Haja memória!

Na página da internet do Bloco de Esquerda de Sintra pode ler-se o seguinte:

"Por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal irá descentralizar algumas sessões pelas freguesias do Concelho. A primeira sessão descentralizada será em Junho, prevendo-se para breve o anúncio do local. Embora a descentralização esteja prevista no Regimento, da Assembleia, desde 2005 que todas as sessões se realizaram na sede do Concelho. A decisão foi tomada na última reunião da Conferência de Representantes, a 17 de Fevereiro, onde também ficou agendada, para final de Março ou principio de Abril, a realização de uma sessão temática, dedicada à temática da Saúde no Concelho de Sintra.

O Bloco de Esquerda congratula-se com estas deliberações, bem como com o retomar de uma prática que aproxima os órgãos autárquicos dos e das munícipes e que e fomenta a participação popular. "

Sobre este assunto gostaria apenas de recordar o texto que eu próprio aqui publiquei em 2009 e que se traduziu igualmente, na altura, numa proposta apresentada, por mim próprio, em nome do PS, na Assembleia Municipal e que, a pedido da maioria Mais Sintra, acabou por não ser sujeita a votação nessa AM, remetendo-se para conferência de líderes que acabou por jamais se concretizar em tempo útil. Reza o seguinte:

"A Assembleia Municipal de Sintra é o parlamento dos cidadãos deste Concelho. Assim, a par do seu papel de órgão fiscalizador da gestão camarária, deve ser espaço de debate, de reflexão, de cidadania.

A mudança de instalações da Assembleia Municipal de Sintra não é apenas uma necessidade há muito sentida - é uma exigência de participação. São muitos os sintrenses que acorrem às sessões da AM e não encontram condições minimamente dignas para assistirem às mesmas, quer pela exiguidade do espaço, quer pelas condições oferecidas (falta de lugares sentados, calor insuportável quando a sala está cheia, acumular de pessoas na única entrada para a sala onde decorrem as sessões, dificuldades de estacionamento na zona, etc). Os auditórios do C.C. Olga Cadaval têm todas as condições para efectuar essa mudança, com óbvios benefícios para os munícipes e eleitos.

Mas não basta - há também que realizar determinadas sessões da AM em algumas freguesias do Concelho, na eventual impossibilidade de realização em todas. Há que aproximar (na prática e não na mera retórica dos discursos da praxe) eleitos de eleitores, num Concelho de grande dimensão territorial e diversidade de populações. Nada é impossível, basta querer - e esta é também uma exigência de cidadania.

A AM não deve limitar-se, igualmente, ao seu papel fiscalizador ou ficar condicionada pela "agenda" da "rotina" camarária. Cabe-lhe um papel relevante na realização de debates temáticos, convidando especialistas e munícipes a intervir e, dessa forma, esclarecendo, discutindo, ajudando a construir soluções partilhadas. Mas também na fiscalização da actividade camarária o grau de exigência deve, necessariamente, aumentar, face a uma maioria de Direita que já dá claros sinais de querer "fechar-se" sobre si: as perguntas feitas pelos membros da AM ao Presidente da CMS e respectiva vereação, sobre assuntos diversos da gestão camarária, terão que ter resposta dentro dos prazos definidos e as manobras dilatórias para que tal não suceda (como aconteceu, diversas vezes, no anterior mandato) deverão ser clara e publicamente denunciadas. Cabe também aqui um papel fulcral aos órgãos de Comunicação Social, que não raras vezes, nestes últimos oito anos, preferiram noticiar o "acessório" em vez do "essencial" - Sintra precisa como de pão para a boca de uma Imprensa que discuta, confronte os poderes estabelecidos, debata, dê voz a todas as correntes de opinião de forma equitativa e que rompa com o "círculo vicioso" das notícias sobre "comemorações" e "chás dançantes".

Constituindo-se como oposição em Sintra (e sendo o maior partido do Concelho) cabe ao PS um papel determinante na prossecução destes objectivos que, no essencial, mais não visam do que dar voz aos sintrenses, aprofundar a participação democrática dos munícipes e exigir rigor e seriedade nas políticas traçadas."

Como se pode constatar, a proposta que o Bloco de Esquerda agora reivindica como sua (realização descentralizada de sessões da AM por diversas freguesias do Concelho) já foi feita, há mais de 1 ano, por mim próprio, em representação do meu partido, em sessão da Assembleia Municipal de Sintra - bastará, para tal, consultar a Acta da sessão respectiva.

Aparentemente, nem sequer o representante de ocasião do PS nesta "conferência de representantes" agora levada a efeito, teve memória de que este tema já tinha sido oportunamente proposto pelo seu próprio partido - mas esse é apenas mais um indício de uma ausência de liderança efectiva da bancada do PS na actual Assembleia Municipal, que não posso deixar de registar e lamentar e que vai permitindo que uns deitem os foguetes e outros façam a festa...

Até quando?...

Segundo declarações à CNBC de um tal Silvio Peruzzo, economista no Royal Bank of Scotland (RBS), Portugal tem poucas opções que não seja a de pedir ajuda externa, face à actual crise financeira. E acrescenta:

"Como vimos nos casos da Grécia e da Irlanda, este é um momento muito difícil, com contínuos ataques especulativos [sobre Portugal] até que vejamos uma quebra no circuito sobre a forma de resgate. Será muito difícil a Portugal evitar um resgate no médio prazo e qualquer acordo quanto ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira tem de incluir uma solução para Portugal".

Ao ler estas declarações não pude deixar de me lembrar que o Royal Bank of Scotland (RBS) foi um dos bancos mais atingidos pela actual crise, tendo registado perdas de mais de sete milhões de libras e apenas tendo sobrevivido com uma injecção de 20 mil milhões de libras por parte do executivo britânico. Isto é – por parte dos contribuintes britânicos, os tais que viram, por exemplo, as propinas no Ensino Superior público TRIPLICAREM, com a chegada ao Poder de um Governo de centro-Direita. E que, no fundo, estão a pagar a factura para que o sr. Peruzzo mantenha o seu emprego e faça estas “previsões”… Será que ele também alertou, aconselhou ou previu o imenso “buraco” onde o banco onde ele trabalha se meteu?... O jornalista da CNBC não deve ter achado oportuno questioná-lo, suponho.

Estranhos dias estes…

Fala-se de “resgates” de países, expressão acertada para quem está “refém”. E é isso que realmente acontece. Países inteiros reféns da especulação e da ganância desenfreada que rebentaram com o sistema económico vigente. Nações reduzidas a vagabundos “sem-abrigo” na fila para a “sopa do FMI”. Governos democraticamente eleitos que pouco ou nada determinam sem “autorização” da todo poderosa chanceler alemã, Frau Merkel. Uma Comunidade Europeia onde Wagner manda silenciar Verdi, Chopin ou Aarvo Pärt.

E afinal que “resgate” é este que se propõe? Olhando para os exemplos da Irlanda e da Grécia trata-se, mais ou menos, de deixar que os mesmos “gansgters”, com imensas dívidas de jogo, que nos “raptaram”, exijam à nossa família que entregue tudo o que possui, desde a casa, passando pelo carro e acabando nas jóias, livros e até pacotes de bolachas guardadas na despensa, em troca de nos “libertarem” daqui por…10 anos, com a roupa com que nos raptaram! Como sobreviverá a nossa família? Não querem saber, não é problema deles – e têm carradas de razão, afinal os “gangsters”, como se pode constatar em qualquer filme do James Cagney, não se caracterizam pela generosidade ou comoção perante as dificuldades alheias. Uma coisa eles garantem – o problema deles fica resolvido, liquidando as dívidas de jogo que os andavam a atormentar…

Face a isto apetece quase dizer que estamos entre a forca ou a guilhotina, sendo que na forca ainda resta a esperança que a corda quebre com o peso…

Esta é a tragédia daquilo que já se designou Comunidade Europeia e que, agora, não passa de um Directório comandado pela Alemanha, isto é, determinado pela lei do mais forte – como na selva. Fomos “alunos obedientes” quando nos mandaram destruir a nossa Indústria, secar a nossa Agricultura, refrear as nossas Pescas. Acreditámos na complementaridade e entreajuda entre países iguais, livres e democráticos, neste território a que chamamos Europa. Fomos enganados e alguém pretende agora cancelar-nos o presente e liquidar-nos o futuro, transferindo os rendimentos de quem trabalha para a conta corrente de quem andou a brincar ao Monopólio dos produtos financeiros e “rebentou” com tudo… Por isso muitos dos bancos e outras instituições financeiras que registaram perdas significativas já começam a obter, novamente, lucros consideráveis – enquanto as famílias dos países mais fragilizados economicamente, sobretudo de classe média e média-baixa, se interrogam sobre o dia de amanhã e já sentem na pele as amargas dificuldades do presente.

Até quando a resignação será mais forte que o desespero?... Até quando as ruas da Europa, desta velha Europa, desta nossa Europa, não terão também o sobressalto inesperado da corrente de milhões de jovens a quem se pretende negar o futuro? De milhões de pais e mães incapazes de criar com dignidade os seus filhos? De milhões de trabalhadores a quem se estão a cortar salários e rasgar convenções, contratos e acordos, como se nada valessem?

Já o escrevi algures – um homem desesperado está disponível para tudo. Haja alguém que o lembre à Frau Merkel…

Petição pela Regulamentação das Agencias de Notação!

Está a decorrer uma Petição para exigir a discussão e urgente regulamentação das Agências de "Rating". Tenho muita honra em ter sido convidado para integrar o grupo que desencadeou a mesma (liderado pelo meu amigo e camarada Joffre Justino) e estar entre os seus primeiros signatários.

Nomes como Ana Gomes, Miguel Portas, António Serzedelo e Camilo Mortágua, entre outros, encontram-se entre os que já assinaram esta Petição - pode conhecê-la e expressar igualmente o seu apoio, aqui.