segunda-feira, 19 de novembro de 2012

"Equidade social"

Retomo uma questão que tem que começar a ser levantada junto dos diversos atores políticos em geral e que deveria ser uma proposta a apresentar, desde já, pelo PS, enquanto maior partido da oposição: quando as famílias pediram crédito, este foi-lhes concedido tendo por base a sua capacidade de endividamento. Ora aquilo a que temos assistido é que o Governo tem cortado nos salários (no rendimento que serviu de base para o cálculo da capacidade de endividamento) mas nada tem sido feito para OBRIGAR as instituições de crédito a renegociar os encargos, ajustando-os ao novo rendimento disponível, seja através de prolongamento de prazos, carência de juros ou capital durante 1 ou 2 anos, etc. Não bastam as medidas recentemente tomadas para as famílias de mais baixos rendimentos não perderem a casa que deixaram de poder pagar e que são apenas uma “gota de água” - trata-se de estabelecer alguma "equidade social" num processo que tem apenas "destruído" rendimentos das famílias, evitando a falência de muitos Portugueses e permitindo que quem sempre cumpriu, possa continuar a fazê-lo, ainda que de forma adequada à sua nova "capacidade de endividamento". Bem sei que as instituições de crédito reagirão negativamente - mas em tempos difíceis e de total esmagamento das famílias, há que estabelecer também outras exceções, para evitar o rompimento do tecido social.

Assim, deveria ser, desde já, exigido junto do Governo (mas também dos restantes partidos da oposição, especialmente do PS) que esta questão seja tida em devida conta. Há famílias que estão a deixar de cumprir com os seus compromissos porque o Estado as IMPEDE de tal! Isto não faz qualquer sentido, porque foi com base nos rendimentos que as famílias apresentaram que foi calculada a sua capacidade de endividamento e lhes foram concedidos os diversos créditos (habitação, pessoais, etc). Muitas destas famílias continuariam a cumprir com os seus pagamentos se houvesse capacidade das entidades financeiras para aceitarem rever as prestações mensais em face dos novos rendimentos apresentados. No caso dos funcionários do Estado tal situação é chocante, porque o mesmo Estado que confisca parte dos salários, depois não tem o mínimo pudor em punir quando efetivamente as pessoas não conseguem pagar tudo como faziam até esta altura. É ilógico e IMORAL!

Daí que eu considere que deve ser desde já EXIGIDO ao Governo (e o PS tem obrigação de o fazer, para além dos outros partidos da oposição, obviamente) que as famílias que sofreram cortes salariais (muitos deles já superiores, no conjunto de um casal, a 35% do seu rendimento anual!) possam solicitar alterações nas suas condições de pagamento (carência de pagamento de capital durante 2 anos; aumento de prazos para pagamento, diminuindo a prestação mensal; etc), em todos os créditos que tenham (habitação, pessoal, viatura, etc), devendo as instituições financeiras ser obrigadas a apresentar planos de pagamento adequados e que minorem o esforço mensal.

Exatamente como para o País, não se trata de "deixar de pagar" mas de pagar com condições em que tal seja exequível, pelo menos durante este período mais difícil para todos. Esse esforço também tem que ser pedido a bancos e financeiras, até porque no caso da banca esta também foi apoiada pelo Estado (nomeadamente a banca privada) quando teve necessidade e deve agora retribuir esse apoio junto dos contribuintes.

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

O limite

Qual é o limite?... Qual é o ponto de ebulição da dignidade de um povo?...

Muitos dizem: "vivemos em Democracia, logo não se justificam os protestos em que a violência está latente". Concordo. Mas a contrapartida para que os cidadãos aceitem esse "contrato psicológico" em que o voto é a "arma", passa pela coerência das propostas apresentadas em campanha, pelo seu cumprimento e pela capacidade dos partidos que governam de estarem constantemente recetivos aos diversos sinais da sociedade.

Ora, o que se passa hoje em Portugal? Temos dois partidos no Governo que têm vindo a aplicar uma agenda que jamais foi apresentada durante a campanha eleitoral - antes pelo contrário, foi garantido (em vários aspetos) precisamente o contrário do que está a ser feito. Simultaneamente, percebe-se que essa "agenda" não tem fim, nem limites - é insaciável, é destruidora, é desenfreada na sua sanha de empobrecimento e ataque às bases de uma vida digna através do Trabalho. Num dia anuncia-se um Orçamento com impostos brutais e no outro, sem tempo sequer para respirarmos, já percebemos que vêm aí mais sacrifícios, cortes, despedimentos, miséria, tudo isto anunciado com a frieza absoluta dos bombardeamentos sistemáticos num estado de guerra.

Reagem os cidadãos, civicamente, protestando da única forma possível, nas ruas - e praticamente nada se altera. Pior - há até quem achincalhe tais protestos, os considere mero folclore, orquestrado pelas oposições, os diminua, os ignore olimpicamente.

E a questão surge de novo - qual é o limite?... Qual o ponto fulcral em que o desespero galga a racionalidade? Qual o momento exacto em que a revolta se transforma em revolução?

A Democracia não é uma rua de sentido único - para que os cidadãos respeitem as suas regras, é necessário que sintam que existem limites que também jamais serão ultrapassados pelo Poder. Ora esses limites foram ultrapassados há muito e há quem continue a pretender ultrapassá-los ainda mais. Se não há limite para os "sacrifícios" impostos - como poderão alguns querer que exista para a reacção das pessoas? Se aquilo que se promete não é cumprido - como podem os governantes apelar para a "responsabilidade" dos governados? Se ninguém escuta o uivo que ecoa no vento e que percorre todas as ruas e que desfaz todas as certezas - como podem alguns apelar ao "bom senso"?...

Digam-me, por favor - qual é o limite?...

Necessitaremos de ver as tropas de um país estrangeiro a cruzar as nossas fronteiras, agora que a força do dinheiro já nos mantém sob o jugo de outros, daqueles que nem elegemos mas que mandam nas marionetas que temos por cá? Necessitaremos de ser ainda mais humilhados, mais roubados, mais reduzidos ao papel de meros números num relatório e contas?...

Qual é o limite para nos sentirmos de novo levantados do chão?...