Um exercício de memória!

Como anda por aí muito boa gente "distraída" e uns tantos que pretendem fazer crer que o actual Governo é "culpado" de tudo, incluindo a queda do Império Romano, recordo aqui alguns factos sobre a situação das contas públicas quando o PS e José Sócrates chegaram ao Governo em 2005:

- Bruxelas foi apanhada de surpresa com um défice de 6,83% do PIB nas contas do Estado, o mais alto da União Europeia, "herança" da governação de Durão Barroso e Santana Lopes.

- nesse défice, já de si "grandioso", não estavam ainda contabilizadas as contas das Autarquias e Regiões Autónomas, em ano de eleições. Aliás, no orçamento apresentado por Bagão Félix faltava dinheiro para pagar salários dos funcionários públicos, pensões dos reformados, subsídios de desemprego, facturas com a saúde, etc...

- em relação ao défice de 2,86% do PIB, anunciados em Dezembro pelo então ministro das Finanças, Bagão Félix, faltavam nos cofres do Governo cerca de 5,55 mil milhões de euros, 4,0% do PIB, de acordo com os cálculos do Banco de Portugal. Destes, Bagão tencionava "sacar" dois mil milhões de euros em receitas extraordinárias, contando com dividendos da Galp (no valor de 548 milhões de euros), outros 500 milhões com a venda de património e mil milhões com a transferência do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da CGD e venda de concessões de auto-estradas. Nada disso se concretizou e o "buraco" ficou a descoberto...

- este monumental "engano" nas contas para 2005 aconteceu porque o Governo anterior (dos tais "génios" das Finanças e das Poupanças que parecem pulular no PSD e CDS/PP!) desorçamentou verbas, procedeu a cativação e ignorou despesas, INCLUINDO DE SALÁRIOS!... Alguns exemplos chegaram a ser dados pelo Banco de Portugal na época e foram notícia de jornal. Logo à cabeça, na folha salarial dos funcionários públicos, faltavam no orçamento para 2005 cerca de 360 milhões de euros. Isto representava praticamente um mês de salários. O "buraco", aliás, tendia a ser superior, já que as contas do Banco de Portugal só se referiam a remunerações certas e permanentes, isto é, não estavam a considerar, por exemplo, as progressões automáticas de carreira e as horas extraordinárias!...

- nas pensões, as verbas destinadas aos aumentos anunciados pelo Governo de Santana Lopes também não estavam orçamentadas, "em virtude de não ter sido considerada a actualização das pensões", explicava o relatório do Banco de Portugal.

- para pagar reformas e subsídios de desemprego, faltavam 598,8 milhões de euros, isto é, cerca de metade da verba anual para pagar aos desempregados.

- as receitas da Segurança Social foram "maquilhadas", referindo-se que existia um excedente de 189 milhões de euros, no OE para 2005, assinado por Bagão Félix. Mais tarde a Comissão Constâncio corrigiu, apurando um défice (e não um excedente!) de 598 milhões de euros.

- na Caixa Geral de Aposentações (CGA), a segurança social dos funcionários públicos, faltavam 228,3 milhões de euros; na Saúde, o défice atingia uma profundidade de 1,772 mil milhões de euros.

- para diminuir o défice de 2005, Bagão Félix excluiu o Instituto das Estradas de Portugal, a ex-JAE, das contas do Estado. "Poupava" assim, centenas de milhões de euros, deixando o Instituto sem dinheiro e obrigando-o a endividar-se junto da banca. Mas a ex-JAE não podia ser considerada fora do quadro das Administrações Públicas, tal como determina a lei e o relatório do BP exigiu a reintegração do Instituto nas contas do Estado "implicando um aumento de 458,3 milhões de euros" no défice.

- ao nível das receitas registou-se uma descida em IRC, o imposto sobre os lucros das empresas, e também no IRS, próxima dos 500 milhões de euros...

- "Grave", como caracterizavam alguns economistas na época, eram as repercussões das medidas extraordinárias usadas em 2003 e 2004 nas contas estatais de 2005. Decréscimos nas receitas, provocadas pela venda de créditos fiscais ao Citibank, assim como o aumento de despesa pelo facto do pagamento de pensões dos trabalhadores da CGD ser agora efectuada pela CGA - custaram ao erário público cerca de 400 milhões de euros. Ou seja, receita que se antecipou e que já não existia para o exercício orçamental de 2005!...

Este exercício de memória é baseado em informação da época e publicamente disponível. Foi apenas há 6 anos atrás que muitos daqueles que agora se apresentam com todas as "soluções" na algibeira, conduziram, desta triste forma, os destinos de Portugal. Sem qualquer crise financeira mundial. Com taxas de juro baixas e fartura de recursos creditícios. Imagine-se se o Governo de Portugal caísse agora nas mãos destes "salvadores da Pátria"!

Terrugem - nova Vila do nosso Concelho!

Em Sintra temos uma nova Vila - a Terrugem!

Foi agora aprovado, na AR, por unanimidade, o «Projecto de Lei nº 398/XI/1ª (PS) – Elevação da Povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de Vila», subscrito pelos meus camaradas Rui Pereira (Presidente da Concelhia de Sintra), João Soares e Vitalino Canas.

Está de parabéns o executivo Socialista da freguesia da Terrugem, liderado pelo Presidente José António Paço, que lutou persistentemente por esta causa!...

As crianças não devem brincar com fósforos...

Desde que decidiu colocar a sua sobrevivência na liderança do PSD acima dos interesses do País, Passos Coelho tem-se desdobrado em declarações contraditórias e infelizes. Já nem falo da farsa que constituiu este casamento de conveniência com a esquerda radical, para revogar a avaliação do desempenho dos professores (terão reparado que aquilo que o PSD propõe é basicamente uma avaliação externa, feita por empresas externas às escolas, antevendo-se um bom negócio para consultorias e afins?...), nem sequer da trapalhada do aumento do IVA depois de sempre ter jurado não o fazer.

Refiro-me sobretudo à questão da auditoria às contas públicas, anunciada aos 4 ventos como se ao País já não bastasse a irracionalidade dos ditos "mercados" ou a sofreguidão dos especuladores. A ânsia de Passos Coelho em atacar e enxovalhar o actual Governo e, sobretudo, José Sócrates, não olha a meios - se for preciso prejudicar ainda mais o País, dar dele uma imagem ainda mais degradada, torná-lo presa ainda mais fácil para o FMI e quejandos, Passos Coelho já demonstrou que não hesita um segundo, desde que possa fazer disso arma de arremesso eleitoral.

Que pena Passos Coelho não se ter preocupado em recomendar atempadamente auditorias aos seus amigos "laranja", donos e senhores do BPN, que gozaram à tripa forra e deixaram a conta para todos nós pagarmos. Que pena Passos Coelho não defender auditorias sobre certas permutas de casas de férias no Algarve e lucros chorudos em acções que nem cotadas na Bolsa estavam. Uma parte muito significativa do "buraco" que tanto nos prejudica a TODOS nós agora, tem a ver com um banco que toda a gente referia como "o banco do PSD", onde muita gente encheu os bolsos de forma desonesta, não respeitou nem clientes, nem investidores, nem o Estado e provocou ondas de choque que ainda agora nos afectam. Se Oliveira e Costa ou Dias Loureiro ou outras ilustres figuras do universo "laranja" fossem socialistas ou apoiantes de Sócrates, nem quero imaginar o fel que Passos Coelho verteria...

Não pode liderar o País neste momento tão difícil quem já demonstrou ser capaz de o coolocar em 2º lugar face à sobrevivência própria como líder partidário. Não pode liderar o País neste hora decisiva quem esconde propostas difíceis para não perder votos e não hesita em cavalgar o populismo fácil. Não pode liderar o País e abrir-lhe as portas do futuro quem já assumiu estar de cócoras perante os interesses estrangeiros e vai tropeçando em propostas contraditórias, à medida da mera caça ao voto.

Passos Coelho não serve sequer para liderar o PSD - quanto mais PORTUGAL!