Também não acredito em bruxas...

Recortes soltos:

"O caso Freeport, ocorrido em plena campanha eleitoral para as legislativas de 2005 por causa de alegadas suspeitas de corrupção sobre José Sócrates, vai amanhã a julgamento no 6.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa. Neste julgamento está em causa o comportamento de um inspector da PJ, acusado de violar o segredo a que os funcionários estão obrigados. Mas o CM apurou que o Ministério Público pode vir a extrair certidões para um novo inquérito. Esta investigação visaria os elementos que terão estado na origem do que parece ser “uma tentativa de manobra com o fim claro de prejudicar José Sócrates na campanha eleitoral”, nas palavras de fonte conhecedora do processo.

Às 09h30 de amanhã, José António Elias Torrão, o inspector da Polícia Judiciária de Setúbal que esteve na origem das investigações, Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira, ex-directora e autor da notícia no jorna ‘O Independente’ sobre o caso Freeport começam a responder por acusações de “um crime de violação de segredo por funcionário” e de “um crime de violação de segredo de justiça”.O despacho de acusação do Ministério Público e a decisão instrutória, a que o CM teve acesso, são categóricos sobre José António Elias Torrão, inspector que fez chegar a suspeita de corrupção no caso Freeport, no processo: “O arguido teve a possibilidade de ter acesso ao documento em causa e foi visto a efectuar fotocópias junto do auditório no hiato temporal em que o referido documento se encontrava [sem qualquer guarda] naquelas instalações.” O documento em causa é justamente o chamado busca n.º 2, uma espécie de lista de planeamento de buscas policiais “com toda a informação, quer seja ou não especulativa”, como refere o depoimento de Maria Alice Fernandes, coordenadora superior de Investigação Criminal na DIC de Setúbal da PJ, à procuradora adjunta Inês Bonina. Era a busca n.º 2 que referia José Sócrates e sua mãe, Maria Adelaide Carvalho Monteiro, como possíveis alvos da investigação da PJ, por suspeitas de corrupção relacionadas com a alteração da zona de protecção especial do estuário do Tejo, em benefício do projecto do Freeport, já em Governo de gestão do PS.

O Ministério Público deu também por “demonstrado o relacionamento deste arguido [inspector Torrão] com o jornalista Victor Norinha [que publicou a notícia sobre este caso na revista ‘Tempo’]”. Mais: “Acresce que o próprio arguido admitiu ter dito às testemunhas Acúrcio Peixoto, Maria Alice e Carla Gomes que fora o próprio quem entregara o documento ao jornalista.” Por isso, “considero que os indícios recolhidos em sede de inquérito são suficientes para formular um juízo [...] sobre a provável condenação do arguido”, conclui a Acusação. E diz ainda que “não existem dúvidas de que as notícias publicadas em ‘O Independente’ fazem referência a actos processuais que se encontravam em segredo de justiça”. Por isso, pronunciou os jornalistas.

MIGUEL ALMEIDA ERA "INFORMADOR DA PJ" - A PJ, na altura dirigida por Santos Cabral, reuniu elementos que sugerem a existência de uma cabala para tramar José Sócrates nas eleições legislativas de 2005. “Todo o processo parece ter sido dirigido para um fim e para o timing ser nas eleições [legislativas]”, frisou ontem ao CM fonte conhecedora do processo.Um documento do processo dos serviços do Ministério Público do Tribunal de Instrução Criminal refere essa hipótese: “Subsiste, assim, a hipótese de os acontecimentos se terem processado de forma diversa e de os factos terem sido cometidos por outras pessoas, igualmente interessadas em que o nome do candidato a primeiro-ministro do Partido Socialista aparecesse na imprensa como suspeito de investigação criminal relacionada com a sua actividade política.”O documento refere a existência de encontros entre elementos da PJ e informadores do caso Freeport: “Em Janeiro de 2005 os inspectores Torrão e Carla Gomes compareceram a dois encontros que se realizaram na Aroeira, na residência de Armando Carneiro [administrador da revista ‘Tempo’].”Mais: “Em relação a esses encontros o inspector Torrão declarou que [...] com o intuito de recolher informação para a investigação convocou um encontro em que estiveram também presentes Armando Carneiro, Victor Norinha, jornalista da revista [‘Tempo’] e Miguel Almeida [então chefe de gabinete de Santana Lopes e actualmente deputado do PSD].” O documento refere que “as pessoas presentes nessas reuniões eram informadores do processo”.

INFORMAÇÃO DE CARÁCTER ESPECULATIVO - As suspeitas sobre José Sócrates e sua mãe, Maria Adelaide Carvalho Monteiro, foram fundamentadas “apenas em informação de carácter especulativo que não permitia incluí-los na investigação”, defendeu Maria Alice Fernandes, coordenadora superior de investigação criminal da DIC de Setúbal da PJ no auto de inquirição como testemunha. Maria Alice explica que uma coisa era o processo, para onde se canalizava informação devidamente fundamentada, e outra são documentos policiais e concretamente os documentos de busca. Nestes últimos, explicou, “convém incluir toda a informação, quer seja ou não especulativa”, e que resulte da informação privilegiada do trabalho de investigação criminal.

SUSPEITAS DE RECEBIMENTO DE 500 MIL - inspectora Carla Veloso explicou no seu depoimento que as suspeitas sobre Sócrates assentavam no facto de haver informações “por parte de informadores”, de que este teria recebido 500 mil contos. Estes eram os “fortes indícios” contra Sócrates referidos na denúncia inicial anónima mas que não constavam no processo-crime. Ou seja, eram parte da informação de carácter especulativo referida pela coordenadora de Setúbal, Maria Alice Fernandes, que reconheceu “precipitação” no envolvimento do primeiro-ministro e da mãe."

(Correio da Manhã - 23/04/07)

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"O empresário Armando Jorge Carneiro revelou hoje em tribunal que, em 2005 e antes das legislativas, levou Miguel Almeida, ex-chefe de gabinete de Santana Lopes, a jantar com uma inspectora da PJ que acompanhava o «caso Freeport».

Esta testemunha falava durante o julgamento, em Lisboa, em que o ex-inspector da PJ de Setúbal José Torrão e os jornalistas Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira, do extinto semanário «O Independente», são acusados de violação do segredo de justiça na sequência de notícias, publicadas em Fevereiro de 2005, sobre investigações ao «caso Freeport», que alegadamente envolviam o então líder do PS e actual-primeiro-ministro José Sócrates.

O caso Freeport, relacionado com o licenciamento desta obra em Alcochete quando o titular da pasta do Ambiente era José Sócrates, mereceu destaque nos media em Fevereiro de 2005, em plena campanha para as eleições legislativas, depois de terem sido noticiadas buscas da PJ e avançadas informações de que Sócrates estava a ser investigado, o que foi depois desmentido pela Direccão da PJ.

O ex-presidente do Conselho de Administração da revista «Tempo» contou em tribunal que o primeiro contacto que teve com José Torrão, que também é acusado neste julgamento de violação de segredo de funcionário, ocorreu, em Janeiro de 2005, na sua casa na Aroeira, tendo o ora arguido sido-lhe apresentado pelo advogado Bello Dias.

Questionado pelo juiz sobre o número de contactos que manteve com elementos da PJ de Setúbal em Janeiro e Fevereiro de 2005, incluindo encontros com a inspectora Carla Gomes e o inspector Peixoto, Armando Jorge Carneiro contabilizou seis, mas tentou negar que essas reuniões tivessem como motivação o «caso Freeport».

Num dos encontros com a inspectora, num bar em Setúbal, o empresário admitiu que entregou já perto da meia-noite, a pedido desta, um exemplar daquele que seria a manchete, no dia seguinte, do semanário «O Independente», sobre o «caso Freeport», em que se falava de um mandado de busca e em que apareci na primeira página a fotografia de José Sócrates.
O empresário teve dificuldades em explicar porque razão decidiu levar Miguel Almeida, actual deputado do PSD e figura próxima de Santana Lopes (à data primeiro-ministro) a jantar, em Setúbal, com a inspectora da PJ, alegando que nessa dia estava muito cansado e pediu àquele seu amigo para conduzir.

No jantar, onde o ex-chefe de gabinete de Santana Lopes foi apresentado como «Miguel», a testemunha revelou que a inspectora da PJ se mostrou «stressada» , «nervosa» e com receio de estar a ser alvo de vigilância ou perseguição, pois via carros suspeitos.
Miguel Almeida terá explicado que se fossem carros do SIS (Sistema de Informações e Segurança) estes teriam necessariamente matrícula registada na Direcção-Geral do Património.
A procuradora do Ministério Público quis saber se a testemunha tinha ligações a partidos políticos, ao que este disse que não, dizendo porém que na adolescência militou na Juventude Centrista (JC).

Quando aos políticos que conhece melhor pessoalmente, a testemunha indicou Pedro Pinto e Santana Lopes (PSD), bem como Paulo Portas (CDS/PP) e Manuel Monteiro, antigo líder da JC e do CDS/PP. Quanto a Miguel Almeida disse ser «visita de sua casa».
Destes, assegurou que só trocou impressões sobre o «caso Freeport» com Miguel Almeida e que nunca acompanhou muito de perto o lado jornalístico das investigações, que estava a cargo de Victor Norinha e de outros membros da equipa redactorial da extinta revista «Tempo».
No decurso da audiência e em resposta a uma pergunta do juiz, Armando Jorge Carneiro admitiu que, no decurso deste caso, estabeleceu contacto com um amigo que tinha no SIS, porque suspeitava que estava a ser vigiado por carros que pensava ser da PJ ou do próprio SIS, tendo anotado o número das matrículas.

Segundo disse, o amigo do SIS ter-lhe-á garantido que os carros «eram da Presidência do Conselho de Ministros».

Quanto aos inspectores da PJ de Setúbal, a testemunha assegurou que nunca lhe forneceram pormenores ou documentos sobre a investigação do «caso Freeport».
Em sessão anterior, José Torrão negou que tivesse fotocopiado documentos relativos ao «caso Freeport», apesar de ter sido captado pela videovigilância interna da PJ a fotocopiar papéis a 09 de Fevereiro de 2005. Este alegou que estava a fotocopiar documentos pessoais para solicitar um empréstimo bancário.

As afirmações de Armando Jorge Carneiro levaram hoje o MP a pedir a reinquirição de outras testemunhas, incluindo a inspectora Carla Gomes, o que deverá atrasar as alegações finais do julgamento, que chegaram a estar previstas para hoje."

(Diário Digital - 01/06/07)

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"O Ministério Público indiciou quinta-feira o deputado social-democrata Miguel Almeida por um crime de abuso de poder no âmbito da investigação à atribuição de casas pela Câmara de Lisboa, disse o próprio à Agência Lusa.

Os sociais-democratas Pedro Santana Lopes e Helena Lopes da Costa foram também constituídos arguidos no mesmo processo, que se passou no mandato de Santana Lopes à frente da autarquia da capital.

«Em causa estão crimes alegadamente praticados num processo de atribuição de fogos para habitação social», alvo de um inquérito que corre no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
O Parlamento levantou em Setembro a imunidade parlamentar a Miguel Almeida, Helena Lopes da Costa e Pedro Santana Lopes.

Durante o mandato de Santana Lopes, foram atribuídos 155 fogos municipais, entre Dezembro de 2001 e Julho de 2004, e mais seis meses em 2005, quando regressou à Câmara depois de ser destituído do cargo de primeiro-ministro pelo presidente da República e perdido as eleições que se seguiram.

Miguel de Almeida escusou-se a comentar as acusações de que é alvo."

(Portugal Diário - 28/11/2008)

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"A Comissão Política do PSD confirmou esta terça-feira a escolha de Pedro Santana Lopes para encabeçar a candidatura do partido à Câmara Municipal de Lisboa. A nomeação do antigo líder dos sociais-democratas para a corrida à autarquia da capital foi consensual, indicou o vice-presidente do PSD Castro Almeida.

A decisão da Comissão Política Nacional dos sociais-democratas foi anunciada por Castro Almeida após uma reunião que se prolongou pela tarde de terça-feira. A escolha de Pedro Santana Lopes, proposta pela líder social-democrata, Manuela Ferreira Leite, mereceu o consenso dos membros da Comissão Política, revelou o coordenador autárquico do partido."

(RTP - 16/12/08)

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"A liderança do PSD deveria ser substituída se, após “um exame de consciência”, concluir que não será capaz de derrotar José Sócrates nas legislativas de Novembro, sustenta Alberto João Jardim. O líder do PSD Madeira manda outro recado à direcção nacional ao afirmar que “é cedo para escolher os candidatos para as autárquicas”. O primeiro-ministro foi apontado como “o maior inimigo da Madeira desde o 25 de Abril”.

(RTP - 09/01/09)

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"Jardim admitiu ter conversado com a líder social-democrata na quinta-feira: “A dra. Ferreira Leite disse-me, e não estou a cometer nenhuma imprudência, que estivesse descansado que iria ganhar ao Sócrates.”

(Publico - 16/01/09)

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"Investigação SOL

Ingleses investigam contactos entre Sócrates e representantes do Freeport."

(Sol - 24/01/09)