Ficções

Um dos grandes objectivos estratégicos indicados pela Câmara Municipal de Sintra nas Grandes Opções do Plano para 2009 é a Educação. Refere-se, até, o início da "construção de 4 novas escolas".

Até agora, isto é, em SETE ANOS, esta maioria de Direita construiu 3 escolas em todo o Concelho.

"Grandes Opções do Plano" ou "Grande Encenação em Véspera de Eleições"?...

Voos...

A eurodeputada do PS, Ana Gomes, afirmou hoje ao jornal Publico que está disponível para se recandidatar ao Parlamento Europeu nas eleições de Junho e que tal candidatura depende apenas de "a direcção do seu partido desejar que tal se concretize". Acrescentou que também não diria que não a uma candidatura à presidência da Câmara de Sintra.

Citando o Padre António Vieira:

"Quem tem seis asas e voa só com duas, sempre voa e canta. Quem tem duas asas e quer voar com seis, cansará logo e chorará".

A "nossa" Sarah Palin

No final de um almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Americana, Manuela Ferreira Leite protagonizou a trapalhada do dia.

Em primeiro lugar defendeu a ideia de que não se deve tentar fazer reformas contra as classes profissionais, declarando explicitamente: "Eu não acredito em reformas, quando se está em democracia... Quando não se está em democracia é outra conversa, eu digo como é que é e faz-se" E prosseguiu: "E até não sei se a certa altura não é bom haver seis meses sem democracia, mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia".

Depois das célebres declarações sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e aqueloutras com vago pendor xenófobo relativas ao emprego de ucranianos e cabo-verdianos em Portugal, só faltava mesmo esta "cereja" em cima do bolo (de laranja, presumo...)

Não há dúvida - está encontrada, definitivamente, a Sarah Palin à portuguesa.

Um questão de Educação II

Alguma informação importante, disponibilizada pelo Ministério da Educação, sobre a questão da avaliação de desempenho dos professores:

" PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROFESSORES

O novo regime de avaliação do desempenho do pessoal docente decorre das alterações introduzidas no Estatuto da Carreira Docente, publicadas em Janeiro de 2007. Este novo regime tem como objectivos fundamentais: promover o aperfeiçoamento das práticas, tendo em vista o progresso dos resultados escolares e a qualidade das aprendizagens, garantir a diferenciação pelo mérito através do estabelecimento de quotas para as classificações de Muito Bom e Excelente e definir uma regulação mais rigorosa de progressão na carreira.

O novo regime consiste numa avaliação entre pares, promovida pela escola, e que considera a totalidade das funções e actividades exercidas pelos professores, tendo em conta as suas competências pedagógicas, o cumprimento dos objectivos estabelecidos e do serviço distribuído e a participação na vida da escola.

P: Porque é importante avaliar os professores?

R: A educação é um serviço e um bem público que o Estado deve prestar, preservar e valorizar. Por isso, é essencial reforçar a confiança das famílias na qualidade da escola pública e dos próprios professores. Hoje, todos os funcionários públicos são avaliados; nas próprias escolas, os funcionários não docentes são avaliados. A avaliação é fundamental para melhorar o seu trabalho e, desse modo, melhorar os resultados escolares e a qualidade do ensino e da aprendizagem. A avaliação permite também reconhecer o mérito dos melhores professores, o que servirá de exemplo e de incentivo para que todos procurem melhorar o seu desempenho. Por outro lado, a avaliação de desempenho é também um direito dos professores, já que permite que estes vejam reconhecido o seu mérito, possam desenvolver as suas competências, melhorar o seu desempenho e progredir na carreira.

P: Como era o anterior sistema de avaliação?

R: O anterior processo de avaliação era constituído por um relatório de auto-avaliação e reflexão crítica entregue pelos professores aos órgãos de gestão da escola quando estavam em condições de progredir na carreira. A quase totalidade dos professores era classificada com Satisfaz. Para ter uma nota superior, era necessário que o docente requeresse a apreciação desse relatório por uma comissão de avaliação. De qualquer forma, essa classificação não tinha nenhum efeito uma vez que todos os professores mesmo os que não faziam estes relatórios ou não davam aulas progrediam na carreira.

P: Porque é que se alterou o sistema de avaliação sem ele ter sido avaliado?

R: Há muito que existia um consenso generalizado na comunidade educativa de que o anterior modelo de avaliação, apesar das suas virtudes – que a actual proposta recupera e valoriza, como é o caso da autoavaliação –, não cumpria efectivamente os seus objectivos: distinguir o mérito e reconhecer o bom desempenho.

Em qualquer caso, as alterações introduzidas no Estatuto da Carreira Docente basearam-se nas
recomendações de um estudo que foi amplamente divulgado, no qual se compara a profissão docente com outras profissões e com a situação em outros países da Europa. Também os relatórios da OCDE recomendavam há muito a adopção de um sistema de avaliação de professores que efectivamente diferenciasse e distinguisse pelo mérito.

P: Quem avalia os professores?

R: Os professores são avaliados nas suas escolas pela direcção executiva e pelos professores
coordenadores de departamento curricular. O presidente do Conselho Executivo pode delegar a avaliação nos restantes membros da direcção executiva, e os coordenadores do departamento curricular podem delegá-la noutros professores titulares. Os professores responsáveis pela avaliação são, em regra, os professores mais experientes.

P: O que se avalia no desempenho dos docentes?

R: A avaliação incide sobre duas dimensões do trabalho docente: (1) a avaliação centrada na qualidade científico-pedagógica do docente, realizada pelo coordenador do departamento curricular com base nas competências); (2) e um momento de avaliação, realizado pela direcção executiva, que avalia o cumprimento do serviço lectivo e não lectivo (assiduidade), a participação do docente na vida da escola (por exemplo, o exercício de cargos/funções pedagógicas), o progresso dos resultados escolares dos alunos e o contributo para a redução do abandono escolar, a formação contínua, a relação com a comunidade (em particular com os pais e os encarregados de educação), entre outros.

Cada uma das duas componentes, a avaliada pela direcção executiva e a avaliada pelo coordenador de departamento, vale 50% no resultado final da avaliação.

P: Como se faz a avaliação?

R: A avaliação é um processo transparente, participado e sujeito a múltiplos controlos de qualidade. A avaliação faz-se no interior de cada escola, tendo em conta a diversidade de funções e actividades desenvolvidas pelos professores. Inicia-se pela definição de objectivos individuais e inclui o preenchimento da ficha de auto-avaliação, a observação de aulas, a análise de documentação, e culmina com o preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores, a realização de entrevista individual dos avaliadores com o respectivo avaliado e, finalmente, a realização da reunião dos avaliadores para atribuição da avaliação final.

Está também prevista uma conferência de validação das propostas de avaliação com a menção qualitativa de Excelente, de Muito Bom ou de Insuficiente pela comissão de coordenação da avaliação.

P: Quem define os objectivos?

R: O professor avaliador e o professor avaliado, por acordo, definem os objectivos individuais, que devem corresponder ao contributo de cada docente para o cumprimento dos objectivos do projecto educativo e do plano de actividades de cada escola.

P: Que objectivos são considerados?

R: Os objectivos individuais são formulados com base em dimensões essenciais da actividade docente: a melhoria dos resultados escolares dos alunos; a redução do abandono escolar; o apoio prestado à aprendizagem dos alunos, incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem; a participação nas estruturas de orientação educativa e nos órgãos de gestão do agrupamento ou escola não agrupada; a relação com a comunidade; a formação contínua realizada; a participação e a dinamização de projectos e actividades curriculares e extracurriculares.

Os professores avaliadores e os avaliados devem procurar definir objectivos que realcem os aspectos mais importantes da sua actividade para a vida da escola e para a melhoria dos resultados escolares dos alunos.

P: Quantos instrumentos de avaliação existem? É um processo muito burocrático?

R: A avaliação de desempenho prevê três fichas obrigatórias: a ficha de auto-avaliação, a ser preenchida pelo professor avaliado; a ficha de avaliação científico-pedagógica, a ser preenchida pelo professor coordenador de departamento, e a ficha de avaliação da participação em actividades escolares, a ser preenchida pela direcção executiva. Cada professor avaliado preenche, por isso, apenas uma ficha, a de auto-avaliação.

As escolas têm total liberdade de elaborar outros instrumentos de registo de informação que considerem relevante para efeitos da avaliação do desempenho, que devem ser simples e claros.

P: Porque não se simplifica o processo de avaliação?

R: O sistema de avaliação procura incidir sobre todas as dimensões da actividade dos professores nas escolas. A existência de instrumentos de recolha e registo, de fichas de avaliação e de regras e procedimentos constitui uma necessidade essencial para garantia do rigor e da equidade do processo e para defesa dos avaliadores e dos avaliados.

É necessário e possível simplificar o processo de avaliação, e isso pode e deve ser feito no quadro da autonomia de cada escola.

P: Quem elabora os instrumentos de avaliação? Quem controla a qualidade das fichas?

R: Os instrumentos de registo para efeitos da avaliação do desempenho docente são elaborados e aprovados pelos Conselhos Pedagógicos das escolas, tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo Conselho Científico para a Avaliação de Professores. Cada escola e o conjunto dos seus professores têm, por isso, autonomia para definir o que é observado e avaliado. A qualidade das fichas é controlada pelos professores no Conselho Pedagógico.

P: Porque é que este modelo de avaliação prevê a observação de aulas?

R: O essencial do trabalho dos professores decorre nas salas de aula. Os relatórios internacionais do PISA – que são reconhecidos pela comunidade internacional como um dos instrumentos mais credíveis para a avaliação dos sistemas escolares – há muito identificavam a necessidade de implantar no nosso sistema esta prática de observação e supervisão das aulas, essencial para a melhoria da qualidade do ensino.

P: Que critérios devem ser considerados na observação das aulas?

R: Cada escola e o conjunto dos seus professores definem com total autonomia o que é observado. Com a observação de aulas, pretende-se avaliar alguns elementos da capacidade cientíifico-pedagógica dos docentes na preparação, na organização e na realização das actividades lectivas, na relação pedagógica com os alunos e na avaliação das aprendizagens com os alunos.

P: Há intervenção exterior à escola no processo de avaliação dos professores?

R: Esta avaliação de desempenho é realizada entre pares. São as escolas que definem os objectivos individuais dos professores, os calendários da avaliação, os instrumentos de observação, e são elas que procedem efectivamente à avaliação. Prevê-se a participação de um inspector para a avaliação dos 5 professores coordenadores. O Conselho Científico para a Avaliação de Professores acompanha este processo, e a Direcção-Geral dos Recursos Humanos fornece as orientações.

P: Qual a participação dos pais e dos encarregados de educação na avaliação dos professores?

R: A apreciação dos pais e dos encarregados de educação é considerada apenas na avaliação dos professores se estes o aceitarem.

P: Qual a duração do processo de avaliação?

R: A avaliação do desempenho dos docentes integrados na carreira realiza-se de dois em dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço prestado nesse período. A avaliação de desempenho dos professores contratados faz-se no final dos respectivos contratos, desde que tenham estado pelo menos seis meses consecutivos na mesma escola.

P: Quando começa a primeira avaliação de professores? E quando terá de estar terminada?

R: A avaliação de professores já se iniciou em todas as escolas. Mas a larga maioria dos professores terá de estar avaliada apenas no final do próximo ano lectivo. Os professores contratados e os professores em condições de mudar de escalão serão avaliados até ao final do ano lectivo de 2007/2008, nas condições de flexibilização de prazos e processos que, entretanto, foram divulgadas às escolas e que permitem respeitar os diferentes ritmos em que as escolas se encontram. Em muitas escolas, para a larga maioria dos professores, a avaliação só no ano lectivo de 2008/2009 terá expressão.

P: Faz sentido falar em adiamento do processo de avaliação?

R: Não. As escolas iniciaram já o trabalho de elaboração de instrumentos e já começaram a sua aplicação. Cabe às escolas definir de forma autónoma todos os prazos intermédios do processo de avaliação, desde que o objectivo de avaliação de todos os professores até ao final do próximo ano lectivo seja cumprido. A avaliação é necessária para a renovação dos contratos dos professores contratados e para a progressão na carreira dos professores dos quadros, dos quais há um pequeno número que poderá progredir ainda neste ano. Sem avaliação, esses professores não poderão progredir, uma vez que já não existe a possibilidade de progressão automática.

P: Há tempo e capacidade para todos os professores serem avaliados?

R: Sim. Existem nas escolas mais de 33 mil professores avaliadores (coordenadores de departamento e professores titulares), e o mecanismo da delegação de competências garante que cada professor avaliador avalia, no máximo, 12 professores no caso dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, e 7 professores no 1.º ciclo do ensino básico.

P: E os professores e as escolas estão preparados para avaliar?

R: Sim. Por um lado, os professores estão bastante familiarizados com o acto de avaliar, uma vez que a avaliação dos seus alunos é uma componente essencial e permanente do seu trabalho. De qualquer forma, estão a decorrer em todo o país acções de formação para avaliadores – conselhos executivos, professores coordenadores de departamento e professores titulares avaliadores. Para os professores em geral, está a ser organizada, também, formação em metodologias e técnicas de auto-avaliação.

P: Como pode um professor avaliar um outro que não seja da mesma disciplina?

R: Os departamentos curriculares integram efectivamente professores de diferentes disciplinas (por exemplo, Matemática-Ciências). Por isso, está previsto que o coordenador do departamento possa delegar num outro professor titular a avaliação do desempenho de um docente numa dada disciplina, da mesma área do professor a avaliar.

P: Porque é que os resultados escolares dos alunos são tidos em conta na avaliação dos professores?

R: Porque é importante reconhecer o mérito dos professores que, em resultado do seu trabalho com os seus alunos, conseguem melhorias nos resultados escolares destes e na qualidade das aprendizagens. Valorizamos a profissão docente quando valorizamos o principal resultado do trabalho dos professores. É óbvio que qualquer avaliação, para o ser verdadeiramente, deve englobar a actividade, o esforço, o trabalho e, necessariamente, os resultados. Por isso, impensável seria que a avaliação dos professores dissesse respeito apenas ao processo de ensino, sem qualquer referência aos resultados.

P: Como se mede o progresso dos resultados escolares?

R: Cabe a cada escola definir a metodologia de medição deste critério, tendo em conta os elementos facultados pelo próprio professor na ficha de auto-avaliação. As escolas têm muitos instrumentos de avaliação do progresso dos resultados escolares. Pode contabilizar-se o progresso dos resultados escolares dos alunos no ano/disciplina face ao ano lectivo anterior; o progresso das aprendizagens verificado, por exemplo, relativamente a um teste diagnóstico realizado no início do ano; a evolução dos resultados escolares dos alunos relativamente à evolução média dos mesmos alunos naquela disciplina naquele agrupamento e noutras disciplinas (do mesmo agrupamento); as classificações nas provas de avaliação externa e respectiva diferença face às classificações internas. De qualquer forma, a avaliação dos resultados é feita no contexto da escola, da disciplina ou área curricular e da turma.

P: Considerar o progresso dos alunos vai inflacionar as notas?

R: Isso não é possível, porque não são as notas que contam, mas, sim, os progressos observados. Por outro lado, existem mecanismos que impedem a mera inflação artificial das notas: são comparados resultados dos alunos num ano com os do ano anterior, com outros alunos da mesma disciplina e com outras disciplinas da mesma turma, ou com os objectivos definidos pelas escolas. Estão também definidos mecanismos de correcção de desvios, tendo em conta as diferenças entre classificações internas e classificações externas. Esta é, aliás, uma falsa questão; que releva do desconhecimento do trabalho docente e do processo de avaliação. Desde logo porque as classificações são públicas, comparáveis, recorríveis e facilmente escrutináveis. Mas também, e principalmente, porque as notas têm de ser fundamentadas em vários elementos de avaliação aferidos e validados pelos professores e pelos órgãos de gestão pedagógica das escolas. Os conselhos de turma e os conselhos pedagógicos têm uma intervenção fundamental no controlo da avaliação dos alunos. Além disso, o facto de os objectivos individuais e das escolas serem definidos pelos professores no seu conjunto é a principal garantia de que não há enviesamentos inflacionistas, por um lado, e de que é tido em conta o contexto socioeducativo, por outro.

P: Qual o peso da progressão dos resultados dos alunos na avaliação dos professores?

R: O progresso escolar dos alunos é apenas um dos critérios de avaliação a par de muitos outros, tendo uma ponderação de apenas 6,5 % no total das duas fichas de avaliação.

P: Ao contabilizar os resultados escolares, os professores de escolas em territórios socialmente desfavorecidos não serão prejudicados?

R: Não, porque, para além de ser o progresso dos resultados que é tido em conta e de os objectivos serem definidos caso a caso tendo em conta o contexto socioeducativo de cada escola, os professores de uma escola nunca são comparados com os de outra escola. A avaliação dos resultados é feita no contexto da escola, da disciplina ou área curricular e da turma.

P: Há dimensões subjectivas na avaliação de desempenho? Por exemplo, como medir “disponibilidade” do docente?

R: A avaliação de desempenho inclui uma diversidade de critérios, alguns dos quais de cariz quantitativo – como a assiduidade ou as acções de formação contínua realizadas –, e outros de cariz mais qualitativo que podem ser transformados em indicadores objectivos. É essencial que as escolas tenham instrumentos para reconhecer diferentes níveis de envolvimento, disponibilidade para os alunos e participação dos docentes nas diferentes actividades escolares.

P: Porque existem quotas? Qual a necessidade de definir percentagens máximas para a atribuição de Muito Bom e Excelente?

R: A experiência mostra que a inexistência de quotas na avaliação de desempenho resulta numa indiferenciação e em menor capacidade de reconhecer o mérito no interior de uma organização. Os exemplos dos antigos modelos de avaliação de desempenho dos funcionários públicos e dos próprios professores, em que a todos era atribuída a mesma classificação, são elucidativos. A existência de quotas significa também um critério de exigência e um padrão de avaliação. Em nenhuma organização todos são excelentes. Se assim for, é porque o padrão de excelência é incorrecto, isto é, está errada a própria definição do que é excelente.

De qualquer modo, a existência de quotas não impede a progressão dos professores, pois todos aqueles que obtiverem a classificação de Bom (para a qual não existem quotas) podem continuar a progredir na carreira.

P: Não deveria o processo de avaliação ser experimentado antes de ser aplicado?

R: Este processo é similar ao de avaliação dos funcionários públicos, tendo sido garantidas as
especificidades da profissão docente. Isto significa que estamos a falar de um modelo já experimentado e que oferece garantias de fiabilidade. Por outro lado, este modelo de avaliação é o resultado final de um longo processo de reflexão e negociação – que recorreu à opinião de inúmeros peritos, associações profissionais e associações científicas –, e os instrumentos de avaliação foram alvo de vários testes.

Foi ainda constituído o Conselho Científico para a Avaliação de Professores, que assegura o
acompanhamento e a monitorização de todo o processo de avaliação de desempenho, podendo vir a fazer sugestões para a melhoria de todos os procedimentos da avaliação.

P: Porque é que o Ministério da Educação não negociou com os professores?

R: Não é verdade que não tenha havido negociação. O Estatuto da Carreira Docente, que introduz este sistema de avaliação, esteve em negociação desde 2006, e especificamente as regras da avaliação estiveram sujeitas a mais de 100 reuniões de negociação durante o ano de 2007. O Ministério da Educação continua ainda a trabalhar com o Conselho de Escolas, garantindo que o processo de avaliação decorre nas melhores condições nas escolas.

P: Se durante estes dois anos forem encontrados problemas no processo de avaliação, o que será feito para corrigir essas situações?

R: Naturalmente, e porque este não é um processo fechado, várias melhorias sugeridas têm sido já introduzidas e continuarão a sê-lo, no futuro. No final deste primeiro ciclo de avaliação, como é prática do Ministério da Educação, o processo será sujeito a uma avaliação e poderá ser melhorado.

P: Um professor que falte não pode ser considerado excelente? É prejudicado na sua carreira se faltar?

R: A atribuição das classificações de Excelente e de Bom depende do cumprimento do serviço lectivo distribuído (percentagens de 100 % e 95 % respectivamente). Contudo, um professor não é prejudicado desde que assegure que aos seus alunos são efectivamente dadas todas as aulas previstas. Os professores têm ao seu dispor os mecanismos da permuta ou da aula de compensação para contornar eventuais faltas.

Para este efeito, não são consideradas as ausências que, nos termos legais, sejam equiparadas a serviço efectivo. Os professores usufruem, nesta matéria, de um regime mais favorável do que os restantes trabalhadores da administração pública, pois, para além de todas situações de estes beneficiam, são ainda reconhecidas a assistência a filhos menores; a doença e a prestação de provas como trabalhador-estudante.

Nenhum professor é prejudicado na progressão normal da carreira por não ser avaliado com a classificação de Excelente."

Uma questão de Educação

Parece que a questão da Educação se transformou, hoje em dia, num autêntico "campo de batalha", onde até já surgem os primeiros ataques físicos (com o lançamento de ovos por parte de alunos, por ex.) contra a Ministra da Educação. Tudo isto tem, no cerne, o protesto que os professores lançaram contra o sistema de avaliação de desempenho que o Ministério da Educação colocou em marcha, fazendo germinar a presente insatisfação.

Nao sei se o modelo de avaliação de desempenho proposto é perfeito - trabalho há mais de 20 anos em gestão de Recursos Humanos e não conheço nenhum modelo perfeito, aplicado em organização nenhuma do Mundo. Sei, apenas, aquilo que tem sido divulgado publicamente: que no anterior modelo de avaliação de desempenho (se é que podemos dar-lhe esse nome) praticamente todos os professores chegavam ao topo de carreira, mais tarde ou mais cedo.

Queixam-se os professores que o modelo proposto é demasiado burocrático, que perdem muito tempo a preencher papéis - admito que, efectivamente, um modelo de avaliação de desempenho digno desse nome, obrigue a algum trabalho adicional, nomeadamente de carácter mais burocrático, eventualmente penalizador de algum tempo que certamente alguns professores já contariam ter livre para outras actividades, inclusive do seu foro privado.

Tenho visto, igualmente, que os professores consideram absurdo que a sua avaliação seja feita pelos alunos, pelos pais e, pelos vistos, até pelos seus pares, a quem não reconhecem competência para tal, o que suscita a dúvida - quererão fazer auto-avaliação?... Quantos trabalhadores neste País definem o seu próprio sistema de avaliação de desempenho?..

Sabemos que hoje em dia existem professores em excesso no sistema de Ensino. Ano após ano, apesar do decréscimo das taxas de natalidade e da redução gradual do número de alunos nos diversos graus de ensino, milhares de licenciados, não podendo ou não querendo procurar emprego noutras áreas, acabam a "dar aulas", como se costuma dizer. Uns poderão ser considerados professores - outros não passarão de licenciados que, mal ou bem, foram dar umas aulas.

Obviamente que um modelo de avaliação de desempenho capaz de distinguir e de premiar os melhores terá que ter algum grau de complexidade e por isso todo este protesto dos professores parece apenas ter o objectivo de deixar tudo como está. Vejo muitos professores a gritar nas ruas contra "este modelo" - mas nunca ouvi nenhum a explicar, ainda que em traços largos, qual o modelo alternativo que propõem, que funcione, que não seja burocrático e que permita ter os resultados esperados.

Espero que Ministério e professores consigam polir algumas arestas e colocar um ponto final nesta verdadeira guerra do Alecrim e da Manjerona em que tudo isto ameaça transformar-se. Uma coisa é certa - deixar tudo como estava não me parece ser, sequer, opção. E os professores (os bons professores que, felizmente, existem) entenderão certamente que só terão a ganhar com um sistema de avaliação de desempenho que os distinga dos maus professores (que também existem, certamente, por mais que alguns queiram fazer crer que não).

Os professores são um elemento fundamental no sistema de Ensino - mas o centro desse sistema devem ser os alunos e é em função dos alunos que um Ministério da Educação digno desse nome deve trabalhar e desenvolver as suas políticas.

Duas notas finais:

- é desolador assistir ao espectáculo degradante de jovens (claramente instrumentalizados) que lançam ovos e insultos à passagem da Ministra da Educação. Mas é ainda mais desolador verificar que não há a mínima censura a este comportamento por parte dos professores e das suas estruturas sindicais. Pelo menos, até agora, não ouvi ou li nada nesse sentido;

- o espectáculo da demagogia mais primária que está a ser dado na Madeira pelo PSD de Alberto João Jardim, com a atribuição de "Bom", administrativamente, na avaliação de desempenho de todos os professores. Por cá, depois de também ter cavalgado a onda populista e fácil, desdizendo hoje o que dissera ontem sobre a necessidade de levar o modelo de avaliação de desempenho em frente, Manuela Ferreira Leite agora já nada diz relativamente ao que se passa na Madeira... Que credibilidade tem esta oposição?...

13º Congresso da FAUL em Sintra

Sábado, 8 de Novembro. O 13º Congresso da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS realizou-se em Sintra, no Centro Cultural Olga Cadaval. Está de parabéns a Concelhia de Sintra (e em particular o seu Presidente, Rui Pereira) pela organização deste importante evento do Partido na nossa Vila.

Deixo registo da intervenção que tive oportunidade de efectuar:

"Caros camaradas,

Em primeiro lugar, enquanto militante do PS em Sintra, membro do Secretariado da Concelhia e deputado municipal, quero regozijar-me pela realização deste 13º Congresso aqui na nossa Vila, aqui nesta magnífica sala do Centro Cultural Olga Cadaval, obra de uma grande Presidente da Câmara Municipal de Sintra (e também, no passado, da FAUL), que foi a nossa camarada Edite Estrela.

A Área Metropolitana de Lisboa regista a maior concentração populacional e económica do País. Os seus dezoito concelhos constituem cerca de 3% do território nacional. Aqui vivem quase 3 milhões de habitantes, aproximadamente ¼ da população portuguesa. Ao nível económico aqui se encontra cerca de 25% da população activa, 30% das empresas nacionais, 33% do emprego e contribui com mais de 36% do PIB nacional.

Neste âmbito, destaca-se claramente o município de Sintra com o seu quase meio milhão de habitantes, com todas as pressões e necessidades daí decorrentes e que serão fáceis de imaginar.

Este é o “cenário”, o “território” de actuação da FAUL e dos seus protagonistas políticos. Um território que exige propostas concretas para problemas concretos. Um território que exige um partido virado para fora, para as pessoas, para a sua realidade diária, e menos para os habituais e estéreis “jogos de bastidores”. Um território onde não vence quem prometer mais ilusões mas quem souber interpretar aquilo que “dói”, que marca, que tem significado no quotidiano das pessoas e souber transformá-lo positivamente. Um território inter-racial, multifacetado, com o elevado potencial de uma população jovem que deve constituir um motor de progresso e não de exclusão ou de medo – como as recentes eleições na América comprovam, a integração tem sempre os seus frutos.

Estão aí à porta desafios muito relevantes em termos eleitorais. A FAUL tem, no seu âmbito de actuação, um papel central na dinamização e no apoio às estruturas locais do partido, para que o PS possa sair vitorioso nos diversos combates que se aproximam. Por isso o Presidente da FAUL tem que ser um agente de 1ª linha, tem que estar presente nas grandes discussões sobre a Regionalização, sobre os problemas da AML, tem que dar rosto a novas propostas, a novos desafios, tem que surgir a comentar a actualidade e a apontar caminhos, tem que agregar, que mobilizar, que motivar.

No que diz respeito ao período que mediará até às eleições legislativas, a FAUL deve ser agente activo, antes de mais, na explicação das políticas do Governo, sobretudo as que tenham um carácter mais polémico ou exijam melhor enquadramento. Deve promover acções para militantes, mas não exclusivamente – deve ter estratégias para abrir o partido para o exterior e para acolher ideias novas.

Relativamente às autárquicas, a FAUL deve contribuir para a escolha de candidatos e equipas vencedoras, não só para obter sucesso em 2009 mas também numa lógica de preparar o futuro, lançando novos protagonistas, novos rostos do Partido, junto das populações. É igualmente imperioso que se construam candidaturas, sempre que possível, suportadas em candidatos locais, identificados com as questões, próximos da realidade que pretendem gerir e que obtenham suporte na vontade expressa dos militantes.

Em Sintra o PS tem a obrigação de apresentar uma candidatura forte e credível, mas que não assente em vedetismos mediáticos (para isso já basta o actual Presidente da CMS e o seu “deserto” de ideias e de obra!) ou que não seja apenas para dar guarida a ocasionais “desempregados” do Poder.

Desta vez está na hora da “Gente de Sintra” (como dizia um antigo slogan do PS). Mas de Sintra mesmo e não da Sintra das queijadas ao fim de semana ou dos postais ilustrados que se compram de passagem – Gente de Sintra que aqui vive, aqui sofre, aqui se regozija e aqui constrói, todos os dias, este Concelho. Saibamos nós alimentar esta ideia e lutar por ela e a vitória será a consequência do trabalho feito, porque os eleitores saberão distinguir o essencial do acessório.

Caro camarada Joaquim Raposo – o desafio não é fácil, como se pode constatar. Mas não duvidamos da sua capacidade para estar à altura do mesmo. Pela nossa parte, esteja certo que estamos disponíveis, estamos motivados para o combate e sabemos a importância que Sintra tem para o sucesso do PS, em termos eleitorais, na área metropolitana de Lisboa – por tudo isso, conte connosco!"

Alta Tensão e Alzheimer

Segundo um estudo recentemente publicado pela Universidade de Berna, quem reside a menos de 50 metros de uma linha de alta tensão pode duplicar o risco de contrair a doença de Alzheimer.

Os cientistas basearam-se no exame de todos os óbitos causados na Suíça por esta doença neuro-degenerativa entre 2000 e 2005, num total de 9.200 casos. Conclusão: 20 destes casos surgiram em pessoas que residiram durante 15 anos ou mais a menos de 50 metros de uma linha de alta tensão, o que representa o dobro da prevalência registada no resto da população.

Em contraponto, os investigadores não encontraram qualquer aumento de casos em relação à média relativa a residentes a mais de 50 metros de uma linha de alta tensão.

O estudo foi publicado na revista norte-americana "Journal of Epidemiology" e é o primeiro no Mundo a debruçar-se explicitamente sobre a possível relação de causa e efeito entre os campos magnéticos dessas linhas e doenças como a Alzheimer. Uma teoria sugere que os campos magnéticos perturbam os contactos entre as células nervosas e outras células, enquanto para outra há uma maior produção de radicais livres, que poderia desencadear doenças degenerativas.

Estudos anteriores apontaram para outros efeitos possíveis dos campos electromagnéticos na saúde pública, nomeadamente riscos acrescidos de leucemia, tumores cerebrais, malformações em fetos ou partos prematuros.

Em Sintra, como se sabe, existiu recentemente grande polémica sobre esta questão, a propósito da instalação de linhas de alta tensão entre Fanhões e Trajouce. No combate contra a instalação dessas linhas junto a zonas residenciais, distinguiu-se uma autarca do PS - Fátima Campos, Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão. Para quem a acusou de apenas querer "protagonismo" a qualquer custo, defendendo que estas linhas de alta tensão são "inofensivas", chamo a atenção para mais este estudo da Universidade de Berna.

Entretanto, continuamos a aguardar mais informações sobre a concretização de uma promessa feita pelo Presidente da CMS, relativamente à qual parece ter caído um diáfano manto de silêncio - o enterramento da linha de alta tensão em alguns troços, num encargo de cerca de 30 milhões de euros a suportar pela autarquia...

"Yes, We Can!"

Já está! Os Estados Unidos da América têm um novo Presidente e o seu nome é Barack Obama.

O Mundo festeja!