Ou "sim" ou "sopas"!

O que quer, afinal, o PSD?

Quer derrubar o Governo ou deixá-lo governar com o seu programa e de acordo com o mandato democrático sufragado em eleições? Quer estabilidade na governação do País num momento difícil em termos sócio-económicos ou pretende gerar uma crise artificial em função dos seus interesses partidários e forte desejo de regressar ao Poder? Ou quererá, eventualmente, que o Governo do PS fique "refém" das "chantagens" sobre uma eventual aprovação ou não do próximo Orçamento de Estado e passe a governar em função do programa laranja?

Creio que já ninguém entende.

Se o PSD pretende derrubar o Governo e acha que tal é imperioso para "salvar" o País - tenha a coragem de apresentar uma moção de censura na Assembleia da República! Seja consequente! Assuma as suas responsabilidades perante o País como maior partido da oposição! Apresente, com total clareza e transparência, quais as medidas que pretende aplicar e que serão substancialmente diferentes daquelas que o actual Governo tem vindo a aplicar. Clarifique, de vez, se efectivamente pretende baixar salários aos trabalhadores e em que percentagem, por exemplo, naquela que tem sido uma proposta recorrente entre economistas e gestores ligados àquele partido ou participando em acções sob responsabilidade do mesmo. Assuma qual o modelo que pretende aplicar para a Saúde, para a Segurança Social, para a Educação e qual o papel que defende para o Estado e para os privados nestas matérias. Seja explícito relativamente ao que pretende alterar em matéria de legislação do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito à facilitação (ou não) dos despedimentos.

Sem hesitações. Sem ziguezagues. Sem dúvidas.

E depois os Portugueses que decidam - mas em consciência e perante propostas alternativas concretas. Talvez o PSD e a sua actual liderança venham a ter alguma surpresa.

Alternativa?...

O PSD levou a efeito umas Jornadas Parlamentares para as quais convocou um conjunto de “sábios” para se pronunciarem sobre a actual situação económico-financeira do País. De entre os presentes destacavam-se os nomes de Ernâni Lopes e Luís Campos e Cunha, personalidades sobejamente conhecidas destas lides, ex-responsáveis ou quadros do Banco de Portugal, ex-governantes com responsabilidades na gestão das Finanças, etc.

Sob o tema “Alternativa como pano de fundo” (suponho que esta alternativa seja o PSD, obviamente), lá assistimos ao habitual zurzir no Governo de José Sócrates e à apresentação das “soluções” para, supostamente, levar o País a bom porto.

Ernâni Lopes não foi de meias medidas – se fosse agora responsável pela pasta das Finanças, diminuiria imediatamente os salários dos funcionários públicos entre 15 a 20%! E acrescentou de forma peremptória, segundo notícia do jornal Publico: “A cru. Sem explicar nada. Ou melhor, explicando que ou é assim ou não é. Não querem, então não se faz”.

Já Luís Campos e Cunha enveredou pela reflexão sobre o sistema político, sugerindo que seria uma “melhoria” para a Democracia se os partidos (a Direcção dos partidos, pressupõe-se) pudessem “indicar” um ou dois deputados para estarem sempre representados no Parlamento…ainda que não tivessem sido eleitos!... Defendeu ainda que o “voto em branco” tivesse expressão na AR. Finalmente, e no que toca à "remuneração da função política", o economista considerou que "não há nada mais caro do que pagar pouco" (estaria Ernâni Lopes a ouvir?...), sugerindo que os políticos fossem remunerados tendo por base “a média de IRS declarada nos últimos três anos, mais 25 por cento em cima, ou dez por cento, ou quinze por cento, o que fosse"… Mas acima, claro – aqui, nada de “cortes”…

Confesso que nada disto me parece novo (há aqui a clara repetição de uma “matriz” ideológica de Direita, sobejamente conhecida) mas não deixo de achar espantoso que gente tão ilustre, tão conhecedora, com currículos tão vastos, nada mais consiga propor, para construção de um novo futuro, do que cortes de salários já de si baixos (na sua maior parte), como acontece com os funcionários públicos. Esta é a “solução”?!... Como se conjuga essa medida com a grave situação de endividamento das famílias, por exemplo? Deixando de poder pagar os compromissos assumidos que implicações surgiriam no tecido económico? Que crescimento da economia se pretende obter, propondo que milhares de famílias percam grande parte do seu vencimento e, em simultâneo, o Estado não invista e desista de um conjunto de obras públicas?

Sinceramente, não entendo…

A este propósito da racionalidade e poupança de recursos do Estado, recordo a actuação (positiva) do Ministro Teixeira dos Santos quando, em 2006, alterou a lei orgânica do Banco de Portugal e aprovou o novo estatuto do gestor público. O objectivo de ambas as iniciativas visou acabar com um conjunto de regalias dificilmente compreendidas pelos portugueses, nomeadamente na atribuição de pensões de reforma ao fim de poucos anos e outros benefícios com elevados custos para o erário público.

Antes destas medidas, e segundo um estudo realizado pelo “Central Banking Journal”, o Banco de Portugal era a terceira instituição de supervisão que mais gastos tinha com pessoal em percentagem do PIB (0,08 por cento) entre os 30 países da OCDE, só superado pelos congéneres grego e islandês. De acordo com o Relatório Anual de 2006, para conseguir pagar as reformas e as pensões (complemento de salário pagos a antigos funcionários) aos mais de mil beneficiários, a autoridade monetária teria recorrido quase todos os anos a injecções de capital «extraordinárias» no fundo de pensões. No passado, esses reforços financeiros chegaram mesmo a prejudicar os resultados do exercício, penalizando os dividendos e impostos que o banco central paga anualmente ao Estado. Ou seja, chegou a penalizar as contas públicas, situação que foi normalizada com recurso a novos métodos contabilísticos. Só durante o mandato de Vítor Constâncio o fundo, que serve para pagar as reformas, pensões e o acesso a cuidados de saúde aos quatro mil beneficiários (activos, pensionistas e reformados) do Banco de Portugal, beneficiou de seis reforços «extraordinários», num valor global superior a 251 milhões de euros.

Luís Campos e Cunha foi vice-governador do Banco de Portugal durante 6 anos, tendo obtido uma reforma, por esse período de trabalho, no valor de 114 000 euros / ano, segundo informação que veio publicada na imprensa. Ernâni Lopes também usufrui de uma reforma do Banco de Portugal, no valor de 2 115 euros / mês. Obviamente que não está em causa a legalidade com que obtiveram essas reformas, acumuláveis certamente com outras remunerações que auferem. Mas para além de nunca os termos visto, anteriormente, a defender ou concretizar o conjunto de medidas que Teixeira dos Santos levou a cabo nesta matéria, choca ver a facilidade com que pessoas que, ao fim e ao cabo, sempre foram privilegiadas pelo sistema, falam em cortar salários de trabalhadores, num contexto já de si tão complexo e difícil para a maioria das famílias portuguesas.

Corte-se no desperdício. Corte-se no luxo gratuito. Cortem-se mordomias e benesses de quem até já ganha chorudos salários. Cortem-se cartões de crédito e viaturas de alta cilindrada. Cortem-se gastos inúteis em consultorias para dar “pareceres”, na maior parte das vezes repetidos ou inúteis. Cortem-se acumulações de pensões milionárias. Corte-se onde se deve – não onde é mais fácil ou no pouco de quem já vive com mil e uma dificuldades!

Para quem ainda tem dúvidas sobre quais serão as traves mestras da política económica a prosseguir por um eventual futuro Governo do PSD, creio que estas Jornadas também foram esclarecedoras relativamente à “alternativa” que se está a preparar.

Que depois ninguém diga que “não sabia” ou não existiram avisos…

"Raça humana não tem cor"

A propósito da questão do realojamento de 12 famílias em fogos que a Câmara Municipal da Amadora adquiriu no Concelho de Sintra já muito foi dito - em minha opinião, quase sempre numa clara linha de exploração demagógica e populista do assunto. Na última Assembleia Municipal de Sintra, realizada no passado dia 24 de Junho, tive, igualmente, a oportunidade de efectuar intervenção sobre este tema, procurando transmitir aquela que é a posição oficial do Partido Socialista em Sintra, após discussão nos órgãos próprios.

Sejamos claros: qualquer política de realojamento que não procure, acima de tudo, a integração plena dos indivíduos em sociedade, com deveres a cumprir mas também com igualdade de direitos, não fará qualquer sentido. Aliás, numa Europa onde as fronteiras foram há muito abolidas para os cidadãos que dela fazem parte, parece até absurda (e, considerando algumas declarações proferidas, até com traços de óbvia xenofobia) esta “polémica” que se pretendeu construir em redor do realojamento destas famílias.

Vamos aos factos:

- a CMA deliberou e aprovou a aquisição de 19 fogos para proceder ao realojamento de algumas famílias abrangidas pelo Programa Especial de Realojamento (PER);

- estas famílias residiam no traçado da CRIL. Tratam-se de famílias devidamente estruturadas e que, em vez de ficarem à espera de realojamento através do arrendamento, decidiram avançar com a compra de habitação, contando para isso com o apoio da Administração Central, através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), da CMA e das Estradas de Portugal;

- estas famílias estão a ser devidamente acompanhadas pelos técnicos da CMA e, ao contrário do que alguns andaram por aí a dizer, ninguém “sacudiu” ou “empurrou” qualquer responsabilidade para Sintra;

- segundo informação da CMA foi preocupação dos diversos serviços envolvidos que, prioritariamente, se encontrassem fogos no Concelho da Amadora ou em áreas limítrofes. Os valores de aquisição deveriam enquadrar-se nos valores estabelecidos em termos legais e tratar-se de fogos prontos a habitar e que não necessitassem de obras;

- dos 19 fogos adquiridos, 12 situam-se no Concelho de Sintra, com ampla dispersão por várias freguesias.

Estes são os factos, de forma sucinta. Devemos acrescentar que esta informação esteve sempre disponível para quem, efectivamente, estivesse mais interessado em esclarecer o assunto do que optar pela sua exploração sensacionalista ou pela “politiquice” sem sentido.

Importa, ainda, referir que há cerca de 10 anos também foram realojadas, na Urbanização da Coopalme, no Algueirão, 40 famílias indicadas pela CMA, conjuntamente com famílias de Sintra. Acrescente-se que a CMA, ao fim de todo este tempo, ainda mantém um Gabinete de Atendimento no Bairro da Coopalme, para atendimento semanal às famílias que vieram da Amadora.

Efectivamente, ao invés de se criticar o trabalho bem feito dos outros e de se agitarem “fantasmas” junto da opinião pública, deveriam alguns autarcas do nosso Concelho preocupar-se mais com aquilo que seria sua obrigação fazer em Sintra e que, pelos vistos, não sabem ou não conseguem fazer. Talvez dessa forma os cerca de 600 alunos de Sintra (muitos deles também oriundos de famílias de fracos recursos e necessitando de apoio social) que frequentam, por exemplo, a EB 2+3 Francisco Manuel de Melo, na Amadora, pudessem ter escola em Sintra e não necessitassem de recorrer ao Concelho do lado para esse efeito!...

O verdadeiro dado relevante desta questão diz respeito, antes de mais, à desvalorização do nosso Concelho, fruto destes recentes anos de más políticas, que afastaram as classes médias para Concelhos vizinhos e conduziram o nosso património para patamares inferiores. Hoje em dia, efectivamente, é mais barato comprar casa nas zonas urbanas de Sintra do que na Amadora, Oeiras, Odivelas ou Cascais. Nos índices de qualidade de vida, aqueles municípios têm vindo a ultrapassar Sintra, ano após ano. Porque Sintra continua a ter maus acessos a Lisboa, escassez de alternativas de transportes para fora ou no interior do Concelho, falta gritante de infra-estruturas de lazer, de apoio na Saúde, Educação, etc. Porque Sintra (sobretudo nestes mandatos da Coligação Mais Sintra - PSD/PP ) parou no tempo, nada se faz, nada se renova, tudo se degrada, desde as zonas urbanas até ao próprio Centro Histórico!...

Que fique bem claro: sou de opinião que é obrigação dos políticos contribuírem para o esclarecimento das situações e evitarem o fermentar de ódios, de animosidades ou de sementes de intolerância. Como dizia um verso de uma canção - "raça humana não tem cor". As pessoas, todas as pessoas, sejam elas de Sintra, da Amadora ou de Angola, e desde que respeitem as normas e leis em vigor, devem ser tratadas como tal, com compreensão pelas suas dificuldades, anseios de integração e opções de vida. Não há fronteiras quando se trata de contribuir para a dignidade humana. Estes são os princípios que o Partido Socialista defende, sempre defendeu e certamente continuará a defender, ainda que seja um combate por vezes árduo, sobretudo porque o populismo gratuito tem sempre mais facilidade em exibir-se nas parangonas de jornais ávidos de "guerras" e de "sangue", seja à custa de quem for ou do que for!

A CM Amadora agiu bem, dentro de toda a legalidade e está a acompanhar a situação. Trata-se de uma situação pontual e claramente enquadrada. Pretender "assustar" os munícipes de Sintra com as 2300 famílias ainda por realojar na Amadora (como se fosse sequer exequível replicar, nem que fosse apenas em termos de custos, a compra de 2300 andares noutro município!) é fazer demagogia fácil e sem qualquer fundamento!

Resta à CM Sintra preocupar-se, acima de tudo, com a qualificação do nosso território para atrair mais investimento, trazer de volta as classes médias, construir as escolas, equipamentos desportivos, parques, estradas, ciclovias, centros de Saúde, etc, que tanta falta fazem e saber, acima de tudo, integrar em vez de estigmatizar.

Infelizmente, disso estamos certos, não será com esta Maioria de Direita que tal se transformará numa realidade, dada a sua mais do que demonstrada incapacidade para gerir um Município como Sintra!

Atenção!...

Título do Expresso de hoje:

"Passos quer liberalizar despedimentos e contratações".

Acrescenta-se que a proposta do PSD está quase pronta e foi desvendada pelo líder laranja em encontro com empresários. É para valer até 2013, mas pode manter-se depois da crise...

A reboque da crise parece que há quem queira aproveitar (como sempre...) para fragilizar até ao impossível as relações e vínculos de trabalho. Gerado o ambiente de "medo", de "incerteza", mais fácil se tornará "mandar" em vez de gerir e despedir facilmente quem se torne "incómodo"... E ainda têm a lata de se dizer preocupados com o...desemprego!... Vê-se!...

Não tarda e Passos Coelho lá voltará a defender a privatização da Caixa Geral de Depósitos, essa autêntica "jóia da Coroa" e Instituição bancária de referência.

Para quem acha que PS e PSD são "iguais", aqui fica a recomendação para que estejam atentos aos "sinais" e às "garras" que começam a romper as finas luvas de seda com que têm andado camufladas...

Desorientação?...

Com um ar sereníssimo, dois jornalistas económicos debitam o seu discurso no jornal da noite da SIC Notícias. O tema óbvio: a crise. Ouço falar numa desejada entrada do FMI e ambos aplaudem porque "a ditadura" que virá impôr será útil para "endireitar tudo", assumirá "o rasto de destruição" necessário, cortará salários (!) certamente, etc, etc, etc. Não ouço UMA única palavra de preocupação com as PESSOAS, com os cidadãos deste País, uma única palavra de esperança, nada. Contarão, certamente, como "vítimas colaterais", que se lixem! - primeiro estão as "contas em dia", desde que o "rasto de destruição" apenas se abata sobre salários, sobre quem trabalha, sobre quem já tem dificuldades, sobre quem NADA contribuiu para este estado de coisas! No final não haverá Economia e o empobrecimento será uma realidade - mas estará feito o "trabalho sujo" dos contabilistas do Reino! Digam-me lá em que parte do "programa" é que isto estava quando nos anunciavam a Comunidade Europeia como uma comunidade solidária e próspera para os seus integrantes e tantos sacrifícios fizémos para lá conseguir entrar! Não me lembro...

Sou socialista, sempre fui socialista - espero que as PESSOAS continuem, apesar de todas as dificuldades, a estar no centro das preocupações de qualquer governação do Partido Socialista. Essa é matéria que não se negoceia com ninguém!

P.S. - Num momento em que o País deve dar uma imagem para o exterior (sobretudo para o bando de abutres que procuram especular com as dificuldades da nossa economia) de coesão em torno de um conjunto de medidas económicas difíceis que foram articuladas entre o PS e o PSD, eis que surge o jovem líder (?) laranja a escancarar a porta ao "bando de piratas" que nos mantém sob observação, afirmando que será eventualmente necessário recorrer ao Fundo de Emergência Europeu... É quase como dizer que a casa não está a arder mas cheira imenso a queimado, o calor é insuportável e é urgente ter um extintor à mão... Se esta é atitude de "estadista" vou ali e já venho!...

Jota Noves Fora Nada...

"Ao longo destes dois últimos anos, o seu suposto discurso ‘liberal’ tem-se notabilizado essencialmente por uma série de frases soltas que têm o condão de ser contrariadas pelos factos (privatização da Caixa Geral de Depósitos) ou pela necessidade de uma agenda que o obriga a dizer o mesmo e o seu contrário (defesa do investimento público e posterior crítica a esse mesmo investimento público, defesa de uma moção de censura se se provar que o primeiro-ministro mentiu na Assembleia e posterior declaração de que as eleições só se devem realizar em 2011, para dar apenas dois exemplos). Sobra ainda a artificialidade da pose, o culto da imagem e a ligação ao aparelho que é, hoje, um dos principais cancros do partido. O dr. Passos Coelho saiu da Jota. Infelizmente, dá ideia de que a Jota nunca conseguiu sair dele.»

Constança Cunha e Sá, sobre Pedro Passos Coelho, líder do PSD - in Correio da Manhã - Março 2010

Teatro de sombras

Alguém consegue entender a oportunidade ou justificação para uma entrevista hoje, em horário nobre, no programa de Judite de Sousa, a Francisco Pinto Balsemão?... Terá sido apenas para sabermos que lhe chamavam "Chiquinho" em privado ou ouvi-lo declarar que gosta muito de senhoras?... Ou terá sido porque já cheira a regresso ao Poder para os lados do PSD e os sinais começam a ser mais do que evidentes?...

Amanhã o PCP apresenta uma moção de censura ao Governo para mostrar que está vivo. No Sábado a já habitual "manifestação das massas" na Avenida, sempre enche o olho e o tempo até parece que está bom para passeatas na Baixa e trincar um gelado. Diogo Leite Campos, economista e militante laranja declarou hoje, em entrevista a Mário Crespo, na SIC, que o PSD se vai abster na moção de censura do PCP, embora "censure profundamente" este Governo, que devia levar "uma vassourada" - deve ser esta a "coragem política" do PSD! Espectacular! O "abismo" está aí à esquina, propagam as hostes laranja - mas o PSD acha que não é ainda tempo de se aborrecer com as dificuldades da governação e a Nação que se lixe, que fique por lá o PS!... Revelador...

Associações patronais, banqueiros, gente profundamente sábia da Direita, aproveita a crise mundial para tentar "recuperar posições", isto é, parece que a "culpa" de tudo isto é dos funcionários públicos, das classes médias e dos trabalhadores em geral, habituados (indevidamente) a ter salário, não poderem ser despedidos por que sim, arrecadarem subsídios de férias e de Natal e outras mordomias inacreditáveis, incluindo horários de trabalho, fins de semana para descansar e pagamento de trabalho extraordinário! Se regressarmos à "pobreza honesta" e acabarmos com esta mania de quem tem menos recursos querer dar educação aos filhos e viver com um mínimo de dignidade (tudo "luxos"!), então a Pátria estará salva, os banqueiros dormirão mais descansados e os lucros subirão às alturas!...

Aleluia!

The show must go on!...

Parece que o PSD inaugurou uma nova moda - Congressos de 15 em 15 dias... Depois de Mafra, agora mais um fim de semana (de mera entronização do novo "chefe") em Carcavelos.

Num, "discute-se". No outro, dão-se abraços. Num, "discorda-se". No outro, "concorda-se" - em nome da "unidade" para chegar ao Poder, claro... Duplicação de dias de transmissão garantida nas TV´s do burgo, de notícias de jornais, de manchetes, de propaganda.

Talvez dois congressos ainda seja pouco - que tal um terceiro para explicarem, com clareza e frontalidade, o programa de um eventual Governo laranja? Para falarem, sem subterfúgios, do que pretendem fazer ao nível da Segurança Social, do crescimento dos salários, do fomento do emprego, das empresas a privatizar, da "racionalização" da administração pública, da avaliação dos professores e alunos, do investimento do Estado, da Segurança Pública, etc, etc, etc?...

Pois, pois...

Actualidades

"Emídio Rangel foi ontem à Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura acusar dois organismos de Magistrados e Juízes de entraram "na onda de descredibilização do jornalismo" tornando-se centrais de gestão de informação processual.

Para Rangel os sindicatos "obtêm documentos de processos e trocam esses documentos com jornalistas nos cafés" deixando um aviso aos deputados da comissão que "isto vai acabar mal se não voltarmos a um período de regras em que a justiça não faz política".

in Notícias RTP, 7 de Abril

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"A polémica lei da rolha no PSD, aprovada em congresso extraordinário no mês passado, não vai ser abolida na reunião-magna de partido que se realiza de 9 a 11 de Abril em Carcavelos."

in, Correio da Manhã, 5 de Abril

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"(em Sintra) a cobertura do edifício da antiga Sintra Garagem ruiu no passado dia 17 de Março, ao fim de mais de três anos de abandono e degradação (...)"

in, Publico, 6 de Abril

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Petição contra o aumento do preço da água no Concelho de Sintra - Destinatário: Câmara Municipal de Sintra / SMAS Sintra

"Tendo em conta o excessivo preço da água pago pelos munícipes do Concelho de Sintra, a qual no 1º escalão supera 3 vezes o custo do escalão equivalente em Lisboa (e representando este a maior fatia do consumo), segundo os tarifários publicados. Sendo os valores acima mencionados ainda afectados por taxas espantosamente elevadas, nomeadamente a taxa de resíduos sólidos proporcional ao metro cúbico de consumo para além de uma fixa, o que não parece fazer qualquer sentido, pois não há ligação aparente entre a produção de resíduos e o consumo da água. (...)"

Pode ver o resto desta Petição e assiná-la aqui.

O émulo

O PSD tem novo líder, Pedro Passos Coelho.

Em Sintra, no "reino laranja", também há "derrotados" e "vencedores" após esta eleição. Do lado dos "derrotados" - o Presidente da CMS, Fernando Seara e o seu vereador, Marco Almeida, que apostaram tudo em Rangel. Do lado dos "vencedores" - o Presidente da Assembleia Municipal, Ângelo Correia, apoiante e "guia político-ideológico" de Passos Coelho.

O novo líder só se conseguirá impôr neste PSD se conseguir atingir o Poder, isto é, se conseguir ganhar as Legislativas e derrotar José Sócrates. Palpita-me (neste contexto) que vem por aí um PSD que tudo fará para extremar posições e tentar "empurrar" o País para eleições antecipadas, ainda que lançando o "ónus" para o PS, obviamente.

Claramente "obcecado" com a figura e a liderança de José Sócrates, este PSD elegeu, assim, alguém que possa "emulá-lo" - alguém jovem, com boa presença, discurso combativo. Manuela Ferreira Leite, no fundo, já o temia quando afirmava que a eleição de um líder não era um concurso de beleza... Agora só falta mesmo começar a ver Pedro Passos Coelho a fazer "jogging" ou a pedalar sorridente e suado uma bicicleta - o que até podia acontecer em Sintra, numa daquelas ciclovias que o partido dele andou a prometer em sucessivas eleições autárquicas mas nunca construiu...

Só que os problemas do País não se resolvem com lideranças fotogénicas. E, até agora, não se ouviu uma única ideia verdadeiramente interessante e alternativa vinda de Passos Coelho, seja sobre Finanças, Educação, Cultura ou Saúde.

É a isso que os Portugueses devem estar atentos, porque é com base em propostas e ideias concretas que devem optar no momento de votar - e não no sorriso ou melena bem penteada.

Uma campanha triste - 2

O Congresso do PSD do passado fim de semana teve dois momentos de espantosa "esquizofrenia política":

- quando Paulo Rangel defendeu a necessidade de uma "maioria absoluta" do PSD para dar um Governo "estável" a Portugal (afinal parece que as maiorias absolutas só são "más" se forem do PS e afinal - helas! - ele até acha que, com maioria absoluta, haverá maior estabilidade governativa!... Genial!...);

- e também quando a maioria dos delegados deste Congresso, de um partido que se diz "social-democrata", votou FAVORAVELMENTE uma proposta no sentido de "punir" (podendo levar à expulsão!...) os militantes que "critiquem a Direcção" do partido nos 2 meses que antecedem actos eleitorais!... Acresce que esta proposta foi apresentada por Pedro Santana Lopes, foi aprovada pelos militantes laranja... e agora os candidatos à liderança vêm dizer que afinal não concordam com a mesma e deve ser "revogada"!... Que grande trapalhada...

Existiram outros momentos reveladores da grande confusão (ideológica, estratégica e de liderança) que o PSD atravessa, nesta sessão de psicanálise colectiva e confissão de "estados de alma" que durou todo um fim de semana no Pavilhao Ministro dos Santos, em Mafra.

Mas as duas situações que destaquei creio que exemplificam bem qual o motivo por que o PSD está há tanto tempo arredado da governação do País - efectivamente, que confiança, que credibilidade, que coerência de discurso e de acção oferece, ao eleitorado, este PSD?...

Uma campanha triste

A pouco e pouco, os candidatos à liderança do PSD vão começando a demonstrar toda a sua vacuidade e deserto de ideias. Quer pelos debates entre si, quer pelas intervenções individuais de que os órgãos de Comunicação Social vão dando conta, constata-se um confrangedor vazio em termos de propostas (realmente) alternativas para a governação do País.

Passos Coelho (que, relembre-se, antes da recente crise financeira mundial defendia a privatização da Caixa Geral de Depósitos...) tenta "encostar-se", subliminarmente, ao "fenómeno Obama", lançando um livro com o sugestivo (e original...) título de "Mudar" - prevejo saldos do mesmo muito em breve, pelo menos a julgar pela quantidade de exemplares que vou vendo acumulados por aí nas prateleiras... Rangel prossegue com o seu discurso "populista" (bem expresso na triste intervenção que fez, em pleno Parlamento Europeu, sobre a "falta de liberdade de expressão" em Portugal, "internacionalizando" a obsessiva campanha interna contra Sócrates sem olhar para os eventuais prejuízos para a imagem externa do País, no seu todo) muito mais próximo do PP de Paulo Portas do que da social-democracia de Sá Carneiro, e rapidamente "esqueceu" a solene promessa de cumprir o mandato em Bruxelas como deputado europeu. Aguiar Branco faz o que pode para manter a sua candidatura mas já toda a gente percebeu que não é por ali que o PSD vai, realmente, encontrar um verdadeiro líder.

Nas hostes laranja o entusiasmo (seja com que candidato for) também não parece ser a tónica dominante - e até Alberto João Jardim já percebeu a tristeza desta campanha interna, insistindo no pedido para desistirem todos e apelando ao "messias" Marcelo Rebelo de Sousa, sem grande sucesso...

De comum entre todos - zero ideias realmente DIFERENTES para governar o País. De comum entre todos - José Sócrates como "alvo a abater". É pouco (muito pouco) para cimentar um projecto alternativo e uma liderança sólida, como se viu pelo passado recente e pelas sistemáticas campanhas visando (sem sucesso) atingir o Primeiro-Ministro e fragilizar o Partido Socialista.

Já lá dizia a minha avó - "quem não tem cão, caça com gato". Mas é triste (e preocupante) que o único partido com vocação para constituir-se como alternativa de Governo ao Partido Socialista, tenha mergulhado tão profundamente nestas "águas revoltas" e neste marasmo de propostas.

Bem prega Frei Tomás...

"Pedro Santana Lopes, presidente do grupo parlamentar: o Presidente da República Jorge Sampaio vetou o diploma que criava o Gabinete de Informação e Comunicação na dependência directa do Primeiro-Ministro Santana Lopes. Como disse o então Presidente da República, na sequência do parecer Alta Autoridade para a Comunicação Social, «não há défice, antes excesso de presença estatal e governamental nos meios de comunicação». E o Presidente disse mais: «o reforço dos cidadãos na vida política e a necessidade de se informarem sobre as decisões do Executivo deve ser prosseguido através da preservação e incentivo do pluralismo na comunicação, da liberdade de imprensa e do confronto de opiniões» e não pela criação de um novo serviço administrativo de publicitação da actividade do Governo.

Nuno Morais Sarmento: Interveio publicamente no sentido de acabar com o programa cultural da RTP2 Acontece, apresentado pelo jornalista Carlos Pinto Coelho, lamentando que tivesse uma audiência tão baixa, e referindo que o dinheiro gasto no programa daria «para pagar uma volta ao mundo aos poucos telespectadores que o vejam».

Rui Rio: são vários os exemplos de desrespeito pela liberdade editorial da comunicação social. Recentemente, colocou no site da Câmara Municipal do Porto um vídeo com imagens do director adjunto do Jornal de Notícias a manifestar-se «contra a câmara». No texto que descreve o vídeo lê-se: «O Jornal de Notícias voltou, nas últimas semanas, a dar maior visibilidade à sua oposição à Câmara do Porto, tendo o Director Adjunto, David Pontes, participado activamente na manifestação contra Rui Rio à porta do Rivoli». As práticas de vigilância política à comunicação social feitas por este titular de um cargo político institucional não se ficam por aqui. No site, em texto não assinado, a Câmara, enquanto tal, insurge-se também contra a «recente contratação de Luís Costa para passar a escrever semanalmente nas páginas do Jornal de Notícias. Costa foi cronista do jornal Público ao longo dos últimos anos, tendo durante esse tempo utilizado essa coluna para permanentes ataques à CMP e ao seu Presidente.

E Marques Mendes? Três Verdadeiros Momentos Chávez: Marques Mendes fez parte de um Governo que foi directamente responsável pela atribuição de licenças de televisão. É co-autor do “Regime da actividade de televisão”, a Lei n.º 58/90, de 7 de Setembro, de acordo com a qual a atribuição das licenças fazia-se por resolução do Conselho de Ministros, decidindo o Governo a entrega de alvará "ao candidato que apresentar a proposta mais vantajosa para o interesse público, desde que este tenha obtido o parecer prévio da Alta Autoridade para a Comunicação Social". Em 8 de Agosto de 1991, a Alta Autoridade para a Comunicação Social divulgou o seu Parecer prévio sobre os processos de candidatura aos canais privados de televisão: «entende a AACS que os três candidatos reúnem os requisitos mínimos necessários para a atribuição das licenças postas a concurso». Em Fevereiro 1992, o XII Governo Constitucional estava pois de mãos livres para decidir a atribuição das licenças de televisão à SIC e à TVI. Pelo prazo de 15 anos. Com a nova legislação em vigor este risco de controlo governamental já não existe. E ainda bem.

Marques Mendes foi co-responsável pelo Regulamento de Segurança e Acesso da Assembleia da República. Era Ministro Adjunto, coadjuvado pelo secretário de Estado da juventude e pelo secretário de Estado dos assuntos parlamentares (Luís Filipe Menezes). Mais: tinha a pasta da comunicação social. O regulamento visava limitar a circulação - e como tal as condições de trabalho - dos jornalistas no parlamento. Em Abril de 1993, Pacheco Pereira, então membro da direcção da bancada do PSD, agora paladino das liberdades e ideólogo da Dr.ª Manuela, justificava a aprovação do regulamento com «uma sucessão de incidentes», entre eles «filmagens e fotografias de deputados nas instalações sanitárias ou a comer, violação da privacidade de gabinetes, entrevistas e filmagens forçadas a deputados e funcionários parlamentares, versões diversas de “apanhados”». Está tudo no livro “O nome e a coisa, textos dos anos 80 e 90.

Marques Mendes, ministro da Propaganda. Segundo Maria João Seixas, que trabalhou na RTP: «No tempo em que o Dr. Marques Mendes tinha a pasta da comunicação social, eu acompanhava de perto a vida da RTP e vim a saber da disponibilidade de jornalistas e gestores para telefonemas que determinavam a agenda dos telejornais.» (in “Um Outro Olhar”, programa da Antena 2, 20 de Abril de 2007) O próprio ex-colega de Marques Mendes, Nuno Morais Sarmento, corrobora esta ideia: «Em relação a esse período não há “fumo sem fogo”…Acho que nessa altura havia uma relação promíscua com a comunicação social.» (Diário de Notícias, 26 de Abril de 2007). Este hábito de telefonar para a RTP ficou-lhe. Na edição de 16 de Junho do Expresso lê-se o seguinte: «Marques Mendes não quis acreditar quando soube que o discurso que fez na reunião do PPE a que presidiu nos Açores não passou nem no telejornal do almoço nem no da noite, ao contrário do que aconteceu com os canais privados. E a queixa foi transmitida telefonicamente ao director da RTP.»

Miguel Abrantes - in blogue Câmara Corporativa

Candidatos

Populista, palavroso, claramente de Direita e com laivos de Alberto João Jardim "continental" - eis Paulo Rangel, eurodeputado recentemente eleito pelo PSD e agora anunciado candidato a líder daquele partido.

Quando se candidatou ao Parlamento Europeu, Paulo Rangel afirmou em entrevista televisiva que não era ("peremptoriamente") candidato à liderança do partido.

Poucos meses depois deu o dito por não dito e apresentou hoje essa candidatura, apenas para se antecipar ao anúncio (feito algumas horas depois) da candidatura de Aguiar Branco.

Estejamos atentos aos próximos capítulos...

Carnaval

Esta questão em redor das finanças e do dinheiro a transferir, do Orçamento de Estado, para a Madeira, apenas evidenciou uma coisa: há, no PSD, quem esteja mais preocupado com os jogos tácticos de um próximo Congresso e em não perder votos insulares que possam ser determinantes para uma eleição interna, do que com o equilíbrio das contas públicas do País e a justiça na repartição de sacrifícios.

Patética, ainda, a declaração de algumas figuras laranja, afirmando que seria uma "tonteria" se o Primeiro-Ministro se demitisse por causa desta imposição em transferir mais dinheiro para a Madeira - afinal, não foi Alberto João Jardim, em 2007, quem se demitiu e provocou eleições antecipadas, precisamente para "protestar" contra a Lei das Finanças Locais aprovada na altura e com a qual não concordou?...

Esperemos que os Portugueses estejam atentos e não se iludam com fogos fátuos ou jogadas de bastidores.

P.S. - Entretanto um senhor que se chama Rangel e foi eleito eurodeputado pelo PSD, decidiu ir para o Parlamento Europeu fazer uma intervenção sobre a "falta de liberdade de expressão em Portugal". Parece que, no PSD, já não há limites para o disparate e até estão a fazer um esforço para internacionalizá-lo.

Hás-de me dizer...

Notícia do "Publico" - 16 de Maio de 2002

"Assinado em Maio de 1994

Gestão PSD pagou "acordo milionário" a Moniz

Por João Pedro Henriques, Ana Sá Lopes

A administração da RTP nomeada pelo último governo PSD fez um acordo com José Eduardo Moniz, após a cessação do contrato de trabalho que ligava o ex-director da televisão pública desde 1977, que se traduziu naquilo a que hoje o ministro Morais Sarmento, poderia chamar "contratos milionários": tratava-se de um contrato para produzir um mínimo de 60 horas de programação por ano, um contrato de exclusividade pessoal e colaborações remuneradas autonomamente.

Logo na cláusula primeira do contrato assinado em 10 de Maio de 1994, a que o PÚBLICO teve acesso, "a RTP compromete-se, desde que salvaguardados os adequados padrões de qualidade, a encomendar programas para televisão ao 2º outorgante [José Eduardo Moniz], num mínimo de 60 (sessenta horas/ano), a preços correntes no mercado e cujo crescimento não deverá ser superior a 50 por cento da evolução da taxa de inflação". O acordo não especifica a MMM, mas diz que "a produção dos programas encomendados caberá ao 2º outorgante ou a empresa do sector, na qual o 2º outorgante tenha, no mínimo, a responsabilidade de produção". Ali se estabelece que "o pagamento do preço será efectuado, o mais tardar, no prazo de 30 dias após a emissão de cada programa, sem prejuízo de esquemas de pagamento fraccionado, à medida da execução dos trabalhos, quando a natureza dos programas, atentas as práticas correntes no mercado, o imponha".

O contrato de exclusividade obriga a RTP a pagar a Moniz, "a título de contrapartida do exclusivo da sua disponibilidade" a quantia de 870 mil escudos mensais durante o primeiro ano de vigência do contrato e "em cada um dos anos seguintes, a importância mensal devida ao ano imediatamente anterior, acrescida de 10 por cento". Para além do pagamento da exclusividade, "a RTP compromete-se, ainda, a garantir" a José Eduardo Moniz "a sua intervenção, designadamente como coordenador, apresentador ou autor, em um mínimo de 26 programas anuais, durante toda a vigência do contrato". Estas colaborações, como estipula o texto assinado a 9 de Maio de 1994, têm remunerações autónomas "de acordo com os valores praticados no mercado, tendo em conta a natureza e periodicidade dos programas e, no mínimo, na base de 550 mil escudos por programa, no 1º ano de vigência do contrato e, nos anos seguintes, da quantia correspondente ao valor mínimo imediatamente anterior, acrescido de 10 por cento".

Estas remunerações seriam pagas, segundo o contrato, oito dias após a emissão de cada programa. Na mesma altura em que assinou o contrato com a RTP (9 de Maio de 1994) há um documento assinado pelo Conselho de Administração a confirmar ter recebido por parte da empresa a quantia de cinco mil contos para efeitos de "pagamentos confidenciais". Terá sido uma quantia anexa ao acordo com que José Eduardo Moniz, actual director da TVI, cessou o seu contrato de trabalho com a televisão do Estado. Depois destes contratos, a RTP não poderia dispensar os serviços de Moniz. Aliás, o governo PS desejou fazê-lo, mas o contrato previa naturalmente uma indemnização, caso fosse denunciado pela RTP nos três anos de vigência do acordo, que a nova administração não se arriscou a pagar. 1,2 milhões de contos.

O contrato de produção de programas obrigava a empresa em que José Eduardo Moniz "tenha, no mínimo, a responsabilidade da produção" a "manter padrões de qualidade adequados ao prestígio da RTP". Entre 1993 e 1998, a MMM facturou cerca de 1,2 milhões de contos fornecendo séries (sobretudo "sitcoms") e programas à RTP. Providenciou o "86-60-86" de Sofia Aparício (510 mil contos), "A mulher do sr. ministro" (390 mil contos), "Tudo ao molho e fé em Deus" (52 mil contos), "Queridas e Maduras" (98,8 mil contos) e "Débora" (169 mil contos), entre outros.

Em 1994, Moniz vendeu a sua quota na produtora para que a sua mulher, Manuela Moura Guedes, eleita então deputada pelo CDS/PP, não visse o seu mandato declarado incompatível (os deputados não podem ter contratos com o Estado nem directa nem indirectamente, através de familiares directos, como era o caso). Quando Manuela Moura Guedes deixou o Parlamento (em ruptura com Manuel Monteiro), Moniz voltou a readquirir a quota. Em Setembro de 1998 voltou a vendê-la, dado o contrato de exclusividade que assinou com a TVI, na altura dominada pelo consórcio Sonae/Lusomundo/Venevision. Carlos Noivo, antigo quadro da RTP, tornou-se então o único proprietário da produtora."

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"Expresso" - 27 de Agosto de 2005

Mário Crespo nasceu em Coimbra. O pai, funcionário do Banco Nacional Ultramarino, e a mãe, professora na Escola Comercial, mudaram-se para Lourenço Marques ainda o seu único filho era bebé de colo. Mário fez todo o liceu na capital moçambicana e só quando a vida académica surgia à sua frente se mudou para a metrópole. Aluno interno no Colégio Pio XII, hesitava entre Medicina e Engenharia, até que foi alistado no Serviço Militar Obrigatório. «O que até acabou por ser melhor, porque não me decidia. Pedi transferência para Moçambique e, como tenho muita sorte, acabei no gabinete de imprensa de Kaúlza de Arriaga, o comandante chefe das Forças Armadas em Moçambique.»

As hesitações acabaram. Em Abril de 1974, acabado de sair da tropa, encontrou emprego em Joanesburgo, como estagiário da rádio da South African Broadcasting Corporation (SABC). Um par de anos depois, a televisão foi inaugurada na África do Sul e o pessoal da redacção da rádio era chamado a fazer uns biscates no ecrã. Mas, em 1982, a África do Sul do «apartheid» tornou-se claustrofóbica. «Chegou a haver edições da ‘Newsweek’ censuradas. E a sociedade era muito calvinista». Havia uma vaga na Voz da América, em Washington, mas profissionalmente pouco entusiasmante. Crespo sondou a RTP. Também estavam a abrir vagas. Quando chegou à redacção da televisão pública, Mário integrou-se imediatamente. «Éramos muito próximos. Fiquei amigo do José Eduardo Moniz, da Manuela Moura Guedes, do Sousa Tavares, de toda a gente. O ambiente era óptimo, de uma camaradagem que se estendia para fora da redacção».

(…)De regresso à RTP, já não para a 2, mas para o «Jornal de Sábado» na RTP 1, ficou «sob a protecção e tutela do José Eduardo Moniz». (...) O segundo regresso à RTP, depois de Washington, seria, no entanto, bem mais amargo. A visita do então primeiro-ministro António Guterres aos Estados Unidos foi o seu último trabalho como correspondente. Logo a seguir chegou a ordem da administração da RTP para voltar imediatamente a Lisboa. A família - com dois filhos de 10 e 13 anos «perfeitamente integrados nas escolas» - fez as malas e despediu-se da vida na América num ápice. «Foi muito traumático para eles», lamenta. A única filha, com mais de 18 anos, já matriculada em Direito, na Universidade Clássica, não sentiu o abalo.

Em Lisboa, Mário e a administração entraram num período de litígio. «Puseram-me vários processos disciplinares. Um deles, que acabaria por ser retirado, foi por ter escrito um artigo em que dizia o que devia ser a televisão pública e outro por ter telefonado para o ‘Fórum’ da TSF a dizer que o dr. Soares não devia ter um programa de entrevistas na RTP quando era candidato às eleições europeias». (…)Arons de Carvalho, o então secretário de Estado com a tutela da Comunicação Social e actual deputado socialista, visado directamente pelas críticas, recusou sempre publicamente a ideia de que o jornalista tivesse sido vítima de censura. Diz, apenas, laconicamente: "O que poderia dizer do Mário Crespo é tão desagradável que prefiro ficar calado". (..)

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Notícia em vários órgãos de Comunicação Social - 1 de Fevereiro de 2010

"Mário Crespo diz ter sido «ameaçado» por José Sócrates"

Foi durante um almoço, na última terça-feira, antes da apresentação do Orçamento de Estado, que Mário Crespo surge numa conversa entre Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e um «executivo da televisão».

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Notícia jornal "I" - 4 de Fevereiro de 2010

"Francisco Pinto Balsemão, Paulo Portas e Mário Crespo receberam o convite de Manuela Moura Guedes e aceitaram ser testemunhas no processo-crime da jornalista da TVI contra o primeiro-ministro, José Sócrates. Moura Guedes explica ao i as razões que a levaram a convidar Pinto Balsemão e Paulo Portas: "Foram os dois jornalistas e políticos, e em ambas as condições sempre respeitaram a liberdade de informação." E acrescenta: "Francisco Pinto Balsemão é o melhor patrão da comunicação social. Fossem todos como ele e Portugal seria diferente de certeza. Veja-se agora o caso que envolveu Mário Crespo."

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"Quando eu nascer para a semana ó mana,

quando eu nascer para a semana

hei-de ouvir o teu parecer

hás-de me dizer

se é cada coisa para seu lado

ou se isto anda tudo ligado"

Sérgio Godinho

"Faz o que digo, não o que faço..."

Veio na Comunicação Social: Manuela Ferreira Leite declarou como rendimentos, em 2008, 82.988,88 euros como administradora não executiva no Banco Santander de Negócios; 31.245 euros de trabalho independente; e 114.600,28 euros de pensões acumuladas (!) pelas suas passagens pelo Governo, Parlamento e Banco de Portugal.

Isto é - Manuela Ferreira Leite ganhou mais, apenas em pensões acumuladas, do que José Sócrates pela sua actividade enquanto 1º Ministro!...

Obviamente que não está em causa a legalidade desta situação e certamente MFL terá todo o direito a receber todo este dinheiro de pensões acumuladas. Mais: não será a única a estar nesta situação e certamente existirão outros políticos, de outros partidos, em idênticas circunstâncias.

O que aqui está em causa é outra coisa. É o espírito da velha e centenária República, aquela que defende como valores centrais a liberdade, igualdade e fraternidade, como exemplarmente evocava ontem, em sessão do PS em Queluz, com a presença de Francisco Assis, o meu amigo e camarada Miguel Portelinha. O que aqui está em causa é a capacidade de alguns defenderem para os outros sempre mais sacrifícios e mais rigor, sendo que normalmente esses "outros" são usualmente anónimos funcionários públicos que dão o melhor de si e ganham o salário mínimo e ainda são considerados "privilegiados". O que aqui está em causa é muito mais do que a simples constatação de um facto ou de um direito legalmente adquirido - e está na hora de muita gente que anda na política há anos a fio e que conduziu o País para a situação em que estamos, entender que o ruído já é ensurdecedor.

O seu a seu dono

Foi assinado recentemente um protocolo entre a Câmara Municipal de Sintra e as direcções executivas dos Agrupamentos de Escolas da Rede Pública do Concelho, no sentido de serem transferidas verbas e ser dada autonomia às escolas para que possam proceder a pequenas reparações e manutenção de equipamento escolar.

Trata-se de uma medida positiva, obviamente. No entanto, há que dar o seu a seu dono - esta medida constava do Programa Eleitoral do PS nas últimas eleições autárquicas que, pelos vistos, foi lido com atenção pelos eleitos da maioria de Direita.

E já agora, também não valia a pena terem ficado com algum eventual peso na consciência, ao nem sequer convidarem os vereadores do PS para a cerimónia de assinatura deste protocolo - afinal, se continuarem a seguir e aplicar o Programa do Partido Socialista em muitas outras vertentes, certamente Sintra ficará melhor!...

Promessas, promessas...

"Orçamento do Estado 2010

PSD deixa cair proposta para alargar subsídio de desemprego

A direcção do grupo parlamentar social-democrata mandou retirar da agenda do debate de amanhã a sua proposta para aumentar em seis meses o prazo de atribuição das prestações de subsídio de desemprego que se esgotem em 2010, apurou o Negócios."

in Jornal de Negócios, hoje

A verdade é como o azeite, vem sempre à tona - creio que a demagogia também... Ou então alguém fez mal as contas e prometeu o que não podia!...

Breves

No passado dia 3 de Janeiro comemorou-se o 50º aniversário da fuga de Álvaro Cunhal (e de um conjunto de outros militantes comunistas) da prisão de Peniche.

Tratou-se de um feito digno de registo na luta contra o fascismo em Portugal e contribuiu para abalar os alicerces do regime ditatorial, tal a espectacularidade e surpresa daquela acção. Já era tempo de vermos, por exemplo, as nossas televisões a investirem em séries (dramáticas ou documentais) sobre esse período da nossa História recente, contribuindo para honrar a memória de quem tudo sacrificou nesse combate pela liberdade e evitando a ignorância junto das novas gerações.

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Finalmente foi possível chegar a um acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores, depois de algum extremar de posições que, em determinados momentos, raiou o absurdo.

No essencial (e ao contrário do que alguns, erradamente, defendiam) não se recuou na intenção de avaliar, seriamente, o desempenho dos docentes (tal como o de todos os restantes funcionários do Estado, aliás). Saíram derrotados todos quantos defendiam um "recuo" ou uma absurda "auto-avaliação", numa altura em que foi fácil cavalgar uma certa "onda populista" - ficaram a ganhar a escola pública, os alunos e respectivas famílias, com um aumento do grau de exigência relativamente ao desempenho dos seus principais agentes, os professores.

Está de parabéns a actual Ministra da Educação - mas também José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues que tiveram a coragem, nos momentos certos, de não colocar em causa o essencial, apesar de toda a pressão e de todos os ataques.

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Facto 1: quando Cavaco Silva foi primeiro-ministro não apoiou a candidatura do Ernesto Melo Antunes a presidente da UNESCO, tendo, assim, o nosso País perdido, na altura, a oportunidade de ter um Português à frente de tão prestigiada instituição.

Facto 2: recentemente, no âmbito da realização na Fundação Calouste Gulbenkian do colóquio "Liberdade e Coerência Cívica - O exemplo de Ernesto Melo Antunes na História Contemporânea Portuguesa", Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril, relembrou tal atitude, a propósito da ausência, neste evento, do Presidente da República, Cavaco Silva. "As atitudes ficam com quem as pratica", afirmou.

Em Sintra, na última Assembleia Municipal (em que não pude estar presente), uma moção apresentada pelo Partido Socialista onde se pretendia, acima de tudo, homenagear Ernesto Melo Antunes (mas sem esquecer alguns factos) parece ter causado perturbação junto da maioria de Direita (PSD/PP), que acabou por protelar a votação da mesma.

Calculo que o PS mantenha a apresentação desta Moção (nos mesmos e exactos termos) na próxima sessão da Assembleia Municipal - porque contra factos não há argumentos e a memória de Melo Antunes não merece menos.