"Equidade social"

Retomo uma questão que tem que começar a ser levantada junto dos diversos atores políticos em geral e que deveria ser uma proposta a apresentar, desde já, pelo PS, enquanto maior partido da oposição: quando as famílias pediram crédito, este foi-lhes concedido tendo por base a sua capacidade de endividamento. Ora aquilo a que temos assistido é que o Governo tem cortado nos salários (no rendimento que serviu de base para o cálculo da capacidade de endividamento) mas nada tem sido feito para OBRIGAR as instituições de crédito a renegociar os encargos, ajustando-os ao novo rendimento disponível, seja através de prolongamento de prazos, carência de juros ou capital durante 1 ou 2 anos, etc. Não bastam as medidas recentemente tomadas para as famílias de mais baixos rendimentos não perderem a casa que deixaram de poder pagar e que são apenas uma “gota de água” - trata-se de estabelecer alguma "equidade social" num processo que tem apenas "destruído" rendimentos das famílias, evitando a falência de muitos Portugueses e permitindo que quem sempre cumpriu, possa continuar a fazê-lo, ainda que de forma adequada à sua nova "capacidade de endividamento". Bem sei que as instituições de crédito reagirão negativamente - mas em tempos difíceis e de total esmagamento das famílias, há que estabelecer também outras exceções, para evitar o rompimento do tecido social.

Assim, deveria ser, desde já, exigido junto do Governo (mas também dos restantes partidos da oposição, especialmente do PS) que esta questão seja tida em devida conta. Há famílias que estão a deixar de cumprir com os seus compromissos porque o Estado as IMPEDE de tal! Isto não faz qualquer sentido, porque foi com base nos rendimentos que as famílias apresentaram que foi calculada a sua capacidade de endividamento e lhes foram concedidos os diversos créditos (habitação, pessoais, etc). Muitas destas famílias continuariam a cumprir com os seus pagamentos se houvesse capacidade das entidades financeiras para aceitarem rever as prestações mensais em face dos novos rendimentos apresentados. No caso dos funcionários do Estado tal situação é chocante, porque o mesmo Estado que confisca parte dos salários, depois não tem o mínimo pudor em punir quando efetivamente as pessoas não conseguem pagar tudo como faziam até esta altura. É ilógico e IMORAL!

Daí que eu considere que deve ser desde já EXIGIDO ao Governo (e o PS tem obrigação de o fazer, para além dos outros partidos da oposição, obviamente) que as famílias que sofreram cortes salariais (muitos deles já superiores, no conjunto de um casal, a 35% do seu rendimento anual!) possam solicitar alterações nas suas condições de pagamento (carência de pagamento de capital durante 2 anos; aumento de prazos para pagamento, diminuindo a prestação mensal; etc), em todos os créditos que tenham (habitação, pessoal, viatura, etc), devendo as instituições financeiras ser obrigadas a apresentar planos de pagamento adequados e que minorem o esforço mensal.

Exatamente como para o País, não se trata de "deixar de pagar" mas de pagar com condições em que tal seja exequível, pelo menos durante este período mais difícil para todos. Esse esforço também tem que ser pedido a bancos e financeiras, até porque no caso da banca esta também foi apoiada pelo Estado (nomeadamente a banca privada) quando teve necessidade e deve agora retribuir esse apoio junto dos contribuintes.