domingo, 9 de setembro de 2012

MANIFESTO - UM APELO À ESQUERDA, PELA DEMISSÃO DO GOVERNO!


O actual Governo, detentor de maioria na Assembleia da República, prepara-se para aprovar um novo Orçamento de Estado que será ainda mais penalizador para os Portugueses, em 2013. Obstinado em aproveitar a actual crise internacional para liquidar o Estado Social, este Governo prossegue uma política de privatizações a qualquer custo, de destruição da Escola Pública, de destruição da Saúde Pública, de desvalorização do Trabalho, de empobrecimento das famílias e até de ataque a acordos livremente negociados entre sindicatos e patronato, tornados letra morta e atacando a capacidade reivindicativa dos trabalhadores agora e no futuro.


Após um ano de Governo PSD/PP temos um País mais pobre, com uma economia cada vez mais frágil, com a classe média (motor de qualquer Economia!) de rastos, com um desemprego em níveis nunca atingidos e sem um projecto mobilizador e de esperança para toda uma Nação! Portugal não tem um Governo - tem uma Comissão Liquidatária que ainda se orgulha de ir "mais além" do que a Troika em matéria de austeridade e de sacrifícios para todo um Povo!


É hora de ser consequente e dizer BASTA!


As gerações futuras jamais nos perdoarão se nos resignarmos agora a esta "fatalidade" que esta Direita nos quer vender! A crise financeira a nível global NÃO FOI criada pelos salários de quem trabalha, nem pelo sindicalismo livre, nem pela Saúde para todos, nem pela Educação gratuita! A crise foi criada pela ESPECULAÇÃO SEM REGRAS e por uma alta finança que pretende recuperar aquilo que perdeu na "roleta especulativa" à custa de quem TRABALHA! Para que um banco PRIVADO como o BPN levasse sucessivas injecções de dinheiro PÚBLICO, num total que já foi dito aproximar-se dos 8,5 MIL MILHÕES DE EUROS, há trabalhadores a ficar sem casa, ou a passar fome, ou a deixar de poder colocar os filhos na Faculdade, porque o Governo decide unilateralmente ROUBAR-LHES o salário, mantendo-se os encargos e dívidas para pagar e que tiveram esse rendimento como forma de cálculo!


Não podemos assistir a tudo isto impávidos e serenos! Não podemos deixar que alguém DESTRUA aquilo que o 25 de Abril nos veio dar!


Por isso está na hora de nós, cidadãos deste País que não nos resignamos a ser os futuros escravos deste modelo neo-liberal, exigirmos aos dirigentes dos partidos de Esquerda que minimizem as naturais divergências entre si e que MAXIMIZEM, desde já, o combate a esta política e a este Governo, antes que seja tarde demais! 


PS, PCP e Bloco de Esquerda devem estabelecer pontes de entendimento entre si, de forma a organizarem o LEGÍTIMO protesto da população e o combate a esta política. Já não basta o "desabafo" colectivo nas redes sociais ou em artigos de jornal - é preciso dar-lhe expressão na RUA, civicamente e de forma determinada. E isso necessita da organização, dos recursos e da orientação que os partidos possuem e podem ajudar a consolidar.


Manifestação de 24 horas em frente das sedes nacionais do PSD e do PP; protesto organizado, todos os Sábados, até à votação do OE, junto à residência do Primeiro-Ministro; protesto bem expressivo em todas as deslocações de membros do Governo e do Presidente da República no País; acções de protesto em eventos nacionais e internacionais, nomeadamente os jogos de futebol da Selecção Nacional; apresentação de Moção de Censura ao Governo, etc - são exemplos de acções concretas que PRESSIONEM o Governo e que EXIJAM, sem hesitações, a sua DEMISSÃO!


Este Governo chegou ao Poder com base na MENTIRA! Tudo aquilo que rejeitava no anterior Governo do PS e que considerava "austeridade em excesso", foi agora triplicado, sem justificação e apenas em função de uma agenda ideológica que pretende anular todas as conquistas de bem-estar, Justiça e igualdade que o 25 de Abril permitiu! A EXIGÊNCIA DE DEMISSÃO é um imperativo! Nenhum Governo pode manter-se, em Democracia, governando CONTRA a população! Há um ano atrás a situação do País era dramática e nem por isso PSD e PP hesitaram um segundo sequer em rejeitar uma alternativa à entrada da Troika, forçando eleições antecipadas e fazendo uma campanha em que ESCONDERAM aquilo que efectivamente estão agora a aplicar como modelo de governação!


É hora dos DIRIGENTES dos partidos de Esquerda, do PS, PCP e Bloco de Esquerda OUVIREM ESTE POVO! Não apenas os militantes de cada um dos respectivos partidos - MAS TODO UM POVO, TRABALHADORES SEM PARTIDO QUE ESTÃO A SOFRER E VIVEM A ANGÚSTIA DO FUTURO PRÓXIMO, JOVENS SEM HORIZONTE E A QUEM SE DIZ PARA EMIGRAREM, IDOSOS A QUEM COMEÇA A FALTAR DINHEIRO PARA COMIDA E REMÉDIOS E QUE SE VÊEM TRATADOS COMO UM "PESO" APÓS TODA UMA VIDA DE TRABALHO! É hora dos partidos de Esquerda organizarem o protesto COLECTIVO - ajudando a dar EXPRESSÃO à dor e à revolta cívica dos Portugueses, perfeitamente legítima! Já não chegam os debates, as reuniões, as sessões disto e daquilo; já não chegam os "gritos de alma" nas redes sociais; já não chegam os apelos à "resignação", quando se sabe que existem OUTRAS alternativas!

ESTÁ NA HORA DE AGIRMOS COLECTIVAMENTE, COM O APOIO DOS PARTIDOS QUE ESTÃO CONTRA ESTA POLÍTICA E DE FORMA A NÃO DEIXARMOS QUE ESTE GOVERNO NOS TRANSFORME EM ESCRAVOS!

Este Governo só pode ter um destino - A DEMISSÃO! VAMOS EXIGI-LA DESDE JÁ - EM NOME DOS MAIS POBRES, EM NOME DOS TRABALHADORES, EM NOME DA NOSSA DIGNIDADE, EM NOME DE PORTUGAL!

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Fusão e extinção de Freguesias - uma Lei contra as populações!


No passado dia 19 de Junho foi entregue, na Assembleia da República, a Petição que a Plataforma Freguesias SIMtra dinamizou no nosso Concelho e que visa suspender a atual Lei de reorganização administrativa territorial autárquica, aprovada pela maioria PSD/CDS-PP em 30 de Maio p.p.


Esta Petição recolheu mais de 7.000 assinaturas, tendo ficado bem patente, no contato direto com a população, que existe uma real insatisfação relativamente aos pressupostos desta Lei, nomeadamente no que respeita à fusão ou extinção de Freguesias e consequente diminuição dos apoios sociais e atividades atualmente desenvolvidas em cada uma delas.

Mas o combate contra esta Lei não se esgotou com a entrega da Petição na Assembleia da República. É preciso continuar a esclarecer e mobilizar as populações, para que não sejam desagradavelmente surpreendidas com decisões que não têm em conta os seus interesses, identidade ou contexto social e histórico – e para que fique bem explícito quem lhes virou as costas e tomou decisões radicais sem sequer as ouvir ou consultar.

Em Sintra, apesar de até se ter realizado uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal exclusivamente para discussão do Documento Verde que esteve na origem desta Lei, continuamos sem saber qual a proposta que a maioria Mais Sintra (PSD e CDS-PP) pretende apresentar, uma vez que é essa a sua responsabilidade, por mais que ande a tentar escapar por entre os pingos da chuva. Desconhece-se que Freguesias serão extintas ou “fundidas”. Desconhece-se que serviços serão alterados ou deixarão de ser prestados às populações por parte das atuais ou novas Freguesias. Desconhece-se que “fronteiras” serão alteradas e com que critério. Tudo está a ser feito no silêncio de um qualquer gabinete, em “obediência” às determinações do Ministro Miguel Relvas e sem que os cidadãos sejam ouvidos, envolvidos ou consultados.

Contra este estado de coisas, multiplicam-se os sinais, oriundos de vários setores:

- A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), já anunciaram publicamente a sua recusa em integrar a Unidade Técnica que o Governo criou para proceder à avaliação das propostas para a extinção de freguesias;

- PS, CDU e BE também se recusam a indicar membros para integrar esta Unidade Técnica, deixando PSD e CDS-PP completamente isolados nesta matéria;

- A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias (com a qual a Plataforma SIMtra já estabeleceu contatos), depois de diversas iniciativas de protesto levadas a efeito, já anunciou a intenção de, inclusivamente, recorrer aos Tribunais europeus para travar a Lei.


Em síntese:

Esta é uma Lei que não serve as populações, representando um ataque explícito ao Poder Local que o 25 de Abril instituiu e que tanto contribuiu, ao longo de mais de 3 décadas, para o desenvolvimento das diversas comunidades locais e melhoria das condições de vida dos respetivos habitantes.

Esta é uma Lei da responsabilidade exclusiva do Governo PSD / PP e, qualquer que seja a proposta a apresentar para o Concelho de Sintra, esta será também da exclusiva responsabilidade da maioria de Direita na CMS e Assembleia Municipal de Sintra, cabendo-lhe o ónus de a assumir junto das comunidades e populações afetadas, sem procurar arranjar falsos álibis.

Esta é uma Lei que não trará (como alguns pretendem fazer crer) qualquer poupança significativa para o Estado, mas que abrirá as portas a uma diminuição ou alteração relevante na prestação de todo um conjunto de serviços que as Juntas de Freguesia prestam localmente, numa estreita relação com os habitantes respetivos.

Por tudo isto há que continuar a lutar pela suspensão da Lei, com o apoio dos munícipes de Sintra e contra a extinção ou descaracterização das Freguesias do nosso Concelho! 

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Uma questão fulcral

Uma das questões que ficaram para sempre associadas ao grande jornalista e escritor Baptista- Bastos foi a seguinte:

"Diga-me lá, afinal onde é que estava no dia 25 de Abril?..."

Creio que, nas próximas eleições autárquicas em Sintra, e com as devidas adaptações, haverá quem tenha, igualmente, de responder à seguinte questão:

"Diga-me lá, afinal onde é que esteve durante estes últimos 12 anos, enquanto as promessas feitas ficaram praticamente todas por cumprir e o nosso Concelho perdeu competitividade e qualidade de vida face aos Concelhos circundantes?..."

Quem responderá?...