tecido social.

Assim, deveria ser, desde já, exigido junto do Governo (mas também dos restantes partidos da oposição, especialmente do PS) que esta questão seja tida em devida conta. Há famílias que estão a deixar de cumprir com os seus compromissos porque o Estado as IMPEDE de tal! Isto não faz qualquer sentido, porque foi com base nos rendimentos que as famílias apresentaram que foi calculada a sua capacidade de endividamento e lhes foram concedidos os diversos créditos (habitação, pessoais, etc). Muitas destas famílias continuariam a cumprir com os seus pagamentos se houvesse capacidade das entidades financeiras para aceitarem rever as prestações mensais em face dos novos rendimentos apresentados. No caso dos funcionários do Estado tal situação é chocante, porque o mesmo Estado que confisca parte dos salários, depois não tem o mínimo pudor em punir quando efetivamente as pessoas não conseguem pagar tudo como faziam até esta altura. É ilógico e IMORAL!

Daí que eu considere que deve ser desde já EXIGIDO ao Governo (e o PS tem obrigação de o fazer, para além dos outros partidos da oposição, obviamente) que as famílias que sofreram cortes salariais (muitos deles já superiores, no conjunto de um casal, a 35% do seu rendimento anual!) possam solicitar alterações nas suas condições de pagamento (carência de pagamento de capital durante 2 anos; aumento de prazos para pagamento, diminuindo a prestação mensal; etc), em todos os créditos que tenham (habitação, pessoal, viatura, etc), devendo as instituições financeiras ser obrigadas a apresentar planos de pagamento adequados e que minorem o esforço mensal.

Exatamente como para o País, não se trata de "deixar de pagar" mas de pagar com condições em que tal seja exequível, pelo menos durante este período mais difícil para todos. Esse esforço também tem que ser pedido a bancos e financeiras, até porque no caso da banca esta também foi apoiada pelo Estado (nomeadamente a banca privada) quando teve necessidade e deve agora retribuir esse apoio junto dos contribuintes.

Fusão e extinção de Freguesias - uma Lei contra as populações!

No passado dia 19 de Junho foi entregue, na Assembleia da República, a Petição que a Plataforma Freguesias SIMtra dinamizou no nosso Concelho e que visa suspender a atual Lei de reorganização administrativa territorial autárquica, aprovada pela maioria PSD/CDS-PP em 30 de Maio p.p.

Esta Petição recolheu mais de 7.000 assinaturas, tendo ficado bem patente, no contato direto com a população, que existe uma real insatisfação relativamente aos pressupostos desta Lei, nomeadamente no que respeita à fusão ou extinção de Freguesias e consequente diminuição dos apoios sociais e atividades atualmente desenvolvidas em cada uma delas.

Mas o combate contra esta Lei não se esgotou com a entrega da Petição na Assembleia da República. É preciso continuar a esclarecer e mobilizar as populações, para que não sejam desagradavelmente surpreendidas com decisões que não têm em conta os seus interesses, identidade ou contexto social e histórico – e para que fique bem explícito quem lhes virou as costas e tomou decisões radicais sem sequer as ouvir ou consultar.

Em Sintra, apesar de até se ter realizado uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal exclusivamente para discussão do Documento Verde que esteve na origem desta Lei, continuamos sem saber qual a proposta que a maioria Mais Sintra (PSD e CDS-PP) pretende apresentar, uma vez que é essa a sua responsabilidade, por mais que ande a tentar escapar por entre os pingos da chuva. Desconhece-se que Freguesias serão extintas ou “fundidas”. Desconhece-se que serviços serão alterados ou deixarão de ser prestados às populações por parte das atuais ou novas Freguesias. Desconhece-se que “fronteiras” serão alteradas e com que critério. Tudo está a ser feito no silêncio de um qualquer gabinete, em “obediência” às determinações do Ministro Miguel Relvas e sem que os cidadãos sejam ouvidos, envolvidos ou consultados.

Contra este estado de coisas, multiplicam-se os sinais, oriundos de vários setores:

- A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), já anunciaram publicamente a sua recusa em integrar a Unidade Técnica que o Governo criou para proceder à avaliação das propostas para a extinção de freguesias;

- PS, CDU e BE também se recusam a indicar membros para integrar esta Unidade Técnica, deixando PSD e CDS-PP completamente isolados nesta matéria;

- A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias (com a qual a Plataforma SIMtra já estabeleceu contatos), depois de diversas iniciativas de protesto levadas a efeito, já anunciou a intenção de, inclusivamente, recorrer aos Tribunais europeus para travar a Lei.

Em síntese:

Esta é uma Lei que não serve as populações, representando um ataque explícito ao Poder Local que o 25 de Abril instituiu e que tanto contribuiu, ao longo de mais de 3 décadas, para o desenvolvimento das diversas comunidades locais e melhoria das condições de vida dos respetivos habitantes.

Esta é uma Lei da responsabilidade exclusiva do Governo PSD / PP e, qualquer que seja a proposta a apresentar para o Concelho de Sintra, esta será também da exclusiva responsabilidade da maioria de Direita na CMS e Assembleia Municipal de Sintra, cabendo-lhe o ónus de a assumir junto das comunidades e populações afetadas, sem procurar arranjar falsos álibis.

Esta é uma Lei que não trará (como alguns pretendem fazer crer) qualquer poupança significativa para o Estado, mas que abrirá as portas a uma diminuição ou alteração relevante na prestação de todo um conjunto de serviços que as Juntas de Freguesia prestam localmente, numa estreita relação com os habitantes respetivos.

Por tudo isto há que continuar a lutar pela suspensão da Lei, com o apoio dos munícipes de Sintra e contra a extinção ou descaracterização das Freguesias do nosso Concelho! 

Por Sintra - Sempre!

Intervenção que efectuei no 15º Congresso da FAUL, realizado no passado Sábado, 30 de Junho, em Vila Franca de Xira:

"Caros camaradas,

Antes de mais permitam-me que saúde todos os delegados presentes e agradeça a  recepção que nos está a ser proporcionada pela Srª Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, neste magnífico espaço, colocado ao serviço da população deste município e que é bem exemplo do esforço e dedicação de uma grande autarca do PS, a nossa camarada Maria da Luz Rosinha.

Seguidamente, endereço os meus parabéns, pela sua reeleição, ao camarada Marcos Perestrelo. Não tendo sido seu apoiante há 2 anos atrás, sinto-me agora perfeitamente à vontade para, com inteira justiça, reconhecer o trabalho entretanto realizado, o seu cumprimento da promessa de ouvir as bases e reunir periodicamente com as diferentes secções do Partido e o dinamismo que procurou criar na FAUL, sem exclusão de ninguém e com a preocupação de gerar franco debate. Estou certo que assim prosseguirá neste seu segundo mandato.

Caros camaradas,

aproxima-se o grande desafio das Eleições Autárquicas. Pela sua importância no conjunto nacional, a Área Metropolitana de Lisboa será palco de alguns combates decisivos para o PS, nomeadamente a disputa na Capital do País. Mas não só. Permitam-me que, sendo militante e autarca em Sintra, destaque a importância que uma vitória neste Concelho deve merecer por parte dos dirigentes do PS, nomeadamente os dirigentes da FAUL.

O Município de Sintra tem praticamente meio milhão de habitantes, sendo o segundo maior do País, logo a seguir a Lisboa. Temos uma população jovem, com grande diversidade étnica, cultural e religiosa e enorme potencial por explorar. Mas temos também (sobretudo nos tempos de crise que vivemos) grandes problemas reais ou potenciais, dos quais destaco o flagelo do desemprego e que, em Sintra, já está a arrastar consigo milhares de famílias de classe média e a criar situações que poderão ser potencialmente explosivas, do ponto de vista social, no âmbito da área metropolitana de Lisboa.

Nos últimos 12 anos a gestão de Direita (PSD/PP) tem sido desastrosa para Sintra. Desqualificou um território imenso e de forte potencial. Não soube captar investimentos significativos, geradores de emprego. Deixou degradar as condições de vida de meio milhão de pessoas, com uma oferta deficiente de transportes, falta de espaços de lazer, ausência de valorização e requalificação das suas praias, ausência de participação em grandes eventos potenciadores de captação de recursos através do turismo, incapacidade para sequer concretizar a construção de um Hospital no Concelho (parece incrível mas MEIO MILHÃO DE PESSOAS não mereceram, ao longo de muitos anos a fio, do Poder Local ou até Central, de Governos do PSD mas também do PS, diga-se em abono da verdade, a construção de um Hospital em Sintra!)…

Fernando Seara ameaça agora candidatar-se à CM de Lisboa e o Ministro Relvas já lhe estendeu a passadeira laranja – deixem-me que vos diga mas depois do Terramoto de 1755 creio que não haveria maior flagelo para a população da capital, mas estou certo que, neste caso, será possível evitar o desastre!...

Camaradas:

Sem desprimor para nenhum Município integrante da FAUL mas está na hora de Sintra ser tratada com a atenção e preocupação que, até agora, nem sempre mereceu. O PS não pode “arriscar-se” a perder novamente, para a Direita, a Câmara Municipal de Sintra por outros 12 anos – seria trágico para os habitantes daquele Concelho e para o desenvolvimento daquele território. Temos que apresentar uma candidatura ganhadora, forte, mobilizadora e que represente, efetivamente, uma nova esperança para os nossos munícipes. Temos que apresentar uma equipa de novos protagonistas locais, que vivam e sinta os problemas do Concelho e tenham ideias e propostas para os resolver ou minorar. Temos que apostar em 3 aspectos mobilizadores – atrair empresas e gerar emprego; apoiar iniciativas dos jovens, no âmbito do Conhecimento, do desenvolvimento local e do empreendedorismo; requalificar o espaço urbano degradado ou desordenado ao longo das últimas duas décadas.

Os militantes de Sintra já demonstraram o seu empenho e combatividade na defesa dos princípios e valores do Partido Socialista. Travamos, neste momento, uma luta contra a fusão ou extinção de Freguesias no nosso Concelho, integrados na Plataforma MAISintra, tendo conseguido grande mobilização local e logrado entregar na Assembleia da República um abaixo-assinado com mais de 7000 assinaturas. Esta é também (estou certo) uma luta de muitos outros camaradas de outros Municípios e Freguesias aqui presentes, porque é uma luta contra a prepotência e contra a obsessão deste Governo em atacar os mais fracos e em querer impor uma Lei que é absurda, que é anti-democrática e que não trará poupança alguma. Não fomos eleitos autarcas para fazer fretes ao Ministro Miguel Relvas, à Troika, ou seja a quem for – fomos eleitos autarcas para SERVIR as populações que nos elegeram, que têm que ser ouvidas e que têm que estar acima de quaisquer outros interesses!

Camarada Marcos Perestrelo,

Contaremos, certamente, com o seu apoio e de toda a FAUL para prosseguirmos neste combate e para apresentarmos, em 2013, uma candidatura ganhadora à Câmara Municipal de Sintra, dada a importância e relevância deste Concelho na Área Metropolitana de Lisboa.

O sucesso deste seu segundo mandato, será, sem dúvida alguma, o sucesso de todos nós, o sucesso do Partido Socialista!

Acordai!

Acabam de ser aprovadas as (graves) alterações ao Código do Trabalho. Com o voto favorável de PSD e PP e a abstenção (desconheço se violenta ou contida) do PS. 


A maioria de Direita, na fase de discussão, não aceitou UMA única proposta de alteração da oposição. Por estes dias, até o assessor do Presidente da República para as questões do Trabalho surgiu a questionar-se sobre a legalidade de algumas propostas (pagamento pela metade de horas extraordinárias) e sobre a "violência" de impor bancos de horas aos trabalhadores, por exemplo. 


Some-se a tudo misto o embaratecimento dos despedimentos, o aumento do número de horas de trabalho sem compensação, a diminuição dos salários, etc, e temos todo um "caldo" favorável à arbitrariedade e à desprotecção da parte mais fraca - o trabalhador. 


Nove deputados do PS votaram contra, desobedecendo à disciplina de voto imposta. Para que conste (e porque o merecem) destaco aqui os seus nomes: Sérgio Sousa Pinto, Isabel Moreira, Pedro Alves, Isabel Santos, André Figueiredo, Paulo Campos, Renato Sampaio, Carlos Enes e Rui Duarte.

Há dirigentes no PS que ainda não entenderam os ventos de mudança e que a "resignação" em nome do acordo com a Troika (aliás, amplamente ultrapassado em muitas das medidas apresentadas) sairá cara a curto prazo, abrindo a porta a todos os extremismos e legitimando reacções que o desespero fomentará.

Defender a coesão social

Em tempos escrevi por aqui (e não só) que era necessário que o PS se preocupasse em apresentar propostas concretas visando apoiar as famílias que, vendo os seus vencimentos cortados unilateralmente pelo Governo, tivessem dificuldades em cumprir com os seus compromissos financeiros.

Fico satisfeito por ver que o PS já apresentou algumas propostas na AR para que famílias com desempregados possam renegociar o pagamento das prestações de crédito à habitação.

Mas não chega - os funcionários públicos foram fortemente penalizados nos seus rendimentos (estando a pagar a factura de uma crise que outros, bem mais poderosos, provocaram) e também deveriam ter a possibilidade de renegociar (com carácter de obrigatoriedade para bancos e financeiras) períodos de carência de capital ou aumento de prazos e baixa nas prestações mensais, bastando apenas apresentar declaração da entidade patronal em como, no âmbito do Orçamento de Estado, lhes foram impostos cortes nos rendimentos mensais.

Evitar a insolvência de quem sempre cumpriu com as suas obrigações e só não o faz agora porque lhe impuseram uma diminuição de salário, não é apenas um dever de cidadania - é a garantia de um mínimo de coesão social e a distribuição justa dos "sacrifícios" por todos (famílias e empresas na área financeira), sem que uns percam a dignidade e outros o lucro perseguido.

Democracia suspensa

Quando em tempos a Drª Manuela Ferreira Leite afirmou que, eventualmente, seria melhor "suspender a democracia" para resolver a situação do País em determinadas questões, houve muita gente (onde me incluo) que se indignou. Aliás, o PS, no seu conjunto, protestou e demonstrou essa indignação - e muito bem.

Questiono-me, no entanto, sobre tudo aquilo a que temos vindo a assistir nos últimos 9 meses de governação PSD/PP e se, efectivamente, não estamos perante uma real e bem concreta "suspensão" da Democracia, quando tudo é passível de alteração, modificação, suspensão ou eliminação, muitas vezes contra a Constituição do País, e sempre com o argumento "definitivo" da "crise" e da "emergência nacional".

Os cortes de salários e subsídios são ilegais? "Tem que ser, está no memorando da troika".

As leis do Trabalho são anti-constitucionais? "Tem que ser, é compromisso com a troika".

Etc, etc, etc...

De tal forma a Democracia se encontra "suspensa" que aquele que devia ser o principal partido da oposição e obrigatoriamente dar voz ao imenso desencanto e descontentamento com esta governação neo-liberal, o PS, acaba invariavelmente a abster-se nas questões mais "dolorosas" para os trabalhadores (quando não a subscrever até algumas), preso à camisa de forças de um memorando de entendimento que foi FORÇADO a assinar por esta mesma Direita que (sem hesitações nem concessões) tudo usou (até a situação débil das nossas finanças) para chegar ao Poder!...

Estranhos tempos e fracos actores políticos desta ópera bufa onde Frau Merkel faz de Castafiore prepotente, Passos Coelho e Paulo Portas encenam Tintin e Milou e os dois maiores partidos portugueses estão iguaizinhos ao Dupond e Dupond, deixando-nos cheios de saudades de um tempo em que os Soares eram Mários e os Álvaros eram Cunhais...

Dias de tempestade

É impressionante como o Portugal real, concreto, do nosso dia a dia, esteve afastado dos discursos que fui ouvindo no Congresso do PSD, incluindo de Passos Coelho. Desemprego, fome, emigração dos nossos melhores, cortes no rendimento, etc, foram temas que passaram ao "lado" do Congresso de um partido que está, actualmente, no Governo do País. Vi um partido a falar para dentro, enredado em "recados..." internos, em pormenores estatutários, um partido de "barões" a lutar para aparecer e a marcar posições para os próximos actos eleitorais (sobretudo autárquicas), um partido ancorado na desculpabilização com o "passado" (o contrário do que Passos sempre prometeu, mas também aqui, como noutras coisas, já se "esqueceu"...), um partido que tem como "ideologia" o "empobrecimento" do País, enfim, uma encenação pífia da discussão de ideias que (supostamente...) devia existir neste tipo de eventos.

Infelizmente não é exclusivo do PSD, reconheço... e se calhar é por isso que os partidos, que deviam ser "emanações" da vontade popular e representar a vontade dos seus eleitores, estão cada vez mais a transformar-se em "dissonâncias" relativamente a tudo isso, excepto no curto período de campanha em que tudo é possível, tudo é prometido, tudo parece exequível (lembram-se do Passos a garantir a uma criancinha que jamais cortaria os salários ou subsídios dos pais, que era tudo uma invenção esquerdista?...).

Aproxima-se igualmente a hora de votar, no Parlamento, todo um "pacote" de alterações à legislação laboral, no sentido da facilitação dos despedimentos, redução das indemnizações, fragilização dos vínculos de trabalho, etc. Parece que o "progresso" se faz com coisas destas, dizem, e que despedindo mais facilmente e mais barato se fará crescer o emprego... Copia-se o pior do capitalismo desregulado mas nunca o seu melhor - na Alemanha os sindicatos integram, por ex., as administrações das grandes empresas e nada se faz sem o seu aval. Há um mito posto a correr em como a facilitação dos despedimentos garantirá mais emprego para todos, porque haverá mais oferta - mas todos sabemos que, já nos dias de hoje e com toda a precariedade possível na contratação, ninguém emprega pessoas com mais de 35 / 40 anos, são "velhos"...

Uma vez mais o discurso e a realidade não se encontram - nem no Congresso do PSD nem noutras bandas onde a "abstenção" face à dura realidade parece ser a única "estratégia" para ir surfando os dias - que são de tempestade...

Escolher os melhores

Acaba de ser editado o Anuário Financeiro dos Municípios (2010), uma publicação patrocinada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e realizada por um conjunto de especialistas em contabilidade. Esta publicação divulga desde 2005 uma lista com os municípios que registam um maior nível de eficiência financeira.

Tratando-se de um conceito subjectivo, a avaliação baseia-se num índice composto de 15 indicadores, que avaliam questões como a dívida por habitante, liquidez, endividamento líquido por habitante, resultado operacional por habitante, peso dos custos com pessoal nos custos operacionais, diminuição dos passivos financeiros e das dívidas de curto prazo, prazo médio de pagamento a fornecedores, rigor com que orçamentam despesas e receitas, etc.

Os 10 melhores municípios de grande dimensão ficaram assim ordenados:

1º - Amadora

2º - Vila Franca de Xira

3º - Almada

4º - Braga

5º - Barcelos

6º - Seixal

7º - Oeiras

8º - Vila Nova de Famalicão

9º - Maia

10º - Loures

Infelizmente Sintra não se inclui nesta lista dos 10 melhores, o que só comprova (uma vez mais...) a apagada e vil tristeza em que caímos com PSD e CDS/PP a gerir os destinos da CMS.

De parabéns está o Presidente da Câmara Municipal da Amadora, o socialista Joaquim Raposo, com uma obra notável na gestão daquele município - numa altura em que se testam alguns nomes enquanto possíveis candidatos a municípios relevantes, na área da Grande Lisboa, nas próximas eleições autárquicas, sendo que muitos apenas vazio e incompetência têm para apresentar no "portefolio", estou em crer que autarcas como Joaquim Raposo terão ainda muito para dar em benefício dos territórios e das populações que continuarem a servir.

Sintra ainda tem Presidente de Câmara?...

Abro um jornal e vejo uma notícia a dizer que o nome de Fernando Seara vai ser "testado" pelo PSD enquanto eventual candidato a Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Abro um outro e vejo uma entrevista com o actual vice-Presidente da CM Sintra, na qual praticamente anuncia a sua candidatura, nas próximas autárquicas, à CM de Sintra. Abro um terceiro e vejo o mesmo vice-Presidente da CMS nas fotos de todas as inaugurações ou eventos da semana, no Concelho - do Presidente da Câmara, zero.

Enfim...

Estamos, ainda, a praticamente DOIS ANOS das próximas eleições autárquicas. Em Sintra, nunca é demais repeti-lo, a ausência de obra e de projectos de fundo lançou o Concelho, nestes 10 anos de "governação" PSD/PP, na mais apagada e vil tristeza. Não há obra, nem ideias, nem planeamento de futuro, nem visão, nada! Apenas muita conversa, muito "estudo", muita presunção e água benta. E, no entanto, Sintra parece já não ter Presidente de Câmara em exercício efectivo, a DOIS ANOS de eleições - mas apenas a sombra de alguém que já só pensa no que vai fazer a seguir, seja a sombra de quem apenas se preocupa com o que vai fazer fora de Sintra, seja a de quem se posiciona como se nunca tivesse tido responsabilidades efectivas nestes 10 anos de exercício de Poder autárquico, ansiando apenas ser número 1.

Por Sintra e pelos sintrenses, que merecem, acima de tudo, que o exercício de cargos políticos seja muito mais do que a expressão de algumas "guerras de Alecrim e Manjerona" ensaiadas na Comunicação Social apenas para marcar lugar antecipado na grelha de partida "laranja", espero que o PS, em Sintra, nas próximas eleições autárquicas, apresente uma candidatura forte à CMS e uma equipa que marque a diferença, que rompa com este marasmo e que seja constituída, efectivamente, por quem queira trabalhar por Sintra e não pelo seu projecto pessoal de Poder ou afirmação pública.

Estou certo que os habitantes do Concelho, cansados de tanta promessa vã e de tanto vedetismo, saberão distinguir o trigo do joio e dar a resposta adequada no momento em que forem chamados a votar, se efectivamente lhes for proposto um projecto que leve Sintra ( o nosso Glorioso Éden!) a trilhar, novamente, caminhos de desenvolvimento sustentado, inovação, preocupação com o bem-estar dos seus habitantes e atracção de investimento que respeite as especificidades dos espaços e da magnífica História da nossa terra.

É nesse sentido que irei lutar, na medida das minhas possibilidades e no âmbito das minhas responsabilidades políticas a nível local.

Um debate sobre o Documento Verde

Realizou-se ontem em Sintra, no Palácio Valenças, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para discussão do Documento Verde sobre a reorganização administrativa. Aqui deixo, para memória futura, a intervenção que tive oportunidade de fazer:

"Exmo. Senhor Presidente da Assembleia
Exmo. Senhor Presidente da Câmara
Exmos. Senhores Vereadores
Caros Deputados Municipais
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Órgãos de Comunicação Social

Segundo a terminologia da União Europeia, um “Documento Verde” é um documento de trabalho, integrando princípios e propostas genéricas orientadoras de políticas e que visa dar início a uma discussão, procurando recolher contributos, sugestões, melhorias. Não é um documento fechado – é uma proposta para discussão. Não é uma imposição – é uma disposição para o debate.

Essa é a visão do Partido Socialista e é dessa forma que encara a recente proposta do Governo, consubstanciada no recente Documento Verde para a reforma da Administração Local.

Aliás, de há muito que o PS vem defendendo a necessidade de uma reforma na organização do
Poder Local, visando a melhoria da gestão autárquica, a sua modernização, o incremento da
transparência e a prestação de um melhor serviço às populações.

Neste âmbito recusamos, obviamente, uma discussão enquistada na mera aplicação de fórmulas matemáticas sobre espaços diferenciados, nas extinções ou fusões a qualquer custo e sem ter-se em conta a identidade cultural, o contexto sócio-económico e histórico dos diversos territórios. Não se podem tratar da mesma forma, por exemplo, freguesias rurais e urbanas, nem propor extinções de municípios contra a vontade das populações respectivas.

No entanto, reduzir a abordagem e discussão desta proposta apenas às questões de “fronteiras” num novo mapa autárquico é, igualmente, errado e muitíssimo redutor.

O que está em debate é a criação de um novo paradigma de lei eleitoral autárquica, incluindo, por exemplo, o reforço das competências de fiscalização das Assembleias Municipais, a criação de limites de endividamento às empresas municipais e proibição de criação de novas empresas; mais competências para as freguesias; em suma, um novo modelo para a Administração Local.

Torna-se, assim, muito relevante uma reflexão e levantamento da situação actual, pois só com a devida ponderação do caminho percorrido, suas virtudes e defeitos, constrangimentos e
oportunidades de melhoria, será possível avançar para a construção de um novo paradigma.

As casas construídas a partir do telhado, normalmente desabam com estrondo…

A este propósito torna-se, assim, imperativo que o Sr.Presidente da Câmara e também os diversos vereadores responsáveis pelos diferentes pelouros, explicitem nesta Assembleia (aproveitando o debate que aqui se entendeu trazer), que estratégias, que soluções, que ideias têm, por exemplo, sobre um dos eixos essenciais deste Documento Verde e que se refere ao Sector Empresarial Local.

Quantas empresas municipais vão ser extintas? Quantas vão prosseguir e em que termos? Que
implicações vão existir, nomeadamente ao nível dos Recursos Humanos e quais as salvaguardas
para os trabalhadores das mesmas? Igualmente no que diz respeito ao vector da gestão municipal, intermunicipal e financiamento, que reflexão já foi feita pela CMS e que propostas tem para apresentar neste debate, nomeadamente sobre os modelos do Governo de redução de dirigentes ou de criação de novos paradigmas de receita própria?

Recorde-se, a propósito, que em Novembro p.p., a CMS participou na organização de umas
pomposas Jornadas de Gestão e Modernização Autárquica, com a duração de 2 dias e a presença de vários membros do actual Governo. Que ideias válidas para o Concelho surgiram daí e de que forma se conciliam com as propostas do documento Verde? Para ser sincero a única coisa realmente relevante de que me lembro dessas jornadas foram as declarações do Dr. Miguel Relvas, à margem das mesmas, garantindo que não existiam “almofadas” para o Governo poder, pelo menos, pagar um dos subsídios aos trabalhadores da Função Pública…

Talvez haja oportunidade, nesta sessão, para que sejamos esclarecidos sobre a reflexão que possa já ter sido feita nesta matéria e que desconhecemos. Que caminhos e soluções são propostos por quem governa os destinos da CMS? Porque essa é a discussão que, efectivamente, interessa e mal seria que os actuais responsáveis pela gestão deste Município nada tivessem, de concreto, para dizer aos munícipes, aos eleitos desta Assembleia e até aos trabalhadores envolvidos no processo de mudança.

Retomando a análise de algumas propostas do Documento Verde, questionamos, ainda, a “bondade” de algumas propostas, tal como a aglomeração de Juntas de Freguesia para permitir-lhes uma outra dimensão e escala, dotando-as de mais competências e de maior autonomia financeira e administrativa. Tal poderá não passar de retórica inconsequente se depois se cortam cegamente os recursos existentes ou, até, se é exigido maior esforço e mais responsabilidades sem alocação dos competentes recursos financeiros ou humanos.

No caso de Sintra estaríamos, até, perante algumas enormidades, como seria o caso de uma eventual fusão das 3 freguesias do Centro Histórico (S.Pedro de Penaferrim, S. Martinho e Santa Maria e S.Miguel). Se tal viesse a concretizar-se (o que, estamos em crer, não sucederá, assim o bom senso prevaleça) ficaríamos com uma freguesia urbana com uma dimensão territorial praticamente igual ao Concelho de Cascais ou de Lisboa, o dobro de Oeiras e o mesmo que o território dos Concelhos de Amadora e Odivelas juntos. Um absurdo, portanto, considerando a matriz, as características sócio-económicas e históricas das freguesias referidas.

Por tudo isto a posição do Partido Socialista é clara e construtiva:

- de há muito que defendemos a urgência de uma reforma da Administração Local, mesmo quando o PSD, por exemplo, hesitava e era incapaz de se definir nesta matéria;

- estamos, agora, perante aquilo que consideramos ser ainda uma “proposta” do Governo, que deve ser discutida, melhorada, aperfeiçoada, com o contributo de todos, eleitos e eleitores, autarcas e populações envolvidas;

- no que respeita às freguesias, o PS defende um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais. Enquanto nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas, no caso das freguesias rurais há que ter em conta que, em muitas localidades, as Juntas de Freguesia se constituem como único garante da presença do Poder democrático e ligação das populações ao Estado;

- em simultâneo, o PS incentiva o associativismo inter-freguesias com o objectivo de ganhar
dimensão para intervir em áreas que o justifiquem, assim como o reforço das atribuições e
competências das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas;

- recusamos, contudo, pseudo-reformas baseadas em critérios meramente quantitativos ou em cortes cegos de recursos, ditados por burocratas num qualquer gabinete do Terreiro do Paço;

- rejeitamos, ainda, a tentação que este documento, em determinados pontos, expressa de
condicionamento e subordinação do Poder Local ao Poder Central, traduzido em medidas que
limitam ou impedem, mesmo, a liberdade de gestão e organização dos Presidentes de Câmara, nomeadamente no que aos Recursos Humanos diz respeito, indo ao extremo de impor um número máximo de chefias em cada município, pela mera aplicação das tais fórmulas matemáticas cegas.

Finalmente :

O objectivo de uma reforma desta dimensão só pode ser o de aprofundar e melhorar aquela que tem sido a relevante intervenção do Poder Local, desde o 25 de Abril até ao presente, na melhoria das condições de vida das populações, organização territorial e difusão dos valores do Estado democrático.

Estamos disponíveis para aperfeiçoar – não para destruir o que já deu provas de qualidade e
empenho ao serviço dos cidadãos e muito menos para criar esquemas em que o Poder autárquico(democraticamente eleito) saia menorizado ou limitado na sua actuação."

Uma oportunidade para mudar!...

A acção política que se esgota em múltiplas reuniões, lanches, jantares e repetição de lugares comuns debitados sempre pelos mesmos do costume, sempre a "falar para dentro", nada muda de concreto na vida das pessoas.

Política sem acção é como cerveja sem espuma...

Vivemos tempos difíceis, onde a "re-invenção" não é só possível, mas desejada. Quando vejo, por exemplo, juventudes partidárias que se limitam a "repetir" os tiques de alguns dirigentes, a passar o tempo a arregimentar votos para esta ou aquela eleição interna, ensimesmados em tricas, incapazes de um mínimo de "rebeldia", de inovação, de um simples "grito" contra a corrente, sinto que realmente algo vai muito mal nestes sinistros tempos que vivemos.

Os partidos, tal como estão, "esgotaram-se" - e, tal como as empresas cujo "produto" caiu em desuso, caminharão para a "falência", o que será trágico para a Democracia enquanto sistema que, como dizia Churchill, pode ter imensos defeitos mas ainda está por inventar outro melhor...

É preciso ousar. É preciso perder a "reverência". É preciso perder o medo de inovar para não desagradar a este ou aquele ou perder o "lugar" numa qualquer lista onde a mediocridade impera. É preciso que os militantes de um partido se sintam ÚTEIS à sociedade onde se integram.

Querem exemplos?

Abram as secções para que jovens com menos posses possam aceder à internet, estudar em grupo e até talvez ter apoio gratuito nos estudos de tantos professores que temos nas nossas fileiras. Canalize-se o pagamento das senhas de presença que é feito aos eleitos para Assembleias municipais e de Freguesia para doar regularmente esse valor a IPSS´s de cada Freguesia ou Concelho. Transforme-se algum do tempo gasto em reuniões partidárias onde nada de importante se discute ou é decidido, em tempo útil de voluntariado, assumido enquanto "obrigação" para se integrar listas partidárias, numa época em que tanta gente necessita de apoio e de ajuda.

Não há nada melhor que o exemplo para se ganhar a confiança dos eleitores - e depois de tantos maus exemplos está na hora de fazer diferente, de ir contra a corrente e de "refundar" os valores pelos quais os verdadeiros socialistas sempre se bateram.

Não apenas com palavras - mas com actos!...

Sem vergonha!...

Apesar do escândalo, há um "silêncio" quase cúmplice da maior parte dos comentadores do costume sobre o "buraco" nas finanças da Madeira.

Zero debates em cima da hora, zero edições especiais nas TV´s, zero Crespos, Medinas, Miras e Compª Ldª.

O PM esquiva-se.

O Ministro das Finanças eclipsa-se.

Alberto João Jardim lá continua em campanha, quando aquilo que deveria acontecer (se tivesse um mínimo de vergonha!) seria demitir-se e "desaparecer" de vez da cena política.

Imaginem se fosse nos Açores... Pois... Mas nos Açores houve um grande dirigente do PS, chamado Carlos César, que se recusou a cortar salários de trabalhadores e que, apesar disso e de tanta crítica que recebeu, não tem "buracos" destes... Optou, realmente, pelas PESSOAS e não pela obra de fachada.

É bom também lembrar isso face ao descalabro da Madeira e ao folclore indecoroso com que Jardim e o PSD pretendem passar ao lado das responsabilidades!...

Um momento de viragem

António José Seguro foi ontem eleito, pelos militantes, Secretário Geral do PS.

Não terá tarefa fácil. O PS precisa, em primeiro lugar, de se reorganizar internamente, o que já será difícil e espinhoso. Depois (tão rapidamente quanto possível) terá que afirmar um verdadeiro projecto alternativo ao do actual Governo de Direita. Se é simples de escrever, não será nada simples de concretizar - mas foi para isso que António José Seguro recebeu a confiança de praticamente 70% dos militantes socialistas e estou certo que dará o seu melhor neste momento de viragem.

Estamos a assistir ao mais brutal ataque ao Estado (não apenas o Social, mas o Estado enquanto estrutura global de representação e fomento do "Bem comum") de que há memória no pós-25 de Abril. Atrevo-me, até, a dizer que muito daquilo que foram duras conquistas que os trabalhadores deste País obtiveram com a Revolução dos Cravos, estão agora sob constante ameaça. Com o pretexto da Crise financeira global, a Direita pura e dura que sempre ansiou pela fragilização das relações de trabalho e aumento de lucros à custa de modelos de produção baseados em baixos salários, encontra agora o terreno propício para desenvolver as políticas neo-liberais que sempre defendeu.

O actual Governo actua claramente como um Estado-Maior de interesses dos grandes grupos privados, preparando-se para entregar quase de borla aquilo que, no sector público, dá lucro e condenando à degradação gradual serviços essenciais como a Saúde, os Transportes ou a Educação, abrindo a porta para que, também por essa via, a procura dos privados tenha um acréscimo significativo a médio / longo prazo.

Rasgam-se contratos livremente assinados com trabalhadores, cortam-se salários com a maior das tranquilidades, constrói-se todo um cenário de "medo" e de "ameaça" que diminua a participação (nomeadamente através dos Sindicatos) e facilite a manipulação individual. Deitam-se para o lixo Acordos de Empresa e ignoram-se, ostensivamente, obrigações assumidas. Intocáveis e "sagrados" apenas os lucros da especulação, os contratos que obrigam as famílias a pagar as suas casas ou bens adquiridos e as "obrigações" dos trabalhadores face ao empregador - nada de diminuições, nada de compreensões, nada de "cortes"...

No que diz respeito ao Estado, cultiva-se e incentiva-se a disseminação da ideia de que se trata de um "peso". De que os seus trabalhadores são todos uns "parasitas" desnecessários. Atiçam-se ódios revelando salários ou regalias que possam criar raíz no terreno sempre fértil da inveja, sem importar se estamos a falar de carreiras com mais de 20 ou 30 anos ao serviço de todos. Muito fala a Direita de "mérito" e de "recompensar o esforço" mas depois "esquece-se" de ter esses factores em consideração quando estão em jogo os trabalhadores do Sector Público... Feitos os "estragos" alguém comprará barato aquilo que gradualmente se desvalorizou e um bem ou serviço que era de TODOS passará a dar lucro...apenas para ALGUNS!... Dá até vontade de perguntar por que razão o BPP e o BPN, privadíssimos e geridos por tantos dos "iluminados" desta Direita sapiente e opinativa, acabaram como todos nós sabemos, sendo que, no segundo caso, a "factura" ficou para todos nós pagarmos!... Para isso o Estado já serve!...

Não se podem pedir sacrifícios apenas a quem vive do seu trabalho, destruindo completamente a classe média. Não se pode pedir empenho quando se nega o futuro dos jovens. Não se constrói um País solidário tratando aqueles que trabalharam durante décadas como "lixo". Temos também que combater uma Europa onde Alemanha e França reunem de véspera e determinam o que todos os outros membros da Comunidade devem ou não aceitar! A solução para termos Paz e Desenvolvimento neste Continente tem que ser global e apontar caminhos de desenvolvimento e não de recessão.

Só o PS pode construir um projecto realmente alternativo e mobilizar esforços ao nível da Internacional Socialista para unir o protesto e a justa reivindicação dos trabalhadores da Grécia, da Irlanda, de Portugal e também da Espanha, da França e de todos os países onde começa já a ser clara a mesma intenção de fragilização dessas economias e recapitalização da alta finança à custa dos rendimentos do Trabalho.

Um desafio imenso para António José Seguro - mas também para todos os militantes socialistas que têm a obrigação de participar neste combate e contribuir para que a liderança que livremente escolheram tenha sucesso.

Escolher sem excluir.

No final desta semana os militantes do PS serão chamados a eleger um novo Secretário Geral do partido.

António José Seguro e Francisco Assis protagonizam duas candidaturas e duas formas diferenciadas de perspectivar a organização e projecto do PS rumo à criação de uma alternativa ao projecto de Direita que, neste momento, controla os destinos do País. Sendo, igualmente, duas personalidades distintas, obviamente que imprimem também diferentes cunhos pessoais na sua actuação política.

O debate tem sido vivo, frontal e com ampla abertura à participação de todos os interessados, desde militantes a simpatizantes, quer nas sessões com a participação dos candidatos, quer nas redes sociais, blogues, etc.

A minha escolha está feita desde há muito e é pública - apoio e irei votar em António José Seguro, convicto de que será capaz de construir um projecto verdadeiramente de Esquerda e liderar o partido num momento decisivo do actual regime democrático e no qual, uma vez mais, o Partido Socialista terá certamente um papel fulcral. Com Seguro o PS reencontrar-se-á com a sua matriz de Esquerda democrática e estou certo que será capaz de abrir pontes para uma real alternativa de Governo, face a uma Direita neo-liberal que está a destruir a Europa enquanto espaço de paz, de progresso e de desenvolvimento.

Na construção desse projecto de futuro estaremos certamente TODOS, após as eleições internas - os que agora apoiam Francisco Assis ou António José Seguro, porque a Democracia é escolha e não exclusão.

Não se trata de repetir meras palavras de circunstância - acredito realmente que o mérito e o valor de cada militante devem estar acima de qualquer disputa interna e esse é também um desiderato do Novo Ciclo que está prestes a iniciar-se.

Um apoio assumido!

Duas questões para um voto consciente

O debate de ontem, entre Sócrates e Coelho, tem sido tratado por alguns órgãos de Comun. Social como se de um combate de boxe se tratasse. Ganhou um, ganhou outro, perdeu um mas por pouco, ganhou o outro mas não esmagou, enfim... fica-se com a sensação de que, no final, alguém deveria ter saído de maca a caminho do hospital mais próximo e só assim, efectivamente, se poderia erguer o braço do vencedor...

Não me importa quem "ganhou" ou "perdeu" este debate televisivo - constato que um 1º Ministro tão odiado e atacado ao longo de meses, consegue estar a bater-se pela vitória nestas eleições e que o candidato a derrotá-lo, que em função de todo o contexto já deveria estar a pelo menos 10 pontos de distância, já coloca a hipótese de poder fazer Governo com o 3º...mesmo sem ganhar as eleições!... Revelador... Aquilo que realmente é importante é o confronto de propostas de governação para o futuro, por mais que alguns pretendam fazer deste acto eleitoral exclusivamente uma espécie de "julgamento sumário" da governação PS nestes últimos 6 anos.

Porque não basta "mudar" por "mudar"!... Nem é sério pretender ignorar a crise financeira MUNDIAL, como se tal não tivesse claros reflexos em medidas que o Governo foi forçado a tomar, depois de ter conseguido (sim, é verdade!) baixar o défice de 6,83% que o PSD deixou, para menos de 3%!...

Até dia 5 de Junho há pelo menos duas perguntas que devem ser feitas (nem que seja interiormente) por quem não se guie pelo ódio irracional ou facciosimo ilimitado:

- o que ganhou o País com a convocação destas eleições?...

- por que razão quem rejeitou as medidas de recurso do PEC IV, veio aceitá-las praticamente todas (e mais algumas ainda piores...), por imposição externa?...

A resposta (sincera) a estas questões é a chave para votar por Portugal - e contra aqueles que definem o Poder como "pote" e o cargo de Primeiro-Ministro como "emprego".

Um exercício de memória!

Como anda por aí muito boa gente "distraída" e uns tantos que pretendem fazer crer que o actual Governo é "culpado" de tudo, incluindo a queda do Império Romano, recordo aqui alguns factos sobre a situação das contas públicas quando o PS e José Sócrates chegaram ao Governo em 2005:

- Bruxelas foi apanhada de surpresa com um défice de 6,83% do PIB nas contas do Estado, o mais alto da União Europeia, "herança" da governação de Durão Barroso e Santana Lopes.

- nesse défice, já de si "grandioso", não estavam ainda contabilizadas as contas das Autarquias e Regiões Autónomas, em ano de eleições. Aliás, no orçamento apresentado por Bagão Félix faltava dinheiro para pagar salários dos funcionários públicos, pensões dos reformados, subsídios de desemprego, facturas com a saúde, etc...

- em relação ao défice de 2,86% do PIB, anunciados em Dezembro pelo então ministro das Finanças, Bagão Félix, faltavam nos cofres do Governo cerca de 5,55 mil milhões de euros, 4,0% do PIB, de acordo com os cálculos do Banco de Portugal. Destes, Bagão tencionava "sacar" dois mil milhões de euros em receitas extraordinárias, contando com dividendos da Galp (no valor de 548 milhões de euros), outros 500 milhões com a venda de património e mil milhões com a transferência do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da CGD e venda de concessões de auto-estradas. Nada disso se concretizou e o "buraco" ficou a descoberto...

- este monumental "engano" nas contas para 2005 aconteceu porque o Governo anterior (dos tais "génios" das Finanças e das Poupanças que parecem pulular no PSD e CDS/PP!) desorçamentou verbas, procedeu a cativação e ignorou despesas, INCLUINDO DE SALÁRIOS!... Alguns exemplos chegaram a ser dados pelo Banco de Portugal na época e foram notícia de jornal. Logo à cabeça, na folha salarial dos funcionários públicos, faltavam no orçamento para 2005 cerca de 360 milhões de euros. Isto representava praticamente um mês de salários. O "buraco", aliás, tendia a ser superior, já que as contas do Banco de Portugal só se referiam a remunerações certas e permanentes, isto é, não estavam a considerar, por exemplo, as progressões automáticas de carreira e as horas extraordinárias!...

- nas pensões, as verbas destinadas aos aumentos anunciados pelo Governo de Santana Lopes também não estavam orçamentadas, "em virtude de não ter sido considerada a actualização das pensões", explicava o relatório do Banco de Portugal.

- para pagar reformas e subsídios de desemprego, faltavam 598,8 milhões de euros, isto é, cerca de metade da verba anual para pagar aos desempregados.

- as receitas da Segurança Social foram "maquilhadas", referindo-se que existia um excedente de 189 milhões de euros, no OE para 2005, assinado por Bagão Félix. Mais tarde a Comissão Constâncio corrigiu, apurando um défice (e não um excedente!) de 598 milhões de euros.

- na Caixa Geral de Aposentações (CGA), a segurança social dos funcionários públicos, faltavam 228,3 milhões de euros; na Saúde, o défice atingia uma profundidade de 1,772 mil milhões de euros.

- para diminuir o défice de 2005, Bagão Félix excluiu o Instituto das Estradas de Portugal, a ex-JAE, das contas do Estado. "Poupava" assim, centenas de milhões de euros, deixando o Instituto sem dinheiro e obrigando-o a endividar-se junto da banca. Mas a ex-JAE não podia ser considerada fora do quadro das Administrações Públicas, tal como determina a lei e o relatório do BP exigiu a reintegração do Instituto nas contas do Estado "implicando um aumento de 458,3 milhões de euros" no défice.

- ao nível das receitas registou-se uma descida em IRC, o imposto sobre os lucros das empresas, e também no IRS, próxima dos 500 milhões de euros...

- "Grave", como caracterizavam alguns economistas na época, eram as repercussões das medidas extraordinárias usadas em 2003 e 2004 nas contas estatais de 2005. Decréscimos nas receitas, provocadas pela venda de créditos fiscais ao Citibank, assim como o aumento de despesa pelo facto do pagamento de pensões dos trabalhadores da CGD ser agora efectuada pela CGA - custaram ao erário público cerca de 400 milhões de euros. Ou seja, receita que se antecipou e que já não existia para o exercício orçamental de 2005!...

Este exercício de memória é baseado em informação da época e publicamente disponível. Foi apenas há 6 anos atrás que muitos daqueles que agora se apresentam com todas as "soluções" na algibeira, conduziram, desta triste forma, os destinos de Portugal. Sem qualquer crise financeira mundial. Com taxas de juro baixas e fartura de recursos creditícios. Imagine-se se o Governo de Portugal caísse agora nas mãos destes "salvadores da Pátria"!

As crianças não devem brincar com fósforos...

Desde que decidiu colocar a sua sobrevivência na liderança do PSD acima dos interesses do País, Passos Coelho tem-se desdobrado em declarações contraditórias e infelizes. Já nem falo da farsa que constituiu este casamento de conveniência com a esquerda radical, para revogar a avaliação do desempenho dos professores (terão reparado que aquilo que o PSD propõe é basicamente uma avaliação externa, feita por empresas externas às escolas, antevendo-se um bom negócio para consultorias e afins?...), nem sequer da trapalhada do aumento do IVA depois de sempre ter jurado não o fazer.

Refiro-me sobretudo à questão da auditoria às contas públicas, anunciada aos 4 ventos como se ao País já não bastasse a irracionalidade dos ditos "mercados" ou a sofreguidão dos especuladores. A ânsia de Passos Coelho em atacar e enxovalhar o actual Governo e, sobretudo, José Sócrates, não olha a meios - se for preciso prejudicar ainda mais o País, dar dele uma imagem ainda mais degradada, torná-lo presa ainda mais fácil para o FMI e quejandos, Passos Coelho já demonstrou que não hesita um segundo, desde que possa fazer disso arma de arremesso eleitoral.

Que pena Passos Coelho não se ter preocupado em recomendar atempadamente auditorias aos seus amigos "laranja", donos e senhores do BPN, que gozaram à tripa forra e deixaram a conta para todos nós pagarmos. Que pena Passos Coelho não defender auditorias sobre certas permutas de casas de férias no Algarve e lucros chorudos em acções que nem cotadas na Bolsa estavam. Uma parte muito significativa do "buraco" que tanto nos prejudica a TODOS nós agora, tem a ver com um banco que toda a gente referia como "o banco do PSD", onde muita gente encheu os bolsos de forma desonesta, não respeitou nem clientes, nem investidores, nem o Estado e provocou ondas de choque que ainda agora nos afectam. Se Oliveira e Costa ou Dias Loureiro ou outras ilustres figuras do universo "laranja" fossem socialistas ou apoiantes de Sócrates, nem quero imaginar o fel que Passos Coelho verteria...

Não pode liderar o País neste momento tão difícil quem já demonstrou ser capaz de o coolocar em 2º lugar face à sobrevivência própria como líder partidário. Não pode liderar o País neste hora decisiva quem esconde propostas difíceis para não perder votos e não hesita em cavalgar o populismo fácil. Não pode liderar o País e abrir-lhe as portas do futuro quem já assumiu estar de cócoras perante os interesses estrangeiros e vai tropeçando em propostas contraditórias, à medida da mera caça ao voto.

Passos Coelho não serve sequer para liderar o PSD - quanto mais PORTUGAL!

Haja memória!

Na página da internet do Bloco de Esquerda de Sintra pode ler-se o seguinte:

"Por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal irá descentralizar algumas sessões pelas freguesias do Concelho. A primeira sessão descentralizada será em Junho, prevendo-se para breve o anúncio do local. Embora a descentralização esteja prevista no Regimento, da Assembleia, desde 2005 que todas as sessões se realizaram na sede do Concelho. A decisão foi tomada na última reunião da Conferência de Representantes, a 17 de Fevereiro, onde também ficou agendada, para final de Março ou principio de Abril, a realização de uma sessão temática, dedicada à temática da Saúde no Concelho de Sintra.

O Bloco de Esquerda congratula-se com estas deliberações, bem como com o retomar de uma prática que aproxima os órgãos autárquicos dos e das munícipes e que e fomenta a participação popular. "

Sobre este assunto gostaria apenas de recordar o texto que eu próprio aqui publiquei em 2009 e que se traduziu igualmente, na altura, numa proposta apresentada, por mim próprio, em nome do PS, na Assembleia Municipal e que, a pedido da maioria Mais Sintra, acabou por não ser sujeita a votação nessa AM, remetendo-se para conferência de líderes que acabou por jamais se concretizar em tempo útil. Reza o seguinte:

"A Assembleia Municipal de Sintra é o parlamento dos cidadãos deste Concelho. Assim, a par do seu papel de órgão fiscalizador da gestão camarária, deve ser espaço de debate, de reflexão, de cidadania.

A mudança de instalações da Assembleia Municipal de Sintra não é apenas uma necessidade há muito sentida - é uma exigência de participação. São muitos os sintrenses que acorrem às sessões da AM e não encontram condições minimamente dignas para assistirem às mesmas, quer pela exiguidade do espaço, quer pelas condições oferecidas (falta de lugares sentados, calor insuportável quando a sala está cheia, acumular de pessoas na única entrada para a sala onde decorrem as sessões, dificuldades de estacionamento na zona, etc). Os auditórios do C.C. Olga Cadaval têm todas as condições para efectuar essa mudança, com óbvios benefícios para os munícipes e eleitos.

Mas não basta - há também que realizar determinadas sessões da AM em algumas freguesias do Concelho, na eventual impossibilidade de realização em todas. Há que aproximar (na prática e não na mera retórica dos discursos da praxe) eleitos de eleitores, num Concelho de grande dimensão territorial e diversidade de populações. Nada é impossível, basta querer - e esta é também uma exigência de cidadania.

A AM não deve limitar-se, igualmente, ao seu papel fiscalizador ou ficar condicionada pela "agenda" da "rotina" camarária. Cabe-lhe um papel relevante na realização de debates temáticos, convidando especialistas e munícipes a intervir e, dessa forma, esclarecendo, discutindo, ajudando a construir soluções partilhadas. Mas também na fiscalização da actividade camarária o grau de exigência deve, necessariamente, aumentar, face a uma maioria de Direita que já dá claros sinais de querer "fechar-se" sobre si: as perguntas feitas pelos membros da AM ao Presidente da CMS e respectiva vereação, sobre assuntos diversos da gestão camarária, terão que ter resposta dentro dos prazos definidos e as manobras dilatórias para que tal não suceda (como aconteceu, diversas vezes, no anterior mandato) deverão ser clara e publicamente denunciadas. Cabe também aqui um papel fulcral aos órgãos de Comunicação Social, que não raras vezes, nestes últimos oito anos, preferiram noticiar o "acessório" em vez do "essencial" - Sintra precisa como de pão para a boca de uma Imprensa que discuta, confronte os poderes estabelecidos, debata, dê voz a todas as correntes de opinião de forma equitativa e que rompa com o "círculo vicioso" das notícias sobre "comemorações" e "chás dançantes".

Constituindo-se como oposição em Sintra (e sendo o maior partido do Concelho) cabe ao PS um papel determinante na prossecução destes objectivos que, no essencial, mais não visam do que dar voz aos sintrenses, aprofundar a participação democrática dos munícipes e exigir rigor e seriedade nas políticas traçadas."

Como se pode constatar, a proposta que o Bloco de Esquerda agora reivindica como sua (realização descentralizada de sessões da AM por diversas freguesias do Concelho) já foi feita, há mais de 1 ano, por mim próprio, em representação do meu partido, em sessão da Assembleia Municipal de Sintra - bastará, para tal, consultar a Acta da sessão respectiva.

Aparentemente, nem sequer o representante de ocasião do PS nesta "conferência de representantes" agora levada a efeito, teve memória de que este tema já tinha sido oportunamente proposto pelo seu próprio partido - mas esse é apenas mais um indício de uma ausência de liderança efectiva da bancada do PS na actual Assembleia Municipal, que não posso deixar de registar e lamentar e que vai permitindo que uns deitem os foguetes e outros façam a festa...

Gato escondido..

A pouco e pouco o véu vai-se levantando.

A Direita neo-liberal, pura e dura, que faz fila atrás de Passos Coelho e aguarda com mal disfarçada ansiedade o regresso ao Poder, começa a não conseguir disfarçar ao que vem, com um enfoque especial num ataque cerrado ao Estado e ao seu papel social. Ontem, Passos Coelho defendia que as empresas públicas “com prejuízos” fechassem, pura e simplesmente – dizia ele que só assim deixariam de “prejudicar a iniciativa privada”… Na sequência dessas afirmações até alguns comentadores de Direita vieram colocar água na fervura, lembrando que existem empresas de transportes públicos, por exemplo, que não podem dar lucro sem subirem os preços para níveis incomportáveis, devendo o “prejuízo” que têm, ser coberto pelo Estado, ao desempenhar as funções sociais que lhe devem estar atribuídas.

Hoje, surgem declarações sobre a “eventual necessidade” de despedimentos na Função Pública, sempre com a ameaça velada que podem ter que “ser impostos” por alguém de “fora”.

Sejamos claros – para o PSD uma intervenção do FMI em Portugal faz parte da sua estratégia política e é isso que é trágico! Sem terem sequer a CORAGEM de chamar os bois pelos nomes, muitos dirigentes, militantes e simpatizantes do PSD (quero acreditar que os verdadeiros SOCIAL-DEMOCRATAS daquele partido terão outro pensamento!) anseiam secretamente pela “débacle” financeira que leve o País a ter que pedir “ajuda” e, dessa forma, a ficar refém dos interesses e imposições do exterior. Nesse cenário o PSD poderia facilmente pedir eleições antecipadas e o “seu” Presidente, Cavaco Silva, talvez até desse uma ajuda dissolvendo a AR e marcando data para novo sufrágio, considerando que ele próprio já declarou que tal situação representaria “um falhanço” para o Governo. Com a eventual vitória do PSD e formação de Governo com o PP, a porta estaria escancarada para que o FMI entrasse no País, talvez até com um ufano António Borges, militante “laranja” e Director do Fundo, à cabeça do cortejo…

Depois, está bom de ver: “demonização” do PS e do anterior Governo, “únicos” responsáveis pela situação difícil do País; “lágrimas de crocodilo” face à inevitabilidade de ter que cortar ainda mais nos rendimentos das famílias; aumentar impostos sobre a propriedade (IMI a duplicar, por exemplo, para “destruir” a classe média e forçá-la a vender as casas ao desbarato, proporcionando óptimos negócios daqui por alguns anos aos abonados que agora as adquirissem…); total entrega da Educação e da Saúde a privados, através de truques como os “cheques-ensino” e imposição de “seguros de Saúde”, acabando o Serviço Nacional de Saúde por definhar e transformar-se num mero sistema “assistencial” das classes mais baixas; “desculpabilização” dos partidos no Poder (PSD e PP) através do FMI que surgiria como força de “imposição”, suportado no discurso repetido “ad nauseum” pelos comentadores e economistas do “regime” de que “não há alternativa” e de que “todo o sofrimento é necessário”.

Não sei o que poderá suceder num cenário destes – mas tenho a certeza absoluta que é aquilo que PSD e PP preparam!

O derrube do Primeiro-Ministro, procurado encarniçadamente ao longo dos últimos anos, com todas as campanhas por demais conhecidas, nunca se transformou numa realidade – e José Sócrates é, hoje em dia, o “alvo” a abater porque só ele continua a dar consistência ao Governo, a persistir numa liderança firme e que procura traçar caminhos de futuro no meio da incerteza actual. Caindo José Sócrates cai o Governo e o PS entrará numa longa “noite de facas longas”. Esta é a questão fulcral e por isso continuo a achar que, apesar de algumas situações que o PM deve ter em atenção e correcções que ainda poderá (e deverá) fazer no modelo de governação, não tenhamos dúvidas que só com Sócrates o “caminho estreito” a fazer poderá ter um desfecho positivo.

Não é o PS que terá a ganhar com isso – é Portugal!

Uma eventual vitória eleitoral do PSD num próximo escrutínio não representará a mesma coisa se acontecer no meio desta “crise” financeira ou se, entretanto, o País tiver conseguido dobrar o “Cabo da Boa Esperança” e existirem outras perspectivas macroeconómicas, já não sendo possível ao novo executivo refugiar-se atrás do “cutelo” utilitarista da “ameaça estrangeira”.

Há momentos decisivos na História das Nações em que se impõe uma visão clara das forças e interesses em disputa, ainda que sacrificando temporariamente alguns projectos particulares, críticas personalizadas ou “tácticas” de intervenção. Neste “combate” não podem existir “fissuras” que apenas beneficiam aqueles que não se importam de sacrificar todo um País para obterem o Poder e, trinta e seis anos após a Revolução de Abril, desencadear o mais violento processo de ataque ao Estado-Social e às classes mais desfavorecidas.

Portugal exige-nos que sejamos dignos da hora que atravessamos!