Bem prega Frei Tomás...

"Pedro Santana Lopes, presidente do grupo parlamentar: o Presidente da República Jorge Sampaio vetou o diploma que criava o Gabinete de Informação e Comunicação na dependência directa do Primeiro-Ministro Santana Lopes. Como disse o então Presidente da República, na sequência do parecer Alta Autoridade para a Comunicação Social, «não há défice, antes excesso de presença estatal e governamental nos meios de comunicação». E o Presidente disse mais: «o reforço dos cidadãos na vida política e a necessidade de se informarem sobre as decisões do Executivo deve ser prosseguido através da preservação e incentivo do pluralismo na comunicação, da liberdade de imprensa e do confronto de opiniões» e não pela criação de um novo serviço administrativo de publicitação da actividade do Governo.

Nuno Morais Sarmento: Interveio publicamente no sentido de acabar com o programa cultural da RTP2 Acontece, apresentado pelo jornalista Carlos Pinto Coelho, lamentando que tivesse uma audiência tão baixa, e referindo que o dinheiro gasto no programa daria «para pagar uma volta ao mundo aos poucos telespectadores que o vejam».

Rui Rio: são vários os exemplos de desrespeito pela liberdade editorial da comunicação social. Recentemente, colocou no site da Câmara Municipal do Porto um vídeo com imagens do director adjunto do Jornal de Notícias a manifestar-se «contra a câmara». No texto que descreve o vídeo lê-se: «O Jornal de Notícias voltou, nas últimas semanas, a dar maior visibilidade à sua oposição à Câmara do Porto, tendo o Director Adjunto, David Pontes, participado activamente na manifestação contra Rui Rio à porta do Rivoli». As práticas de vigilância política à comunicação social feitas por este titular de um cargo político institucional não se ficam por aqui. No site, em texto não assinado, a Câmara, enquanto tal, insurge-se também contra a «recente contratação de Luís Costa para passar a escrever semanalmente nas páginas do Jornal de Notícias. Costa foi cronista do jornal Público ao longo dos últimos anos, tendo durante esse tempo utilizado essa coluna para permanentes ataques à CMP e ao seu Presidente.

E Marques Mendes? Três Verdadeiros Momentos Chávez: Marques Mendes fez parte de um Governo que foi directamente responsável pela atribuição de licenças de televisão. É co-autor do “Regime da actividade de televisão”, a Lei n.º 58/90, de 7 de Setembro, de acordo com a qual a atribuição das licenças fazia-se por resolução do Conselho de Ministros, decidindo o Governo a entrega de alvará "ao candidato que apresentar a proposta mais vantajosa para o interesse público, desde que este tenha obtido o parecer prévio da Alta Autoridade para a Comunicação Social". Em 8 de Agosto de 1991, a Alta Autoridade para a Comunicação Social divulgou o seu Parecer prévio sobre os processos de candidatura aos canais privados de televisão: «entende a AACS que os três candidatos reúnem os requisitos mínimos necessários para a atribuição das licenças postas a concurso». Em Fevereiro 1992, o XII Governo Constitucional estava pois de mãos livres para decidir a atribuição das licenças de televisão à SIC e à TVI. Pelo prazo de 15 anos. Com a nova legislação em vigor este risco de controlo governamental já não existe. E ainda bem.

Marques Mendes foi co-responsável pelo Regulamento de Segurança e Acesso da Assembleia da República. Era Ministro Adjunto, coadjuvado pelo secretário de Estado da juventude e pelo secretário de Estado dos assuntos parlamentares (Luís Filipe Menezes). Mais: tinha a pasta da comunicação social. O regulamento visava limitar a circulação - e como tal as condições de trabalho - dos jornalistas no parlamento. Em Abril de 1993, Pacheco Pereira, então membro da direcção da bancada do PSD, agora paladino das liberdades e ideólogo da Dr.ª Manuela, justificava a aprovação do regulamento com «uma sucessão de incidentes», entre eles «filmagens e fotografias de deputados nas instalações sanitárias ou a comer, violação da privacidade de gabinetes, entrevistas e filmagens forçadas a deputados e funcionários parlamentares, versões diversas de “apanhados”». Está tudo no livro “O nome e a coisa, textos dos anos 80 e 90.

Marques Mendes, ministro da Propaganda. Segundo Maria João Seixas, que trabalhou na RTP: «No tempo em que o Dr. Marques Mendes tinha a pasta da comunicação social, eu acompanhava de perto a vida da RTP e vim a saber da disponibilidade de jornalistas e gestores para telefonemas que determinavam a agenda dos telejornais.» (in “Um Outro Olhar”, programa da Antena 2, 20 de Abril de 2007) O próprio ex-colega de Marques Mendes, Nuno Morais Sarmento, corrobora esta ideia: «Em relação a esse período não há “fumo sem fogo”…Acho que nessa altura havia uma relação promíscua com a comunicação social.» (Diário de Notícias, 26 de Abril de 2007). Este hábito de telefonar para a RTP ficou-lhe. Na edição de 16 de Junho do Expresso lê-se o seguinte: «Marques Mendes não quis acreditar quando soube que o discurso que fez na reunião do PPE a que presidiu nos Açores não passou nem no telejornal do almoço nem no da noite, ao contrário do que aconteceu com os canais privados. E a queixa foi transmitida telefonicamente ao director da RTP.»

Miguel Abrantes - in blogue Câmara Corporativa

O PS e a defesa da Liberdade e da Democracia - 1

Julho de 1975. Grande comício na Fonte Luminosa, em Lisboa, organizado por António Guterres e tendo como oradores Mário Pires, da Comissão de Trabalho do PS, Lopes Cardoso, presidente do grupo parlamentar do PS na Assembleia Constituinte, Luís Filipe Madeira, deputado e antigo governador civil de Faro, Alfredo Carvalho, deputado e operário da Lisnave, Marcelo Curto, também deputado, Salgado Zenha, ministro da Justiça demissionário e, no final, Mário Soares.

A intervenção de Soares foi um dos momentos mais determinantes desse Verão Quente de 1975 e serviu para marcar a posição do PS em relação ao «Documento-Guia» da Aliança Povo-MFA, que tinha sido aprovado em 8 de Julho e que levara os ministros socialistas a saírem do 4.º Governo Provisório, provocando a sua queda. Eis um excerto dessa intervenção:

"A verdade é que a vossa presença aqui, o vosso entusiasmo ao longo deste comício, o vosso espírito de militância, a vossa confiança num partido de esquerda, no Partido Socialista, que é o nosso Partido, pois a vossa presença foi a prova de que nós vencemos e que aquilo que a cúpula dementada do PCP e os irresponsáveis da Intersindical queriam não foi possível. Eles queriam amordaçar a voz do Povo que será ouvida pelas ruas do nosso país. A vossa presença torna evidente um facto extraordinário que vai ter profundas consequências na vida política portuguesa. Em primeiro lugar ela torna patente que não é possível continuar com essa técnica de chamar reaccionários e fascistas a tudo o que não é comunista do PCP ou apaniguado, ou do filhote MDP. Esta demonstração formidável (e mais formidável ainda pelos obstáculos que se levantaram) prova que nada pode vencer a determinação popular de estar connosco.
Tanto mais que não dispomos da Televisão, nem de rádio, nem dos jornais de Lisboa. Desse Século e desse Diário de Notícias que são o Pravda e o Izvestia portugueses. Mas exactamente porque foi levantada uma operação de propaganda sem precedentes, uma campanha de boatos para intimidar a população, dizendo que haveria desordens, que rebentariam bombas, que estaria aqui a contra-revolução, e outras patranhas do mesmo género: apesar de toda essa campanha, nós pudemos estar aqui sem dispor dos meios de comunicação social».

Contra a tentativa de alguns de colocarem em causa o recente regime pluripartidário, o PS saiu para a rua e esteve na primeira fila da defesa da Democracia e da Liberdade. Ontem e sempre!

Candidatos

Populista, palavroso, claramente de Direita e com laivos de Alberto João Jardim "continental" - eis Paulo Rangel, eurodeputado recentemente eleito pelo PSD e agora anunciado candidato a líder daquele partido.

Quando se candidatou ao Parlamento Europeu, Paulo Rangel afirmou em entrevista televisiva que não era ("peremptoriamente") candidato à liderança do partido.

Poucos meses depois deu o dito por não dito e apresentou hoje essa candidatura, apenas para se antecipar ao anúncio (feito algumas horas depois) da candidatura de Aguiar Branco.

Estejamos atentos aos próximos capítulos...