Os ministros de Finanças da União Europeia concordaram hoje em submeter os planos futuros de Orçamento de Estado dos países membros, para revisão pela Comissão Europeia, no âmbito de um conjunto de medidas para reforçar as regras orçamentais da UE.Esta medida que, aparentemente, visa dar alguma "coerência" aos esforços de consolidação financeira exigidos aos diversos países membros, ganha alguma perversidade quando, segundo as notícias, tal "obrigação" deve ser prévia à apresentação e votação do mesmo Orçamento de Estado nos parlamentos nacionais.
Seja qual for o ângulo pelo qual se aborde esta "novidade" não resta a menor dúvida que se trata de uma clara perda de soberania e, de alguma forma, limita-se claramente a aplicação de programas políticos apresentados ao eleitorado, assim como das intervenções dos partidos na oposição aos Governos eleitos. O que acontecerá, por exemplo, a um Orçamento de Estado "aprovado previamente" pela União Europeia mas rejeitado maioritariamente em determinado Parlamento?... Quem se responsabiliza, perante o eleitorado, pelas orientações estratégicas de um Orçamento que seja "imposto" pela UE?...
Estejamos atentos ao que por aí vem...
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