Um exercício de memória!

Como anda por aí muito boa gente "distraída" e uns tantos que pretendem fazer crer que o actual Governo é "culpado" de tudo, incluindo a queda do Império Romano, recordo aqui alguns factos sobre a situação das contas públicas quando o PS e José Sócrates chegaram ao Governo em 2005:

- Bruxelas foi apanhada de surpresa com um défice de 6,83% do PIB nas contas do Estado, o mais alto da União Europeia, "herança" da governação de Durão Barroso e Santana Lopes.

- nesse défice, já de si "grandioso", não estavam ainda contabilizadas as contas das Autarquias e Regiões Autónomas, em ano de eleições. Aliás, no orçamento apresentado por Bagão Félix faltava dinheiro para pagar salários dos funcionários públicos, pensões dos reformados, subsídios de desemprego, facturas com a saúde, etc...

- em relação ao défice de 2,86% do PIB, anunciados em Dezembro pelo então ministro das Finanças, Bagão Félix, faltavam nos cofres do Governo cerca de 5,55 mil milhões de euros, 4,0% do PIB, de acordo com os cálculos do Banco de Portugal. Destes, Bagão tencionava "sacar" dois mil milhões de euros em receitas extraordinárias, contando com dividendos da Galp (no valor de 548 milhões de euros), outros 500 milhões com a venda de património e mil milhões com a transferência do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da CGD e venda de concessões de auto-estradas. Nada disso se concretizou e o "buraco" ficou a descoberto...

- este monumental "engano" nas contas para 2005 aconteceu porque o Governo anterior (dos tais "génios" das Finanças e das Poupanças que parecem pulular no PSD e CDS/PP!) desorçamentou verbas, procedeu a cativação e ignorou despesas, INCLUINDO DE SALÁRIOS!... Alguns exemplos chegaram a ser dados pelo Banco de Portugal na época e foram notícia de jornal. Logo à cabeça, na folha salarial dos funcionários públicos, faltavam no orçamento para 2005 cerca de 360 milhões de euros. Isto representava praticamente um mês de salários. O "buraco", aliás, tendia a ser superior, já que as contas do Banco de Portugal só se referiam a remunerações certas e permanentes, isto é, não estavam a considerar, por exemplo, as progressões automáticas de carreira e as horas extraordinárias!...

- nas pensões, as verbas destinadas aos aumentos anunciados pelo Governo de Santana Lopes também não estavam orçamentadas, "em virtude de não ter sido considerada a actualização das pensões", explicava o relatório do Banco de Portugal.

- para pagar reformas e subsídios de desemprego, faltavam 598,8 milhões de euros, isto é, cerca de metade da verba anual para pagar aos desempregados.

- as receitas da Segurança Social foram "maquilhadas", referindo-se que existia um excedente de 189 milhões de euros, no OE para 2005, assinado por Bagão Félix. Mais tarde a Comissão Constâncio corrigiu, apurando um défice (e não um excedente!) de 598 milhões de euros.

- na Caixa Geral de Aposentações (CGA), a segurança social dos funcionários públicos, faltavam 228,3 milhões de euros; na Saúde, o défice atingia uma profundidade de 1,772 mil milhões de euros.

- para diminuir o défice de 2005, Bagão Félix excluiu o Instituto das Estradas de Portugal, a ex-JAE, das contas do Estado. "Poupava" assim, centenas de milhões de euros, deixando o Instituto sem dinheiro e obrigando-o a endividar-se junto da banca. Mas a ex-JAE não podia ser considerada fora do quadro das Administrações Públicas, tal como determina a lei e o relatório do BP exigiu a reintegração do Instituto nas contas do Estado "implicando um aumento de 458,3 milhões de euros" no défice.

- ao nível das receitas registou-se uma descida em IRC, o imposto sobre os lucros das empresas, e também no IRS, próxima dos 500 milhões de euros...

- "Grave", como caracterizavam alguns economistas na época, eram as repercussões das medidas extraordinárias usadas em 2003 e 2004 nas contas estatais de 2005. Decréscimos nas receitas, provocadas pela venda de créditos fiscais ao Citibank, assim como o aumento de despesa pelo facto do pagamento de pensões dos trabalhadores da CGD ser agora efectuada pela CGA - custaram ao erário público cerca de 400 milhões de euros. Ou seja, receita que se antecipou e que já não existia para o exercício orçamental de 2005!...

Este exercício de memória é baseado em informação da época e publicamente disponível. Foi apenas há 6 anos atrás que muitos daqueles que agora se apresentam com todas as "soluções" na algibeira, conduziram, desta triste forma, os destinos de Portugal. Sem qualquer crise financeira mundial. Com taxas de juro baixas e fartura de recursos creditícios. Imagine-se se o Governo de Portugal caísse agora nas mãos destes "salvadores da Pátria"!