Em defesa das Freguesias de Sintra

Intervenção na Assembleia Municipal Extraordinária, realizada no passado dia 10 de Outubro, no Centro Cultural Olga Cadaval.

Um debate sobre o Documento Verde

Realizou-se ontem em Sintra, no Palácio Valenças, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para discussão do Documento Verde sobre a reorganização administrativa. Aqui deixo, para memória futura, a intervenção que tive oportunidade de fazer:

"Exmo. Senhor Presidente da Assembleia
Exmo. Senhor Presidente da Câmara
Exmos. Senhores Vereadores
Caros Deputados Municipais
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Órgãos de Comunicação Social

Segundo a terminologia da União Europeia, um “Documento Verde” é um documento de trabalho, integrando princípios e propostas genéricas orientadoras de políticas e que visa dar início a uma discussão, procurando recolher contributos, sugestões, melhorias. Não é um documento fechado – é uma proposta para discussão. Não é uma imposição – é uma disposição para o debate.

Essa é a visão do Partido Socialista e é dessa forma que encara a recente proposta do Governo, consubstanciada no recente Documento Verde para a reforma da Administração Local.

Aliás, de há muito que o PS vem defendendo a necessidade de uma reforma na organização do
Poder Local, visando a melhoria da gestão autárquica, a sua modernização, o incremento da
transparência e a prestação de um melhor serviço às populações.

Neste âmbito recusamos, obviamente, uma discussão enquistada na mera aplicação de fórmulas matemáticas sobre espaços diferenciados, nas extinções ou fusões a qualquer custo e sem ter-se em conta a identidade cultural, o contexto sócio-económico e histórico dos diversos territórios. Não se podem tratar da mesma forma, por exemplo, freguesias rurais e urbanas, nem propor extinções de municípios contra a vontade das populações respectivas.

No entanto, reduzir a abordagem e discussão desta proposta apenas às questões de “fronteiras” num novo mapa autárquico é, igualmente, errado e muitíssimo redutor.

O que está em debate é a criação de um novo paradigma de lei eleitoral autárquica, incluindo, por exemplo, o reforço das competências de fiscalização das Assembleias Municipais, a criação de limites de endividamento às empresas municipais e proibição de criação de novas empresas; mais competências para as freguesias; em suma, um novo modelo para a Administração Local.

Torna-se, assim, muito relevante uma reflexão e levantamento da situação actual, pois só com a devida ponderação do caminho percorrido, suas virtudes e defeitos, constrangimentos e
oportunidades de melhoria, será possível avançar para a construção de um novo paradigma.

As casas construídas a partir do telhado, normalmente desabam com estrondo…

A este propósito torna-se, assim, imperativo que o Sr.Presidente da Câmara e também os diversos vereadores responsáveis pelos diferentes pelouros, explicitem nesta Assembleia (aproveitando o debate que aqui se entendeu trazer), que estratégias, que soluções, que ideias têm, por exemplo, sobre um dos eixos essenciais deste Documento Verde e que se refere ao Sector Empresarial Local.

Quantas empresas municipais vão ser extintas? Quantas vão prosseguir e em que termos? Que
implicações vão existir, nomeadamente ao nível dos Recursos Humanos e quais as salvaguardas
para os trabalhadores das mesmas? Igualmente no que diz respeito ao vector da gestão municipal, intermunicipal e financiamento, que reflexão já foi feita pela CMS e que propostas tem para apresentar neste debate, nomeadamente sobre os modelos do Governo de redução de dirigentes ou de criação de novos paradigmas de receita própria?

Recorde-se, a propósito, que em Novembro p.p., a CMS participou na organização de umas
pomposas Jornadas de Gestão e Modernização Autárquica, com a duração de 2 dias e a presença de vários membros do actual Governo. Que ideias válidas para o Concelho surgiram daí e de que forma se conciliam com as propostas do documento Verde? Para ser sincero a única coisa realmente relevante de que me lembro dessas jornadas foram as declarações do Dr. Miguel Relvas, à margem das mesmas, garantindo que não existiam “almofadas” para o Governo poder, pelo menos, pagar um dos subsídios aos trabalhadores da Função Pública…

Talvez haja oportunidade, nesta sessão, para que sejamos esclarecidos sobre a reflexão que possa já ter sido feita nesta matéria e que desconhecemos. Que caminhos e soluções são propostos por quem governa os destinos da CMS? Porque essa é a discussão que, efectivamente, interessa e mal seria que os actuais responsáveis pela gestão deste Município nada tivessem, de concreto, para dizer aos munícipes, aos eleitos desta Assembleia e até aos trabalhadores envolvidos no processo de mudança.

Retomando a análise de algumas propostas do Documento Verde, questionamos, ainda, a “bondade” de algumas propostas, tal como a aglomeração de Juntas de Freguesia para permitir-lhes uma outra dimensão e escala, dotando-as de mais competências e de maior autonomia financeira e administrativa. Tal poderá não passar de retórica inconsequente se depois se cortam cegamente os recursos existentes ou, até, se é exigido maior esforço e mais responsabilidades sem alocação dos competentes recursos financeiros ou humanos.

No caso de Sintra estaríamos, até, perante algumas enormidades, como seria o caso de uma eventual fusão das 3 freguesias do Centro Histórico (S.Pedro de Penaferrim, S. Martinho e Santa Maria e S.Miguel). Se tal viesse a concretizar-se (o que, estamos em crer, não sucederá, assim o bom senso prevaleça) ficaríamos com uma freguesia urbana com uma dimensão territorial praticamente igual ao Concelho de Cascais ou de Lisboa, o dobro de Oeiras e o mesmo que o território dos Concelhos de Amadora e Odivelas juntos. Um absurdo, portanto, considerando a matriz, as características sócio-económicas e históricas das freguesias referidas.

Por tudo isto a posição do Partido Socialista é clara e construtiva:

- de há muito que defendemos a urgência de uma reforma da Administração Local, mesmo quando o PSD, por exemplo, hesitava e era incapaz de se definir nesta matéria;

- estamos, agora, perante aquilo que consideramos ser ainda uma “proposta” do Governo, que deve ser discutida, melhorada, aperfeiçoada, com o contributo de todos, eleitos e eleitores, autarcas e populações envolvidas;

- no que respeita às freguesias, o PS defende um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais. Enquanto nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas, no caso das freguesias rurais há que ter em conta que, em muitas localidades, as Juntas de Freguesia se constituem como único garante da presença do Poder democrático e ligação das populações ao Estado;

- em simultâneo, o PS incentiva o associativismo inter-freguesias com o objectivo de ganhar
dimensão para intervir em áreas que o justifiquem, assim como o reforço das atribuições e
competências das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas;

- recusamos, contudo, pseudo-reformas baseadas em critérios meramente quantitativos ou em cortes cegos de recursos, ditados por burocratas num qualquer gabinete do Terreiro do Paço;

- rejeitamos, ainda, a tentação que este documento, em determinados pontos, expressa de
condicionamento e subordinação do Poder Local ao Poder Central, traduzido em medidas que
limitam ou impedem, mesmo, a liberdade de gestão e organização dos Presidentes de Câmara, nomeadamente no que aos Recursos Humanos diz respeito, indo ao extremo de impor um número máximo de chefias em cada município, pela mera aplicação das tais fórmulas matemáticas cegas.

Finalmente :

O objectivo de uma reforma desta dimensão só pode ser o de aprofundar e melhorar aquela que tem sido a relevante intervenção do Poder Local, desde o 25 de Abril até ao presente, na melhoria das condições de vida das populações, organização territorial e difusão dos valores do Estado democrático.

Estamos disponíveis para aperfeiçoar – não para destruir o que já deu provas de qualidade e
empenho ao serviço dos cidadãos e muito menos para criar esquemas em que o Poder autárquico(democraticamente eleito) saia menorizado ou limitado na sua actuação."

Haja memória!

Na página da internet do Bloco de Esquerda de Sintra pode ler-se o seguinte:

"Por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal irá descentralizar algumas sessões pelas freguesias do Concelho. A primeira sessão descentralizada será em Junho, prevendo-se para breve o anúncio do local. Embora a descentralização esteja prevista no Regimento, da Assembleia, desde 2005 que todas as sessões se realizaram na sede do Concelho. A decisão foi tomada na última reunião da Conferência de Representantes, a 17 de Fevereiro, onde também ficou agendada, para final de Março ou principio de Abril, a realização de uma sessão temática, dedicada à temática da Saúde no Concelho de Sintra.

O Bloco de Esquerda congratula-se com estas deliberações, bem como com o retomar de uma prática que aproxima os órgãos autárquicos dos e das munícipes e que e fomenta a participação popular. "

Sobre este assunto gostaria apenas de recordar o texto que eu próprio aqui publiquei em 2009 e que se traduziu igualmente, na altura, numa proposta apresentada, por mim próprio, em nome do PS, na Assembleia Municipal e que, a pedido da maioria Mais Sintra, acabou por não ser sujeita a votação nessa AM, remetendo-se para conferência de líderes que acabou por jamais se concretizar em tempo útil. Reza o seguinte:

"A Assembleia Municipal de Sintra é o parlamento dos cidadãos deste Concelho. Assim, a par do seu papel de órgão fiscalizador da gestão camarária, deve ser espaço de debate, de reflexão, de cidadania.

A mudança de instalações da Assembleia Municipal de Sintra não é apenas uma necessidade há muito sentida - é uma exigência de participação. São muitos os sintrenses que acorrem às sessões da AM e não encontram condições minimamente dignas para assistirem às mesmas, quer pela exiguidade do espaço, quer pelas condições oferecidas (falta de lugares sentados, calor insuportável quando a sala está cheia, acumular de pessoas na única entrada para a sala onde decorrem as sessões, dificuldades de estacionamento na zona, etc). Os auditórios do C.C. Olga Cadaval têm todas as condições para efectuar essa mudança, com óbvios benefícios para os munícipes e eleitos.

Mas não basta - há também que realizar determinadas sessões da AM em algumas freguesias do Concelho, na eventual impossibilidade de realização em todas. Há que aproximar (na prática e não na mera retórica dos discursos da praxe) eleitos de eleitores, num Concelho de grande dimensão territorial e diversidade de populações. Nada é impossível, basta querer - e esta é também uma exigência de cidadania.

A AM não deve limitar-se, igualmente, ao seu papel fiscalizador ou ficar condicionada pela "agenda" da "rotina" camarária. Cabe-lhe um papel relevante na realização de debates temáticos, convidando especialistas e munícipes a intervir e, dessa forma, esclarecendo, discutindo, ajudando a construir soluções partilhadas. Mas também na fiscalização da actividade camarária o grau de exigência deve, necessariamente, aumentar, face a uma maioria de Direita que já dá claros sinais de querer "fechar-se" sobre si: as perguntas feitas pelos membros da AM ao Presidente da CMS e respectiva vereação, sobre assuntos diversos da gestão camarária, terão que ter resposta dentro dos prazos definidos e as manobras dilatórias para que tal não suceda (como aconteceu, diversas vezes, no anterior mandato) deverão ser clara e publicamente denunciadas. Cabe também aqui um papel fulcral aos órgãos de Comunicação Social, que não raras vezes, nestes últimos oito anos, preferiram noticiar o "acessório" em vez do "essencial" - Sintra precisa como de pão para a boca de uma Imprensa que discuta, confronte os poderes estabelecidos, debata, dê voz a todas as correntes de opinião de forma equitativa e que rompa com o "círculo vicioso" das notícias sobre "comemorações" e "chás dançantes".

Constituindo-se como oposição em Sintra (e sendo o maior partido do Concelho) cabe ao PS um papel determinante na prossecução destes objectivos que, no essencial, mais não visam do que dar voz aos sintrenses, aprofundar a participação democrática dos munícipes e exigir rigor e seriedade nas políticas traçadas."

Como se pode constatar, a proposta que o Bloco de Esquerda agora reivindica como sua (realização descentralizada de sessões da AM por diversas freguesias do Concelho) já foi feita, há mais de 1 ano, por mim próprio, em representação do meu partido, em sessão da Assembleia Municipal de Sintra - bastará, para tal, consultar a Acta da sessão respectiva.

Aparentemente, nem sequer o representante de ocasião do PS nesta "conferência de representantes" agora levada a efeito, teve memória de que este tema já tinha sido oportunamente proposto pelo seu próprio partido - mas esse é apenas mais um indício de uma ausência de liderança efectiva da bancada do PS na actual Assembleia Municipal, que não posso deixar de registar e lamentar e que vai permitindo que uns deitem os foguetes e outros façam a festa...

Um jornal sem alma

Acabo de receber a última edição do Jornal de Sintra. Espantosamente (ou talvez não...) não inclui uma única notícia sobre a mais recente sessão da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 27 de Abril.

Repito: nem uma linha.

Na contra-capa a já habitual página inteira de publicidade da CMS.

Alguém achará "normal" que um órgão de Comunicação local, ainda por cima com o passado e a tradição do Jornal de Sintra, ignore por completo o que se passa, o que se discute, o que se confronta, o que se elogia ou critica num dos órgãos mais relevantes na gestão do município, como é a Assembleia Municipal?...

Ai, que saudades do "outro" Jornal de Sintra, o de António Medina Júnior, o de Maria Almira Medina, José Alfredo da Costa Azevedo, José Gutierrez, Mestre Anjos Teixeira, Luciano Reis, Francisco Costa, etc, etc, etc!...

Rumos para a Assembleia Municipal de Sintra

A Assembleia Municipal de Sintra é o parlamento dos cidadãos deste Concelho. Assim, a par do seu papel de órgão fiscalizador da gestão camarária, deve ser espaço de debate, de reflexão, de cidadania.

A mudança de instalações da Assembleia Municipal de Sintra não é apenas uma necessidade há muito sentida - é uma exigência de participação. São muitos os sintrenses que acorrem às sessões da AM e não encontram condições minimamente dignas para assistirem às mesmas, quer pela exiguidade do espaço, quer pelas condições oferecidas (falta de lugares sentados, calor insuportável quando a sala está cheia, acumular de pessoas na única entrada para a sala onde decorrem as sessões, dificuldades de estacionamento na zona, etc). Os auditórios do C.C. Olga Cadaval têm todas as condições para efectuar essa mudança, com óbvios benefícios para os munícipes e eleitos.

Mas não basta - há também que realizar determinadas sessões da AM em algumas freguesias do Concelho, na eventual impossibilidade de realização em todas. Há que aproximar (na prática e não na mera retórica dos discursos da praxe) eleitos de eleitores, num Concelho de grande dimensão territorial e diversidade de populações. Nada é impossível, basta querer - e esta é também uma exigência de cidadania.

A AM não deve limitar-se, igualmente, ao seu papel fiscalizador ou ficar condicionada pela "agenda" da "rotina" camarária. Cabe-lhe um papel relevante na realização de debates temáticos, convidando especialistas e munícipes a intervir e, dessa forma, esclarecendo, discutindo, ajudando a construir soluções partilhadas. Mas também na fiscalização da actividade camarária o grau de exigência deve, necessariamente, aumentar, face a uma maioria de Direita que já dá claros sinais de querer "fechar-se" sobre si: as perguntas feitas pelos membros da AM ao Presidente da CMS e respectiva vereação, sobre assuntos diversos da gestão camarária, terão que ter resposta dentro dos prazos definidos e as manobras dilatórias para que tal não suceda (como aconteceu, diversas vezes, no anterior mandato) deverão ser clara e publicamente denunciadas. Cabe também aqui um papel fulcral aos órgãos de Comunicação Social, que não raras vezes, nestes últimos oito anos, preferiram noticiar o "acessório" em vez do "essencial" - Sintra precisa como de pão para a boca de uma Imprensa que discuta, confronte os poderes estabelecidos, debata, dê voz a todas as correntes de opinião de forma equitativa e que rompa com o "círculo vicioso" das notícias sobre "comemorações" e "chás dançantes".

Constituindo-se como oposição em Sintra (e sendo o maior partido do Concelho) cabe ao PS um papel determinante na prossecução destes objectivos que, no essencial, mais não visam do que dar voz aos sintrenses, aprofundar a participação democrática dos munícipes e exigir rigor e seriedade nas políticas traçadas.

Mais do mesmo - 2

Tomaram hoje posse, em Sintra, os eleitos para a CMS e Assembleia Municipal.

O Dr. Seara, reeleito Presidente da CMS, fez um discurso que me pareceu mais de candidato a Primeiro-Ministro, tal a tónica em questões de política geral, na "miséria", no "desemprego", nas "dificuldades da classe média", etc. Não consegui vislumbrar uma linha de rumo coerente, uma estratégia mínima para se entender, afinal, aquilo que a Câmara, na sua esfera de intervenção, se propõe levar a cabo nos próximos 4 anos - apenas muitas e muitas palavras (como já é habitual...), o desenho de um quadro do tipo "isto ainda pode piorar", quase um assumir da "incapacidade" para fazer mais e melhor, porque no fundo tudo parece depender do Governo e da sua actuação e a Câmara faz o que pode... Ah, e também me parece ter ouvido uma referência ao "enterramento dos cabos de alta tensão" - não percebi foi com que dinheiro tal vai ser pago, face ao retrato (negro) traçado da situação...

Registei, igualmente, as bonitas palavras de "abertura ao contributo de todos" - alguns minutos depois, na primeira sessão da Assembleia Municipal, a maioria de Direita "impôs" a constituição de uma Mesa apenas com elementos da mesma maioria, ao contrário do que sucedeu no anterior mandato.

Foi um belo começo!...

Para memória futura IV

Nos últimos 4 anos tive a honra de ser deputado municipal, eleito nas listas do Partido Socialista, na Assembleia Municipal de Sintra. Durante parte desse período, foi com prazer que partilhei a liderança da bancada do PS com os meus camaradas Paulo Marques e Piedade Mendes.

Deixo aqui, para consulta dos interessados, uma selecção das diversas intervenções que efectuei na AM, entre 2005 e a presente data - acima de tudo na defesa de Rio de Mouro (onde resido há 42 anos) e do Concelho de Sintra na sua globalidade.

Para memória futura.