Duas questões para um voto consciente

O debate de ontem, entre Sócrates e Coelho, tem sido tratado por alguns órgãos de Comun. Social como se de um combate de boxe se tratasse. Ganhou um, ganhou outro, perdeu um mas por pouco, ganhou o outro mas não esmagou, enfim... fica-se com a sensação de que, no final, alguém deveria ter saído de maca a caminho do hospital mais próximo e só assim, efectivamente, se poderia erguer o braço do vencedor...

Não me importa quem "ganhou" ou "perdeu" este debate televisivo - constato que um 1º Ministro tão odiado e atacado ao longo de meses, consegue estar a bater-se pela vitória nestas eleições e que o candidato a derrotá-lo, que em função de todo o contexto já deveria estar a pelo menos 10 pontos de distância, já coloca a hipótese de poder fazer Governo com o 3º...mesmo sem ganhar as eleições!... Revelador... Aquilo que realmente é importante é o confronto de propostas de governação para o futuro, por mais que alguns pretendam fazer deste acto eleitoral exclusivamente uma espécie de "julgamento sumário" da governação PS nestes últimos 6 anos.

Porque não basta "mudar" por "mudar"!... Nem é sério pretender ignorar a crise financeira MUNDIAL, como se tal não tivesse claros reflexos em medidas que o Governo foi forçado a tomar, depois de ter conseguido (sim, é verdade!) baixar o défice de 6,83% que o PSD deixou, para menos de 3%!...

Até dia 5 de Junho há pelo menos duas perguntas que devem ser feitas (nem que seja interiormente) por quem não se guie pelo ódio irracional ou facciosimo ilimitado:

- o que ganhou o País com a convocação destas eleições?...

- por que razão quem rejeitou as medidas de recurso do PEC IV, veio aceitá-las praticamente todas (e mais algumas ainda piores...), por imposição externa?...

A resposta (sincera) a estas questões é a chave para votar por Portugal - e contra aqueles que definem o Poder como "pote" e o cargo de Primeiro-Ministro como "emprego".

Um tarifário absurdo!

A questão das tarifas que os SMAS e a Câmara Municipal de Sintra têm vindo a aplicar aos munícipes deste Concelho resume-se numa palavra – escândalo!

Escândalo - porque os habitantes de Sintra estão, neste momento, a pagar o tarifário mais elevado de TODA a área Metropolitana de Lisboa!

Escândalo - porque o argumento de que estes aumentos se devem a alterações legislativas que a tal obrigam não corresponde à verdade, como se pode comprovar por esta “excepção” num universo territorial mais vasto e que também está sujeito ao cumprimento das mesmas regras!

Escândalo – porque o discurso “oficial” de grande preocupação pelas famílias, pelas instituições, pelas associações, etc, não se coaduna com estes aumentos brutais e com a persistência em manter este tarifário digno de um qualquer Sheriff de Nothingam!

Os exemplos são, aliás, bastante expressivos:

- em Sintra, a tarifa fixa de abastecimento de água (antiga quota de serviço) é de 4,07€/mês, enquanto em Almada, por exemplo, é de 2,13€/mês;

- no serviço não doméstico, a tarifa fixa de abastecimento de água (antiga quota de serviço) é de 6,10€/mês; em Almada é de 3,80€/mês (mês);

- no que diz respeito à tarifa de saneamento existe uma tarifa fixa e outra variável:

* Quanto à tarifa fixa Doméstica, nos SMAS de Sintra, a tarifa é de 3,5€/mês; em Almada é de 17 cêntimos/m3;
* Quanto à tarifa não doméstica, nos SMAS de Sintra, a tarifa é de 5,25€; em Almada é de 30 cêntimos m3 (quem gasta mais paga mais);
* Quanto à tarifa variável de saneamento, nos SMAS de Sintra a tarifa é de 90% incidindo sobre o consumo de água; em Almada é de 40%. Em Cascais é de 42%, na Amadora e Oeiras é de 35% (doméstica) / 55% (não doméstica) e em Vila Franca de Xira é de 19%.

Creio que os números falam por si. Os habitantes deste Concelho não podem continuar a ser “massacrados” desta forma, sem que nada seja feito!

A responsabilidade última por toda a situação é do Presidente da Câmara Municipal de Sintra e é para ele que apelo directamente – Dr. Fernando Seara, está na hora do senhor intervir, obrigar os SMAS a reformular estas tarifas e tratar os Sintrenses, no mínimo, da mesma forma que estão a ser tratados os habitantes de Concelhos vizinhos relativamente a esta matéria.

A “bola” está do seu lado!

Um exercício de memória!

Como anda por aí muito boa gente "distraída" e uns tantos que pretendem fazer crer que o actual Governo é "culpado" de tudo, incluindo a queda do Império Romano, recordo aqui alguns factos sobre a situação das contas públicas quando o PS e José Sócrates chegaram ao Governo em 2005:

- Bruxelas foi apanhada de surpresa com um défice de 6,83% do PIB nas contas do Estado, o mais alto da União Europeia, "herança" da governação de Durão Barroso e Santana Lopes.

- nesse défice, já de si "grandioso", não estavam ainda contabilizadas as contas das Autarquias e Regiões Autónomas, em ano de eleições. Aliás, no orçamento apresentado por Bagão Félix faltava dinheiro para pagar salários dos funcionários públicos, pensões dos reformados, subsídios de desemprego, facturas com a saúde, etc...

- em relação ao défice de 2,86% do PIB, anunciados em Dezembro pelo então ministro das Finanças, Bagão Félix, faltavam nos cofres do Governo cerca de 5,55 mil milhões de euros, 4,0% do PIB, de acordo com os cálculos do Banco de Portugal. Destes, Bagão tencionava "sacar" dois mil milhões de euros em receitas extraordinárias, contando com dividendos da Galp (no valor de 548 milhões de euros), outros 500 milhões com a venda de património e mil milhões com a transferência do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da CGD e venda de concessões de auto-estradas. Nada disso se concretizou e o "buraco" ficou a descoberto...

- este monumental "engano" nas contas para 2005 aconteceu porque o Governo anterior (dos tais "génios" das Finanças e das Poupanças que parecem pulular no PSD e CDS/PP!) desorçamentou verbas, procedeu a cativação e ignorou despesas, INCLUINDO DE SALÁRIOS!... Alguns exemplos chegaram a ser dados pelo Banco de Portugal na época e foram notícia de jornal. Logo à cabeça, na folha salarial dos funcionários públicos, faltavam no orçamento para 2005 cerca de 360 milhões de euros. Isto representava praticamente um mês de salários. O "buraco", aliás, tendia a ser superior, já que as contas do Banco de Portugal só se referiam a remunerações certas e permanentes, isto é, não estavam a considerar, por exemplo, as progressões automáticas de carreira e as horas extraordinárias!...

- nas pensões, as verbas destinadas aos aumentos anunciados pelo Governo de Santana Lopes também não estavam orçamentadas, "em virtude de não ter sido considerada a actualização das pensões", explicava o relatório do Banco de Portugal.

- para pagar reformas e subsídios de desemprego, faltavam 598,8 milhões de euros, isto é, cerca de metade da verba anual para pagar aos desempregados.

- as receitas da Segurança Social foram "maquilhadas", referindo-se que existia um excedente de 189 milhões de euros, no OE para 2005, assinado por Bagão Félix. Mais tarde a Comissão Constâncio corrigiu, apurando um défice (e não um excedente!) de 598 milhões de euros.

- na Caixa Geral de Aposentações (CGA), a segurança social dos funcionários públicos, faltavam 228,3 milhões de euros; na Saúde, o défice atingia uma profundidade de 1,772 mil milhões de euros.

- para diminuir o défice de 2005, Bagão Félix excluiu o Instituto das Estradas de Portugal, a ex-JAE, das contas do Estado. "Poupava" assim, centenas de milhões de euros, deixando o Instituto sem dinheiro e obrigando-o a endividar-se junto da banca. Mas a ex-JAE não podia ser considerada fora do quadro das Administrações Públicas, tal como determina a lei e o relatório do BP exigiu a reintegração do Instituto nas contas do Estado "implicando um aumento de 458,3 milhões de euros" no défice.

- ao nível das receitas registou-se uma descida em IRC, o imposto sobre os lucros das empresas, e também no IRS, próxima dos 500 milhões de euros...

- "Grave", como caracterizavam alguns economistas na época, eram as repercussões das medidas extraordinárias usadas em 2003 e 2004 nas contas estatais de 2005. Decréscimos nas receitas, provocadas pela venda de créditos fiscais ao Citibank, assim como o aumento de despesa pelo facto do pagamento de pensões dos trabalhadores da CGD ser agora efectuada pela CGA - custaram ao erário público cerca de 400 milhões de euros. Ou seja, receita que se antecipou e que já não existia para o exercício orçamental de 2005!...

Este exercício de memória é baseado em informação da época e publicamente disponível. Foi apenas há 6 anos atrás que muitos daqueles que agora se apresentam com todas as "soluções" na algibeira, conduziram, desta triste forma, os destinos de Portugal. Sem qualquer crise financeira mundial. Com taxas de juro baixas e fartura de recursos creditícios. Imagine-se se o Governo de Portugal caísse agora nas mãos destes "salvadores da Pátria"!