Aquilo que em Portugal se designa como "segredo de Justiça" já há muito que deixou de ser "segredo" e, simultaneamente, começa a ter pouco de "Justiça".
Para um leigo nestas coisas de Leis, de juristas, de Tribunais, de advogados, o chamado "segredo de Justiça" parece fácil de definir: trata-se de informação relativa à investigação de um eventual crime, que deve manter-se reservada até que haja uma decisão por parte de um Tribunal. No fundo tratar-se-á de todo um conjunto de dados que fazem parte da investigação e que devem permanecer a bom recato, na exclusiva esfera de quem investiga e de quem decide sobre as várias etapas do processo, até à sua conclusão com a emissão de uma sentença.
Mas esta é a visão de um ignorante destas matérias, daqueles que até acham que o "segredo de Justiça" se fez para defender quem esteja inocente e não para construir "culpados" por antecipação na opinião pública. Porque todos os dias surgem nos jornais, nas revistas, na abertura de Telejornais, etc, informações que, aparentemente, deveriam estar protegidas por esse tal "segredo de Justiça" e jamais se viu alguém ser acusado ou sequer punido pela óbvia falha no sistema. Porque a equação é simples: existe o tal "segredo de Justiça"; se surgem publicamente dados que não deveriam ter essa divulgação, é porque alguém os transmitiu indevidamente; se dois mais dois ainda são quatro então alguém deveria ser acusado e punido por tal violação.
Mas essa (repito) será certamente a visão de um ignorante - porque a realidade é outra e todos os dias se ri destas conclusões através das parangonas dos jornais, da voz dos locutores de noticiários radiofónicos, do olhar trocista de pivots de Telejornais.
E é assim que, dia após dia, o segredo é cada vez menos segredo e a Justiça é cada vez menos digna desse nome, restando os estilhaços de mil e uma guerras de bastidores que estropiam o carácter de quem tiver o azar de cair na engrenagem, ferem a sensibilidade de quem abomina os julgamentos sumários em formato tablóide e minam os pilares desta nossa (ainda) frágil Democracia.
Até quando?
