A propósito da questão do realojamento de 12 famílias em fogos que a Câmara Municipal da Amadora adquiriu no Concelho de Sintra já muito foi dito - em minha opinião, quase sempre numa clara linha de exploração demagógica e populista do assunto. Na última Assembleia Municipal de Sintra, realizada no passado dia 24 de Junho, tive, igualmente, a oportunidade de efectuar intervenção sobre este tema, procurando transmitir aquela que é a posição oficial do Partido Socialista em Sintra, após discussão nos órgãos próprios.
Sejamos claros: qualquer política de realojamento que não procure, acima de tudo, a integração plena dos indivíduos em sociedade, com deveres a cumprir mas também com igualdade de direitos, não fará qualquer sentido. Aliás, numa Europa onde as fronteiras foram há muito abolidas para os cidadãos que dela fazem parte, parece até absurda (e, considerando algumas declarações proferidas, até com traços de óbvia xenofobia) esta “polémica” que se pretendeu construir em redor do realojamento destas famílias.
Vamos aos factos:
- a CMA deliberou e aprovou a aquisição de 19 fogos para proceder ao realojamento de algumas famílias abrangidas pelo Programa Especial de Realojamento (PER);
- estas famílias residiam no traçado da CRIL. Tratam-se de famílias devidamente estruturadas e que, em vez de ficarem à espera de realojamento através do arrendamento, decidiram avançar com a compra de habitação, contando para isso com o apoio da Administração Central, através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), da CMA e das Estradas de Portugal;
Sejamos claros: qualquer política de realojamento que não procure, acima de tudo, a integração plena dos indivíduos em sociedade, com deveres a cumprir mas também com igualdade de direitos, não fará qualquer sentido. Aliás, numa Europa onde as fronteiras foram há muito abolidas para os cidadãos que dela fazem parte, parece até absurda (e, considerando algumas declarações proferidas, até com traços de óbvia xenofobia) esta “polémica” que se pretendeu construir em redor do realojamento destas famílias.
Vamos aos factos:
- a CMA deliberou e aprovou a aquisição de 19 fogos para proceder ao realojamento de algumas famílias abrangidas pelo Programa Especial de Realojamento (PER);
- estas famílias residiam no traçado da CRIL. Tratam-se de famílias devidamente estruturadas e que, em vez de ficarem à espera de realojamento através do arrendamento, decidiram avançar com a compra de habitação, contando para isso com o apoio da Administração Central, através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), da CMA e das Estradas de Portugal;
- estas famílias estão a ser devidamente acompanhadas pelos técnicos da CMA e, ao contrário do que alguns andaram por aí a dizer, ninguém “sacudiu” ou “empurrou” qualquer responsabilidade para Sintra;
- segundo informação da CMA foi preocupação dos diversos serviços envolvidos que, prioritariamente, se encontrassem fogos no Concelho da Amadora ou em áreas limítrofes. Os valores de aquisição deveriam enquadrar-se nos valores estabelecidos em termos legais e tratar-se de fogos prontos a habitar e que não necessitassem de obras;
- dos 19 fogos adquiridos, 12 situam-se no Concelho de Sintra, com ampla dispersão por várias freguesias.
Estes são os factos, de forma sucinta. Devemos acrescentar que esta informação esteve sempre disponível para quem, efectivamente, estivesse mais interessado em esclarecer o assunto do que optar pela sua exploração sensacionalista ou pela “politiquice” sem sentido.
Importa, ainda, referir que há cerca de 10 anos também foram realojadas, na Urbanização da Coopalme, no Algueirão, 40 famílias indicadas pela CMA, conjuntamente com famílias de Sintra. Acrescente-se que a CMA, ao fim de todo este tempo, ainda mantém um Gabinete de Atendimento no Bairro da Coopalme, para atendimento semanal às famílias que vieram da Amadora.
Efectivamente, ao invés de se criticar o trabalho bem feito dos outros e de se agitarem “fantasmas” junto da opinião pública, deveriam alguns autarcas do nosso Concelho preocupar-se mais com aquilo que seria sua obrigação fazer em Sintra e que, pelos vistos, não sabem ou não conseguem fazer. Talvez dessa forma os cerca de 600 alunos de Sintra (muitos deles também oriundos de famílias de fracos recursos e necessitando de apoio social) que frequentam, por exemplo, a EB 2+3 Francisco Manuel de Melo, na Amadora, pudessem ter escola em Sintra e não necessitassem de recorrer ao Concelho do lado para esse efeito!...
O verdadeiro dado relevante desta questão diz respeito, antes de mais, à desvalorização do nosso Concelho, fruto destes recentes anos de más políticas, que afastaram as classes médias para Concelhos vizinhos e conduziram o nosso património para patamares inferiores. Hoje em dia, efectivamente, é mais barato comprar casa nas zonas urbanas de Sintra do que na Amadora, Oeiras, Odivelas ou Cascais. Nos índices de qualidade de vida, aqueles municípios têm vindo a ultrapassar Sintra, ano após ano. Porque Sintra continua a ter maus acessos a Lisboa, escassez de alternativas de transportes para fora ou no interior do Concelho, falta gritante de infra-estruturas de lazer, de apoio na Saúde, Educação, etc. Porque Sintra (sobretudo nestes mandatos da Coligação Mais Sintra - PSD/PP ) parou no tempo, nada se faz, nada se renova, tudo se degrada, desde as zonas urbanas até ao próprio Centro Histórico!...
Que fique bem claro: sou de opinião que é obrigação dos políticos contribuírem para o esclarecimento das situações e evitarem o fermentar de ódios, de animosidades ou de sementes de intolerância. Como dizia um verso de uma canção - "raça humana não tem cor". As pessoas, todas as pessoas, sejam elas de Sintra, da Amadora ou de Angola, e desde que respeitem as normas e leis em vigor, devem ser tratadas como tal, com compreensão pelas suas dificuldades, anseios de integração e opções de vida. Não há fronteiras quando se trata de contribuir para a dignidade humana. Estes são os princípios que o Partido Socialista defende, sempre defendeu e certamente continuará a defender, ainda que seja um combate por vezes árduo, sobretudo porque o populismo gratuito tem sempre mais facilidade em exibir-se nas parangonas de jornais ávidos de "guerras" e de "sangue", seja à custa de quem for ou do que for!
- segundo informação da CMA foi preocupação dos diversos serviços envolvidos que, prioritariamente, se encontrassem fogos no Concelho da Amadora ou em áreas limítrofes. Os valores de aquisição deveriam enquadrar-se nos valores estabelecidos em termos legais e tratar-se de fogos prontos a habitar e que não necessitassem de obras;
- dos 19 fogos adquiridos, 12 situam-se no Concelho de Sintra, com ampla dispersão por várias freguesias.
Estes são os factos, de forma sucinta. Devemos acrescentar que esta informação esteve sempre disponível para quem, efectivamente, estivesse mais interessado em esclarecer o assunto do que optar pela sua exploração sensacionalista ou pela “politiquice” sem sentido.
Importa, ainda, referir que há cerca de 10 anos também foram realojadas, na Urbanização da Coopalme, no Algueirão, 40 famílias indicadas pela CMA, conjuntamente com famílias de Sintra. Acrescente-se que a CMA, ao fim de todo este tempo, ainda mantém um Gabinete de Atendimento no Bairro da Coopalme, para atendimento semanal às famílias que vieram da Amadora.
Efectivamente, ao invés de se criticar o trabalho bem feito dos outros e de se agitarem “fantasmas” junto da opinião pública, deveriam alguns autarcas do nosso Concelho preocupar-se mais com aquilo que seria sua obrigação fazer em Sintra e que, pelos vistos, não sabem ou não conseguem fazer. Talvez dessa forma os cerca de 600 alunos de Sintra (muitos deles também oriundos de famílias de fracos recursos e necessitando de apoio social) que frequentam, por exemplo, a EB 2+3 Francisco Manuel de Melo, na Amadora, pudessem ter escola em Sintra e não necessitassem de recorrer ao Concelho do lado para esse efeito!...
O verdadeiro dado relevante desta questão diz respeito, antes de mais, à desvalorização do nosso Concelho, fruto destes recentes anos de más políticas, que afastaram as classes médias para Concelhos vizinhos e conduziram o nosso património para patamares inferiores. Hoje em dia, efectivamente, é mais barato comprar casa nas zonas urbanas de Sintra do que na Amadora, Oeiras, Odivelas ou Cascais. Nos índices de qualidade de vida, aqueles municípios têm vindo a ultrapassar Sintra, ano após ano. Porque Sintra continua a ter maus acessos a Lisboa, escassez de alternativas de transportes para fora ou no interior do Concelho, falta gritante de infra-estruturas de lazer, de apoio na Saúde, Educação, etc. Porque Sintra (sobretudo nestes mandatos da Coligação Mais Sintra - PSD/PP ) parou no tempo, nada se faz, nada se renova, tudo se degrada, desde as zonas urbanas até ao próprio Centro Histórico!...
Que fique bem claro: sou de opinião que é obrigação dos políticos contribuírem para o esclarecimento das situações e evitarem o fermentar de ódios, de animosidades ou de sementes de intolerância. Como dizia um verso de uma canção - "raça humana não tem cor". As pessoas, todas as pessoas, sejam elas de Sintra, da Amadora ou de Angola, e desde que respeitem as normas e leis em vigor, devem ser tratadas como tal, com compreensão pelas suas dificuldades, anseios de integração e opções de vida. Não há fronteiras quando se trata de contribuir para a dignidade humana. Estes são os princípios que o Partido Socialista defende, sempre defendeu e certamente continuará a defender, ainda que seja um combate por vezes árduo, sobretudo porque o populismo gratuito tem sempre mais facilidade em exibir-se nas parangonas de jornais ávidos de "guerras" e de "sangue", seja à custa de quem for ou do que for!
A CM Amadora agiu bem, dentro de toda a legalidade e está a acompanhar a situação. Trata-se de uma situação pontual e claramente enquadrada. Pretender "assustar" os munícipes de Sintra com as 2300 famílias ainda por realojar na Amadora (como se fosse sequer exequível replicar, nem que fosse apenas em termos de custos, a compra de 2300 andares noutro município!) é fazer demagogia fácil e sem qualquer fundamento!
Resta à CM Sintra preocupar-se, acima de tudo, com a qualificação do nosso território para atrair mais investimento, trazer de volta as classes médias, construir as escolas, equipamentos desportivos, parques, estradas, ciclovias, centros de Saúde, etc, que tanta falta fazem e saber, acima de tudo, integrar em vez de estigmatizar.
Infelizmente, disso estamos certos, não será com esta Maioria de Direita que tal se transformará numa realidade, dada a sua mais do que demonstrada incapacidade para gerir um Município como Sintra!
